A senadora por Mato Grosso do Sul Tereza Cristina (PP) votou contra a proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6x1, mas não conseguiu impedir o avanço da matéria no Senado. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (2) o parecer favorável à PEC 221/2019, abrindo caminho para a análise pelo plenário.

A proposta reduz gradualmente a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição salarial, e estabelece dois dias de repouso semanal remunerado. A mudança atinge diretamente o modelo em que o empregado trabalha seis dias e descansa apenas um.

Dos 27 senadores presentes, quatro votaram contra. Além de Tereza Cristina, rejeitaram o texto Rogério Marinho (PL-RN), Jaime Bagattoli (PL-RO) e Hamilton Mourão (Republicanos-RS).

O parecer favorável foi apresentado pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), relator da PEC.

Tereza defende redução da jornada, mas critica regra constitucional

Ao justificar seu voto, Tereza Cristina afirmou que não se opõe à redução da carga semanal para 40 horas, mas considera inadequado estabelecer na Constituição uma configuração de jornada que alcance atividades econômicas com características diferentes.

“Eu não tenho nenhuma oposição a diminuir a jornada para 40 horas”, declarou.

Segundo a senadora, 38,5% dos trabalhadores já cumprem jornada dentro desse limite. Para ela, entretanto, reduzir o número máximo de horas é diferente de impor uma nova organização do período de trabalho e descanso para diferentes setores.

A parlamentar também criticou o ritmo da tramitação. Segundo Tereza, a PEC chegou ao Senado em 28 de maio e poderia ter passado por audiências públicas e uma discussão mais aprofundada sobre os efeitos econômicos antes da votação na CCJ.

Comércio está entre as preocupações

Entre os argumentos apresentados pela senadora está o possível impacto sobre empresas que precisam funcionar durante períodos prolongados.

Tereza relatou ter recebido representantes de shopping centers, que demonstraram preocupação especialmente com pequenos comerciantes. Na avaliação apresentada pelo setor, a redução da jornada e a ampliação dos dias de descanso poderiam exigir novas contratações para manter estabelecimentos funcionando durante toda a semana.

A senadora também apontou possibilidade de aumento dos custos das empresas, com eventual repercussão nos preços.

“Essa é a minha grande preocupação. Nós vamos, de novo, carimbar, pela pressa em resolver um problema tão importante para a sociedade brasileira”, afirmou.

Relator diz que mudança será gradual

Omar Aziz rebateu as críticas e destacou que a PEC estabelece um período de transição justamente para permitir a adaptação das empresas e dos trabalhadores.

Pelo texto aprovado na CCJ, dois meses depois da publicação da eventual emenda constitucional, a jornada máxima cairá duas horas. Após um ano e seis meses, passará definitivamente para 40 horas semanais.

O relator afirmou que particularidades de categorias profissionais ainda poderão ser discutidas, mencionando atividades como aviação, transporte rodoviário e trabalho em plataformas.

Aziz também argumentou que as propostas alternativas apresentadas durante a tramitação não aperfeiçoariam o texto, mas alterariam substancialmente a mudança pretendida pela PEC.

Rogério Marinho apresentou alternativa

O senador Rogério Marinho (PL-RN) chegou a pedir vista da matéria, mas o procedimento durou aproximadamente uma hora.

Marinho defende uma proposta diferente, baseada em maior espaço para negociação direta entre empregado e empregador e remuneração vinculada às horas trabalhadas. O modelo não foi incorporado ao parecer de Omar Aziz.

Com a aprovação na CCJ, também foi autorizado um calendário especial destinado a acelerar a tramitação, embora a votação imediata ainda dependa do plenário.

PEC precisa de 49 votos

A inclusão da proposta na pauta depende do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Durante o esforço concentrado, existe a possibilidade de análise até sexta-feira (4).

Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição, são necessários pelo menos 49 votos favoráveis, equivalentes a três quintos dos 81 senadores, em dois turnos de votação.

Se não houver deliberação durante o esforço concentrado, a análise poderá ficar para depois das eleições, período em que os parlamentares tendem a concentrar suas agendas nos estados.

Caso a mudança constitucional seja definitivamente aprovada e promulgada, a jornada máxima semanal passará de 44 para 40 horas, sem redução de salário, e os trabalhadores terão direito a dois dias de repouso semanal remunerado. A transição será gradual, evitando uma alteração imediata da carga horária para empresas e empregados.