O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kássio Nunes Marques, determinou a retirada de publicações feitas pelo ex-deputado Eduardo Bolsonaro nas redes sociais em que ele coloca em dúvida a segurança das urnas eletrônicas utilizadas nas eleições brasileiras. A medida é liminar e ainda deverá ser submetida ao plenário da Corte Eleitoral.

A decisão, proferida na segunda-feira (31), atende a pedido da Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV. O conteúdo deverá ser removido no prazo de 24 horas, sob pena de multa.

As manifestações de Eduardo ocorreram depois da divulgação de um relatório desclassificado da CIA, agência de inteligência dos Estados Unidos, relacionado ao sistema eletrônico de votação da Venezuela.

O ex-deputado utilizou as informações do documento para sustentar que teriam ocorrido fraudes em eleições venezuelanas realizadas entre 2004 e 2020 e, na sequência, levantou questionamentos sobre o modelo adotado no Brasil.

“Será que no Brasil as urnas eletrônicas são realmente invioláveis?”, escreveu Eduardo em uma das publicações. Em outra manifestação, afirmou que a pressão sobre a urna eletrônica brasileira deveria aumentar.

Ministro considera associação enganosa

Ao analisar o pedido, Nunes Marques entendeu que as publicações transportaram para o cenário eleitoral brasileiro informações referentes especificamente à Venezuela, produzindo uma associação capaz de gerar desconfiança sobre o sistema nacional.

“Com isso, transplanta para o contexto nacional fato documentado relativo exclusivamente à Venezuela, promovendo grave descontextualização apta a instigar, no eleitorado, desconfiança quanto à integridade do processo eleitoral”, afirmou o ministro.

O TSE já se manifestou em diferentes ocasiões sobre alegações que relacionam o sistema venezuelano às urnas brasileiras. Segundo a Justiça Eleitoral, a empresa Smartmatic não fornece as urnas nem os programas utilizados nas eleições do Brasil.

O sistema eletrônico brasileiro é desenvolvido e administrado pela própria Justiça Eleitoral.

Para Nunes Marques, a forma como Eduardo apresentou a pergunta sobre a segurança das urnas não teria como objetivo obter uma resposta, mas sugerir a existência de irregularidades já afastadas anteriormente pela Corte.

O ministro considerou ainda a proximidade do período de propaganda eleitoral para justificar a adoção imediata da medida.

“A permanência do conteúdo impugnado, às vésperas do início da propaganda eleitoral, é apta a consolidar no eleitorado percepção de insegurança quanto ao sistema eletrônico de votação”, registrou.

Decisão alcança novas publicações

Além de determinar a exclusão das postagens apontadas no processo, Nunes Marques proibiu Eduardo Bolsonaro de reiterar, republicar ou divulgar associação entre a Smartmatic e as urnas eletrônicas brasileiras.

A determinação também alcança, conforme a decisão, a divulgação de outros conteúdos considerados falsos que coloquem em dúvida a segurança e a integridade do sistema eletrônico de votação ou da Justiça Eleitoral.

As principais plataformas digitais que operam no Brasil deverão ser comunicadas para adotar providências destinadas a impedir a circulação, o compartilhamento ou o impulsionamento dos conteúdos alcançados pela ordem judicial.

A liminar será posteriormente analisada pelos demais integrantes do plenário do TSE, que poderão confirmar ou modificar a determinação do presidente da Corte.

Flávio reconheceu erro sobre Smartmatic

O assunto também entrou no debate eleitoral em julho, quando o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência, afirmou durante uma reunião com diplomatas que as urnas brasileiras teriam ligação com a Smartmatic.

Na ocasião, o TSE reiterou que a empresa não produz equipamentos ou programas utilizados no sistema brasileiro de votação.

Em entrevista concedida à TV Globo em 28 de agosto, Flávio reconheceu que havia apresentado a informação de maneira equivocada.

“Falei errado, ela não fabricou as urnas. Falei equivocadamente”, declarou. O senador acrescentou que respeitará o processo eleitoral e o resultado das eleições.

A determinação envolvendo Eduardo Bolsonaro permanece em caráter provisório até a apreciação pelo plenário do Tribunal Superior Eleitoral.