O Inquérito das Fake News, uma das investigações mais controversas em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), voltou ao centro das atenções nesta sexta-feira (4). O motivo foi a decisão do presidente da Corte, Edson Fachin, de retirar desse inquérito o pedido apresentado pelo ministro Alexandre de Moraes para apurar a atuação do colega André Mendonça.

Formalmente registrado como Inquérito nº 4.781, o procedimento foi instaurado em março de 2019 e permanece sob relatoria de Moraes. Ao longo de sete anos, acumulou diferentes linhas de investigação envolvendo ameaças, ataques contra integrantes do Supremo, disseminação de informações falsas e atuação organizada em ambientes digitais.

A duração, a amplitude e a própria forma como o inquérito foi aberto alimentam questionamentos jurídicos desde sua criação.

Como surgiu o Inquérito das Fake News

A investigação foi instaurada pelo então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, sem provocação inicial da Polícia Federal ou do Ministério Público.

Na ocasião, Toffoli designou diretamente Alexandre de Moraes como relator, sem distribuição por sorteio.

A medida foi fundamentada no regimento interno do Supremo e provocou controvérsia porque colocou a própria Corte na condução de uma investigação relacionada a ataques direcionados aos seus ministros e à instituição.

O inquérito passou a apurar a existência de estruturas organizadas para disseminação de notícias falsas, ameaças e ataques contra integrantes do Judiciário.

Ao longo dos anos, as investigações alcançaram empresários, políticos e influenciadores digitais. Parte dos fatos identificados originou outros procedimentos, entre eles investigações relacionadas às chamadas milícias digitais.

Quem já apareceu nas investigações

Entre os nomes que tiveram envolvimento investigativo ou foram alcançados por medidas relacionadas ao inquérito ao longo de sua tramitação estão Daniel Silveira, Carla Zambelli, Bia Kicis, Allan dos Santos e Oswaldo Eustáquio, entre outros.

Como grande parte dos autos permanece sob sigilo, não existe uma relação pública completa e permanentemente atualizada de todas as pessoas investigadas, fatos analisados e diligências realizadas.

O procedimento também passou por sucessivas prorrogações e continua aberto, circunstância que reforça as discussões jurídicas e políticas sobre seus limites e duração.

Caso voltou ao centro da crise entre Moraes e Mendonça

O Inquérito nº 4.781 ganhou um novo capítulo nesta semana em razão das divergências entre Alexandre de Moraes e André Mendonça relacionadas às investigações do Banco Master e de seu controlador, Daniel Vorcaro.

Mendonça tornou público material da Polícia Federal que contém mensagens envolvendo Moraes e Vorcaro. A divulgação desencadeou uma forte reação dentro do Supremo e ampliou os questionamentos sobre a condução das investigações.

Moraes posteriormente encaminhou ao presidente do STF informações e acusações contra Mendonça, apontando possíveis irregularidades na atuação do colega em procedimentos relacionados ao caso Master.

Entre as hipóteses apresentadas por Moraes estão abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade. Essas afirmações constituem acusações formuladas pelo ministro e não representam conclusão de que Mendonça tenha praticado os ilícitos mencionados.

Fachin retira questão do Inquérito das Fake News

Nesta sexta-feira (4), Edson Fachin decidiu que as acusações contra Mendonça não permanecerão vinculadas ao Inquérito das Fake News.

O presidente do STF assumiu a análise da questão em procedimento próprio, afastando, nesse ponto, a condução direta de Moraes como relator do Inquérito nº 4.781.

Fachin também abriu prazo de cinco dias úteis para manifestações relacionadas ao episódio.

A decisão ocorre enquanto a cúpula do Judiciário tenta administrar a crise desencadeada pelas revelações relacionadas ao Banco Master e pelas divergências entre integrantes do próprio Supremo.

Por que o inquérito é controverso

As discussões em torno do Inquérito das Fake News concentram-se principalmente na forma de sua instauração, na designação do relator, no período prolongado de tramitação, no sigilo e na amplitude alcançada pelas investigações.

Seus defensores sustentam que o procedimento se tornou necessário diante de ameaças e ações organizadas contra o STF e seus integrantes, além de ataques às instituições democráticas.

Críticos questionam a concentração de funções no Supremo, a duração do procedimento e seus limites, especialmente diante de medidas que atingiram políticos, empresários, jornalistas e influenciadores.

O próprio STF, ao longo dos últimos anos, validou juridicamente a existência do inquérito e medidas relacionadas à investigação, mas o debate sobre seus limites permanece.

Agora, a decisão de Fachin de retirar do Inquérito nº 4.781 as acusações apresentadas contra André Mendonça acrescenta um novo elemento à discussão e coloca a Presidência da Corte diretamente na administração de uma das mais graves divergências internas recentes do Supremo.