A Polícia Federal (PF) passou a ocupar posição central na crise instalada no Supremo Tribunal Federal (STF) após as investigações do Caso Master alcançarem integrantes da própria Corte. O episódio, iniciado com a identificação de mensagens enviadas pelo banqueiro Daniel Vorcaro ao ministro Alexandre de Moraes, abriu uma discussão mais ampla sobre os limites da atuação de policiais dentro dos gabinetes dos ministros e o grau de independência necessário entre investigadores e magistrados.

Em meio ao confronto envolvendo Moraes e o relator do Caso Master, André Mendonça, o decano Gilmar Mendes passou a atuar na tentativa de construir uma solução institucional. Uma das propostas apresentadas ao presidente do Supremo, Edson Fachin, é retirar delegados e agentes da PF que atualmente trabalham diretamente nos gabinetes da Corte.

A discussão vai além das diligências sobre o Banco Master. No centro do debate está a possibilidade de policiais federais cedidos ao Supremo estabelecerem relações funcionais muito próximas com ministros que, posteriormente, podem ser responsáveis por processos relacionados às próprias investigações conduzidas pela corporação.

Seis policiais federais estão cedidos ao Supremo

Atualmente, seis integrantes da Polícia Federal estão cedidos ao STF, segundo as informações divulgadas.

No gabinete de André Mendonça trabalham os delegados Graziela Machado da Costa e Silva e Thiago Marcantonio Ferreira. Já Alexandre de Moraes conta com o delegado Fábio Alvarez Shor e o agente Anderson Antonio Ferreira de Souza.

Fábio Lucena está ligado ao gabinete do ministro Luiz Fux, enquanto Raphael de Mello Batista atua na estrutura da Polícia Judicial do Supremo.

A presença de Shor e Anderson junto a Moraes ganhou maior relevância diante do histórico recente das investigações conduzidas pela PF.

Shor teve participação de destaque nas apurações relacionadas à tentativa de ruptura institucional após as eleições de 2022 e foi responsável pelo inquérito que fundamentou indiciamentos de Jair Bolsonaro, militares e outros investigados.

Anderson também aparece em documentos relacionados às diligências daquele procedimento, inclusive em registros envolvendo o ex-ajudante de ordens Mauro Cid.

Os dois passaram posteriormente a trabalhar diretamente com Moraes, relator dos processos decorrentes dessas investigações.

Caso Master colocou estrutura sob questionamento

No gabinete de Mendonça, a situação ganhou contornos diferentes.

O ministro determinou diligências da Polícia Federal no âmbito das investigações do Banco Master. Foi durante esse trabalho que surgiu o relatório contendo mensagens enviadas por Daniel Vorcaro a Moraes.

A identificação do ministro como interlocutor do banqueiro ampliou a tensão dentro do Supremo e abriu uma discussão sobre a legalidade e os limites da obtenção de informações relacionadas a integrantes da própria Corte.

Para Gilmar, a presença permanente de investigadores nos gabinetes pode gerar questionamentos sobre a independência funcional dos policiais e sobre eventual influência dos magistrados aos quais estão administrativamente vinculados.

A proposta do decano seria, portanto, estabelecer maior distância institucional entre a PF e os gabinetes dos ministros.

Gilmar leva preocupação a Lula

A crise também chegou ao Palácio do Planalto.

Em conversa com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quinta-feira (3), Gilmar teria abordado as relações entre a Polícia Federal, o Judiciário e órgãos do Executivo.

Segundo o relato divulgado, o ministro avaliou existir uma “disfuncionalidade” na interação entre PF, Advocacia-Geral da União (AGU) e Ministério da Justiça.

Gilmar também teria defendido respaldo institucional ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, no embate surgido com Mendonça.

A avaliação atribuída ao decano é de que eventual interferência indevida de um integrante do Supremo no funcionamento da PF deixaria de ser exclusivamente um problema do Judiciário, alcançando também o Executivo, ao qual a corporação está administrativamente vinculada.

Posição contrasta com antigos embates de Gilmar com a PF

A defesa atual de maior autonomia para a Polícia Federal chama atenção pelo histórico de confrontos entre Gilmar Mendes e órgãos de investigação.

Um dos episódios mais conhecidos ocorreu em 2008, durante a Operação Satiagraha, que investigava o banqueiro Daniel Dantas.

Gilmar, então presidente do Supremo, concedeu habeas corpus a Dantas e entrou em conflito com setores da PF e da Justiça Federal diante dos métodos empregados na investigação.

Naquele período, uma reportagem apontou a possibilidade de uma conversa entre Gilmar e o então senador Demóstenes Torres ter sido interceptada. O ministro reagiu afirmando que o Brasil caminhava para um “Estado policialesco”.

Investigações posteriores da própria Polícia Federal não localizaram o áudio atribuído à interceptação nem comprovaram sua autoria.

Lava Jato também provocou confrontos

Anos depois, durante a Operação Lava Jato, Gilmar voltou a questionar procedimentos adotados por investigadores.

O ministro criticou principalmente o prolongamento de prisões preventivas e a possibilidade de utilização da privação de liberdade como instrumento para estimular acordos de colaboração premiada.

Em 2019, Gilmar voltou a denunciar supostos excessos depois que informações fiscais relacionadas a ele e à ex-mulher foram submetidas à análise de integrantes da Receita Federal.

A posição adotada agora não significa, portanto, uma mudança completa em relação à trajetória do ministro. O ponto central de sua atuação tem sido a discussão sobre os limites institucionais do poder investigativo.

A diferença, no Caso Master, é que o risco apontado estaria relacionado à possibilidade de influência exercida a partir do próprio Supremo sobre policiais que trabalham dentro dos gabinetes.

Crise expõe relação entre polícia e Judiciário

A investigação envolvendo Vorcaro colocou em evidência uma estrutura institucional pouco conhecida fora dos meios jurídicos: a cessão de policiais federais para trabalhar diretamente com ministros do STF.

De um lado, Mendonça dispõe de integrantes da PF em seu gabinete enquanto conduz procedimentos que acabaram alcançando Moraes. De outro, policiais que tiveram atuação relevante em investigações relatadas por Moraes passaram a trabalhar diretamente com o ministro.

É essa proximidade que Gilmar pretende rever.

A proposta não significa impedir a cooperação entre o Supremo e a Polícia Federal, mas estabelecer uma separação mais clara entre quem conduz investigações e os magistrados responsáveis por supervisionar ou julgar os procedimentos.

Master amplia crise para outras instituições

O alcance do Caso Master tornou a situação ainda mais delicada porque as apurações passaram a envolver diferentes estruturas do Estado.

Além do STF e da Polícia Federal, episódios relacionados às investigações alcançaram a Procuradoria-Geral da República (PGR), integrantes do governo e agentes políticos.

Gilmar já vinha defendendo, antes do agravamento da crise, a construção de um novo entendimento institucional para redefinir relações entre os Poderes e órgãos do Estado. Em manifestações anteriores, o ministro argumentou que os problemas de confiança nas instituições brasileiras não poderiam ser atribuídos exclusivamente ao Judiciário.

Com o Caso Master, essa discussão ganhou dimensão prática dentro do próprio Supremo.

A questão que agora se apresenta à Corte não se limita ao conteúdo das mensagens encontradas no telefone de Vorcaro. O STF terá de enfrentar também um problema estrutural: até onde pode chegar a cooperação entre ministros e policiais sem comprometer a independência de quem investiga e a imparcialidade de quem julga.

A proposta de retirar integrantes da PF dos gabinetes, caso avance, poderá alterar uma relação administrativa existente há anos no Supremo e se transformar em uma das primeiras consequências institucionais concretas da crise provocada pelas investigações do Banco Master.