O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, tomou uma série de decisões nesta quarta-feira (9) para tentar conter a crise instalada na Corte após uma sequência de medidas conflitantes envolvendo os ministros André Mendonça, Alexandre de Moraes e Flávio Dino.

Foram três decisões destinadas a centralizar na Presidência do Supremo os principais pontos da controvérsia, interromper a sobreposição de determinações individuais e estabelecer um caminho para que questões envolvendo ministros da Corte sejam analisadas coletivamente.

Para Fachin, o Supremo chegou a um cenário de “conflitos e sobreposições processuais que configuram grave lesão à ordem pública e à integridade deste Tribunal”.

“A Presidência tem o dever de zelar pela preservação da integridade da Corte e tem a convicção de que o faz e fará”, afirmou.

Fachin paralisa processo conduzido por Mendonça

Uma das principais providências foi suspender temporariamente a tramitação da Petição 16.662, aberta de ofício por André Mendonça em 28 de agosto.

É nesse procedimento que foi incluído o relatório da Polícia Federal produzido a partir de dados extraídos do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master. O documento revelou mensagens enviadas por Vorcaro ao ministro Alexandre de Moraes.

Também foi nesse processo que Mendonça determinou, na terça-feira (8), o afastamento preventivo do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência, Leandro Almada.

Ao sobrestar a petição, Fachin impede temporariamente a adoção de novas decisões por Mendonça dentro desse procedimento.

Moraes deixa relatoria do Inquérito das Fake News

Fachin também retirou Alexandre de Moraes da relatoria do chamado Inquérito das Fake News.

A investigação, aberta em 2019, passa agora para a responsabilidade do próprio presidente do STF.

Foi no âmbito desse inquérito que Moraes utilizou relatórios de inteligência da Polícia Federal para levantar suspeitas sobre a atuação de André Mendonça na condução de investigações relacionadas ao Banco Master e ao INSS.

Moraes apontou possíveis práticas de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade, além de questionar se Mendonça teria ultrapassado os limites da supervisão judicial e assumido atribuições próprias dos investigadores.

As acusações permanecem em discussão e não representam conclusão definitiva sobre eventual responsabilidade do ministro.

O Inquérito das Fake News tramita há cerca de sete anos e acumulou controvérsias jurídicas desde sua abertura de ofício pelo então presidente do STF, Dias Toffoli, que escolheu Moraes como relator sem sorteio.

Apuração da PGR também é suspensa

Outra medida de Fachin atingiu uma investigação da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre possível interferência indevida de Mendonça na atuação da Polícia Federal.

A apuração também foi suspensa.

Com isso, o presidente do STF busca impedir que diferentes procedimentos envolvendo os mesmos fatos e autoridades continuem avançando simultaneamente, enquanto a Corte define qual será o rito para analisar as acusações.

Caso Moraes e Vorcaro vai ao plenário

Parte central da crise será submetida aos dez ministros que atualmente integram o STF.

Fachin marcou para 15 de setembro uma sessão extraordinária do plenário para analisar o relatório da Polícia Federal que revelou as mensagens enviadas por Daniel Vorcaro a Alexandre de Moraes.

Os ministros deverão discutir a validade do documento e decidir se existem elementos suficientes para abrir uma investigação contra Moraes ou arquivar o caso.

A questão é particularmente sensível porque a PGR já sustentou que Mendonça não poderia determinar o aprofundamento de apurações envolvendo outro integrante do Supremo sem provocação do Ministério Público ou da própria Polícia Federal.

Fachin suspende decisões de Mendonça e Dino sobre a PF

O presidente do STF também interveio diretamente no impasse sobre o comando da Polícia Federal.

Na terça-feira, Mendonça havia afastado preventivamente Andrei Rodrigues e Leandro Almada. Na manhã desta quarta, Flávio Dino tomou uma decisão em sentido contrário e determinou a reintegração dos dois.

Fachin suspendeu os efeitos das duas decisões conflitantes.

Ao mesmo tempo, acolheu provisoriamente pedido apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU) para suspender o afastamento determinado por Mendonça. Dessa forma, Andrei e Almada permanecem nos cargos enquanto a Presidência do Supremo analisa definitivamente a controvérsia.

O mecanismo utilizado foi uma Suspensão de Liminar, instrumento que permite levar diretamente ao presidente do tribunal pedido para sustar os efeitos de determinada decisão provisória.

Fachin critica confronto entre ministros

Ao analisar a determinação de Dino, Fachin demonstrou preocupação com o fato de decisões individuais de integrantes do Supremo estarem produzindo efeitos contrários umas às outras.

“É grave o quadro em que decisões de Ministros passam a ser desafiadas horizontalmente, mormente quando pendentes, tanto o julgamento em curso no âmbito da Segunda Turma deste Tribunal, quanto o pedido de suspensão de liminar que se encontra sob apreciação desta Presidência”, escreveu.

O presidente ressaltou que a intervenção não representa, neste momento, uma decisão sobre se Andrei e Almada deveriam ou não ter sido afastados.

Esse mérito será analisado posteriormente.

Fachin também sustentou que cabe à Presidência do STF analisar pedidos destinados a suspender liminares concedidas por integrantes da Corte, afastando a possibilidade de uma sucessão de decisões individuais contraditórias.

Mendonça e Andrei terão prazo para se manifestar

A controvérsia sobre a direção da Polícia Federal seguirá um procedimento próprio.

André Mendonça terá até sexta-feira (11) para encaminhar as informações que considerar necessárias sobre os fundamentos que o levaram a determinar os afastamentos.

Depois disso, Andrei Rodrigues terá prazo de 48 horas para apresentar sua manifestação.

Concluídas essas etapas, caberá ao próprio Edson Fachin decidir definitivamente, no âmbito desse procedimento, sobre a validade dos afastamentos.

Com as medidas desta quarta-feira, Fachin tenta deslocar a disputa de decisões individuais para uma condução centralizada pela Presidência e, no ponto envolvendo Moraes, Vorcaro e o Banco Master, para uma deliberação coletiva do plenário do Supremo.