O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluiu na sexta-feira (4) a assinatura digital e a lacração dos sistemas que serão utilizados nas eleições de 2026. Com o encerramento dessa fase, os programas empregados na votação, apuração, transmissão e totalização dos resultados ficam protegidos contra novas modificações.

O procedimento foi realizado na sede do TSE, sob a condução do presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques, com acompanhamento de autoridades e representantes das entidades habilitadas a fiscalizar o processo eleitoral.

Depois das assinaturas digitais, os sistemas foram lacrados em formatos físico e digital. O material fica armazenado na sala-cofre do TSE, enquanto cópias serão posteriormente encaminhadas aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) para utilização na preparação das urnas eletrônicas.

Sistemas não podem mais ser alterados

Segundo Nunes Marques, a assinatura digital marca o encerramento do período em que modificações poderiam ser realizadas nos programas.

“Hoje, a partir da oposição das assinaturas digitais, não é mais possível efetuar alterações no sistema e passa a ser uma nova etapa na qual os mecanismos de segurança asseguram a autenticidade e a integridade das versões ora lacradas”, afirmou.

A finalidade é assegurar que os programas efetivamente utilizados nas eleições correspondam às versões submetidas anteriormente aos procedimentos de desenvolvimento, testes e fiscalização.

O presidente do TSE também ressaltou a possibilidade de acompanhamento por instituições fiscalizadoras.

“Isso garante que não existe programa ou procedimento técnico que venha a ser adotado na eleição que não esteja sob controle da Justiça Eleitoral, bem como de todos os demais órgãos de fiscalização e auditoria”, declarou.

Assinaturas criam identificação digital dos programas

Um dos mecanismos empregados nessa etapa é a geração dos chamados hashes, códigos produzidos a partir das assinaturas digitais que funcionam como identificadores únicos dos arquivos.

Esses códigos permitem comparar posteriormente o programa utilizado nas urnas com aquele que foi oficialmente assinado e lacrado. Caso um arquivo seja modificado, seu resumo digital também é alterado, permitindo identificar a diferença durante uma verificação.

A lacração complementa esse procedimento ao estabelecer oficialmente quais versões estão autorizadas para utilização no processo eleitoral.

Depois de concluída a etapa, os resumos digitais são disponibilizados às entidades fiscalizadoras presentes e também publicados para permitir verificações posteriores.

Entidades acompanham procedimento

O processo de assinatura e lacração prevê participação das entidades fiscalizadoras, que podem acompanhar os procedimentos e utilizar mecanismos próprios para verificar a integridade dos sistemas.

Instituições que desenvolveram ferramentas específicas para conferir as assinaturas digitais também participam da etapa. Esses programas de verificação são compilados e assinados e passam a integrar a cópia física mantida sob custódia do tribunal.

Com isso, a conferência não fica limitada ao momento da cerimônia. Os códigos gerados permitem confrontar posteriormente as versões utilizadas durante diferentes etapas da eleição.

Sistemas abrangem votação, transmissão e totalização

A lacração não envolve apenas o programa instalado nas urnas eletrônicas. O procedimento alcança diferentes sistemas empregados pela Justiça Eleitoral durante o pleito.

Entre eles estão os programas responsáveis pelo funcionamento das urnas no dia da votação, pelo registro dos votos, pela geração e transmissão dos Boletins de Urna, além dos sistemas utilizados para receber, organizar e totalizar os resultados.

Também são abrangidas ferramentas relacionadas à segurança, criptografia, auditoria e verificação da integridade das informações.

A relação dos sistemas submetidos aos procedimentos de compilação, assinatura digital e lacração está prevista na Resolução TSE nº 23.673/2021.

Próxima etapa chega aos TREs

Com a lacração concluída, a preparação tecnológica avança para uma nova fase. As versões oficiais dos sistemas serão distribuídas aos TREs, responsáveis pelos procedimentos necessários para preparar as urnas que serão utilizadas nos estados.

A partir daí, os resumos digitais gerados na assinatura permitem conferir se os programas utilizados permanecem idênticos às versões oficialmente lacradas pelo TSE.

O procedimento integra a cadeia de verificações adotada pela Justiça Eleitoral antes das eleições de 2026, com mecanismos destinados a permitir a conferência da autenticidade e da integridade dos programas desde a preparação das urnas até a realização do pleito.