O advogado-geral da União, Jorge Messias, avalia alternativas jurídicas para tentar reverter o afastamento preventivo do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, determinado nesta terça-feira (8) pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Entre as possibilidades consideradas pela Advocacia-Geral da União (AGU) está uma suspensão de liminar, instrumento que levaria a controvérsia diretamente ao presidente do Supremo, ministro Edson Fachin.

A estratégia ganha relevância depois que a Segunda Turma do STF formou maioria provisória para referendar o afastamento. Mendonça, Luiz Fux e Kassio Nunes Marques votaram pela manutenção da medida, mas o julgamento foi interrompido por pedido de vista de Gilmar Mendes.

Enquanto a análise permanece suspensa, a decisão de Mendonça continua em vigor e Andrei permanece afastado do comando da PF.

AGU questionará competência para afastamento

Um dos principais argumentos que deverão ser apresentados pela AGU envolve a competência do presidente da República para nomear o diretor-geral da Polícia Federal.

A instituição pretende sustentar que uma decisão individual de ministro do Supremo afastando o chefe da corporação interfere em atribuição constitucional e legal do chefe do Executivo.

Outra possibilidade seria tentar levar a controvérsia ao plenário do STF, permitindo que os atuais integrantes da Corte participem da análise.

Essa alternativa, entretanto, dependeria do encaminhamento processual adotado no caso. Recorrer novamente no âmbito da Segunda Turma também aparece como caminho possível, mas o placar já registrado indica, neste momento, maioria favorável à decisão de Mendonça.

Suspensão de liminar levaria questão a Fachin

A opção considerada mais provável, segundo informações divulgadas sobre as discussões internas, seria o pedido de suspensão de liminar.

Esse tipo de instrumento possui caráter excepcional e pode ser utilizado pelo poder público para tentar suspender decisões judiciais quando são alegados riscos relevantes à ordem, saúde, segurança ou economia públicas, conforme o enquadramento jurídico aplicável.

Caso a AGU escolha esse caminho e o pedido seja considerado processualmente cabível, a análise poderá chegar diretamente à presidência do Supremo, atualmente ocupada por Edson Fachin.

Isso colocaria Fachin diante de uma decisão particularmente sensível: manter ou suspender uma medida adotada por outro ministro da própria Corte em meio à crise institucional envolvendo STF, Polícia Federal, AGU e as investigações relacionadas ao Banco Master.

Fachin já tenta administrar crise no Supremo

O presidente do STF já conduz outra frente relacionada ao conflito entre André Mendonça e Alexandre de Moraes.

Fachin abriu prazo para esclarecimentos dos ministros e também deverá receber manifestações do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e de Andrei Rodrigues, citados nos episódios que desencadearam o confronto.

A eventual apresentação de um pedido da AGU acrescentaria ao presidente do Supremo uma questão de efeito imediato sobre o comando da Polícia Federal.

A adoção dessa estratégia, porém, ainda é tratada como possibilidade. Até a formalização do recurso, não há decisão de Fachin sobre o afastamento de Andrei por essa via.

Relatórios colocaram Messias no centro da controvérsia

O próprio Jorge Messias passou a ocupar posição central na crise após ser mencionado em relatórios de inteligência da Polícia Federal analisados por Mendonça e Moraes.

Um desses documentos teria avaliado a relação institucional e política entre Messias e Mendonça e levantado a hipótese de que a AGU teria evitado contestar determinadas decisões do ministro para preservar essa relação.

O material, contudo, teria reconhecido baixo grau de confiança em parte das inferências. Por isso, essas avaliações devem ser tratadas como hipóteses produzidas em atividade de inteligência, e não como comprovação de interferência política na atuação da AGU.

Messias já rejeitou publicamente essa interpretação e afirmou que decisões da Advocacia-Geral da União são tomadas com base em critérios técnicos e constitucionais.

Próximo movimento pode definir alcance da crise

A escolha da AGU ocorre em um momento no qual o afastamento de Andrei Rodrigues já recebeu três votos favoráveis na Segunda Turma, embora o julgamento não tenha sido concluído devido ao pedido de vista de Gilmar.

Caso Messias opte efetivamente por uma medida dirigida à presidência do Supremo, Fachin poderá assumir papel ainda mais decisivo na administração da crise, ao mesmo tempo em que conduz o procedimento aberto para esclarecer as acusações envolvendo Moraes, Mendonça e integrantes da cúpula das instituições federais.