O Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) abriu procedimento interno para examinar referências ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, em mensagens atribuídas ao ex-controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro. A medida ocorre em meio ao avanço das apurações que alcançaram autoridades do Supremo Tribunal Federal (STF), da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Polícia Federal (PF).

O procedimento foi instaurado após pedido apresentado nesta quarta-feira (2) por parlamentares do Partido Novo e distribuído ao conselheiro Francisco de Assis Sanseverino, que ficará responsável pela relatoria.

Segundo integrantes do MPF, uma das próximas providências deverá ser ouvir Paulo Gonet sobre as referências feitas a ele no material atribuído a Vorcaro. Somente depois dessa etapa o procedimento deverá ser encaminhado ao plenário do Conselho Superior, ainda sem data definida para analisar o caso.

Deputados pedem atuação de subprocurador

No documento encaminhado ao CSMPF, os parlamentares solicitaram a designação de um subprocurador-geral da República para atuar em eventuais procedimentos relacionados ao caso Master que envolvam diretamente Gonet.

O argumento apresentado é que parte dos fatos revelados pelas investigações envolve interlocuções que teriam como destinatários o próprio procurador-geral ou integrantes de seu núcleo familiar.

O pedido menciona trechos já divulgados das investigações relacionados a supostas tentativas de reforçar contatos com autoridades. Também são citadas referências a um convite para evento no exterior que teria sido direcionado a familiar do procurador-geral.

Os parlamentares ressaltaram no documento que não estão atribuindo a Gonet a prática de ilícito, mas defenderam que as circunstâncias levantam uma questão institucional que precisa ser examinada pelo órgão competente.

Conselho pode designar outro integrante do MPF

A Lei Complementar nº 75 estabelece regras específicas para situações que envolvam o procurador-geral da República.

Entre as atribuições do Conselho Superior está a designação de subprocurador-geral da República para atuar em inquéritos, representações ou peças de informação relacionados a eventual crime comum atribuído ao procurador-geral.

A abertura do procedimento, entretanto, não representa acusação, indiciamento ou conclusão sobre eventual irregularidade praticada por Gonet. Neste momento, o Conselho analisa as circunstâncias apresentadas no pedido e deverá ouvir o procurador-geral antes de deliberar sobre os próximos passos.

Mensagens de Vorcaro ampliaram crise

O procedimento foi instaurado depois da divulgação de relatórios da Polícia Federal produzidos nas investigações relacionadas ao Banco Master.

O material revelou mensagens e registros atribuídos a Daniel Vorcaro nos quais são mencionadas diferentes autoridades públicas, entre elas Paulo Gonet.

A divulgação desses documentos também desencadeou uma crise no STF envolvendo os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça, além de questionamentos sobre a atuação da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República nas investigações.

Na quinta-feira (3), o presidente do Supremo, Edson Fachin, determinou que Mendonça, Moraes, Gonet e o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, apresentem informações sobre os acontecimentos revelados pelas apurações.

O prazo estabelecido é de cinco dias úteis.

Gonet questionou validade das diligências

A crise se intensificou depois que André Mendonça retirou o sigilo de relatórios da Polícia Federal que continham mensagens e registros atribuídos a Vorcaro envolvendo autoridades.

Após a divulgação do material, Paulo Gonet defendeu a nulidade de diligências realizadas na investigação. O procurador-geral questionou a forma como determinados atos investigativos foram conduzidos e sustentou a necessidade de observância das atribuições constitucionais do Ministério Público e das regras aplicáveis às autoridades com prerrogativa de foro.

Agora, paralelamente à discussão no Supremo, o Conselho Superior do MPF deverá analisar especificamente as referências ao próprio procurador-geral encontradas no material.

Até a divulgação das informações sobre a abertura do procedimento, Gonet ainda não havia se manifestado publicamente sobre a iniciativa do CSMPF. A análise deverá prosseguir após sua manifestação e, posteriormente, chegar ao colegiado do Conselho Superior para definição dos próximos encaminhamentos.