O Superior Tribunal Militar (STM) avançou no processo que pode resultar na perda da patente de capitão reformado do Exército do ex-presidente Jair Bolsonaro. A fase destinada à coleta de documentos e provas foi encerrada, permitindo que a ação siga para as próximas etapas.

Em decisão de terça-feira (8), o relator, ministro Carlos Vuyk de Aquino, confirmou o recebimento de documentos encaminhados pelo Exército, Marinha, Força Aérea Brasileira e Ministério da Defesa.

Com o material incorporado ao processo, o ministro declarou encerrada a etapa de instrução documental e determinou a intimação da defesa de Bolsonaro e da Procuradoria-Geral da Justiça Militar para o prosseguimento da ação.

Histórico militar entra na análise

Entre os documentos enviados ao STM está o prontuário funcional de Bolsonaro referente ao período de 1971 a 1988, além de registros de eventuais punições e elogios disciplinares, avaliações de desempenho e relação de condecorações recebidas durante sua trajetória nas Forças Armadas.

Essas informações servirão de subsídio para os ministros avaliarem se Bolsonaro reúne condições para permanecer no oficialato após sua condenação criminal.

O processo não representa uma nova análise da condenação imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A competência do STM está limitada à avaliação da condição militar do ex-presidente.

Processo começou após condenação no STF

A representação para a perda da patente foi apresentada pelo procurador-geral da Justiça Militar, Clauro Roberto de Bortolli, após a condenação de Bolsonaro pelo Supremo.

Em setembro de 2025, a Primeira Turma do STF condenou o ex-presidente a 27 anos e três meses de prisão no processo relacionado à tentativa de ruptura institucional e de impedir a alternância de poder.

Depois do trânsito em julgado, quando se encerraram as possibilidades de recurso naquele processo, o Supremo determinou o cumprimento das penas e encaminhou à Justiça Militar a análise sobre eventual perda dos postos e patentes dos militares condenados.

STM não vai rever condenação

O julgamento no STM tem finalidade específica. Os ministros não vão reexaminar as provas do processo criminal nem alterar a pena aplicada pelo STF.

A Corte Militar deverá decidir se, diante da condenação definitiva, Bolsonaro tornou-se indigno ou incompatível com o oficialato, requisito necessário para eventual perda da patente.

Portanto, o avanço processual não significa que Bolsonaro já tenha perdido a patente. A decisão dependerá do julgamento do mérito pelo plenário do STM.

Defesa já sofreu derrota no processo

Em junho de 2026, o plenário do STM rejeitou por unanimidade um recurso apresentado pela defesa de Bolsonaro para afastar do caso o brigadeiro do ar Francisco Joseli Parente Camelo.

Os advogados alegaram falta de imparcialidade em razão de declarações públicas atribuídas ao militar.

Os ministros, entretanto, mantiveram o entendimento da presidente do STM, ministra Maria Elizabeth Rocha, segundo o qual os fatos apresentados pela defesa não configuravam hipótese suficiente de suspeição.

Perda da patente afeta pagamento dos proventos

Caso o STM considere procedente a representação, Bolsonaro poderá perder a patente de capitão reformado do Exército.

A medida produz consequências funcionais e financeiras. Com a perda do posto e da patente, ele deixa de receber diretamente os proventos militares.

Nessa situação, a legislação militar prevê repercussões sobre a remuneração, inclusive a possibilidade de pagamento aos dependentes habilitados na forma de pensão militar, conforme as regras aplicáveis.

Com o encerramento da fase de coleta de provas, defesa e Ministério Público Militar passam a atuar nas etapas seguintes antes de o processo ficar em condições de ser levado a julgamento pelo STM.