O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou o sigilo de novos diálogos atribuídos ao empresário Daniel Vorcaro e ao ministro Alexandre de Moraes e defendeu, nesta terça-feira (1º de setembro), que os elementos sejam submetidos ao plenário da Corte. As mensagens surgiram no âmbito das investigações relacionadas ao Banco Master.

Relator do caso no Supremo, Mendonça sustentou que uma eventual decisão sobre as consequências jurídicas do material deve ser tomada pelo colegiado. As conversas foram obtidas a partir da quebra de sigilo do celular de Vorcaro, investigado na Operação Compliance Zero, que apura suspeitas de fraudes financeiras envolvendo o Banco Master. 

O despacho torna públicos diálogos que estavam sob sigilo e nos quais aparecem referências a Alexandre de Moraes e ao procurador-geral da República, Paulo Gonet. A existência das menções, entretanto, não significa, por si só, comprovação de participação de qualquer uma das autoridades em irregularidades. O conteúdo e seu eventual alcance jurídico ainda dependem de análise pelas instituições competentes.

Para Mendonça, a discussão chegou a um ponto em que deve ser enfrentada pelo conjunto dos ministros do Supremo.

“O caminho inevitável dos presentes autos leva ao plenário deste Supremo Tribunal Federal, instância soberana para analisar, de modo técnico estritamente jurídico, os novos elementos trazidos pela autoridade policial”, afirmou. 

Mendonça quer sessão presencial

Além de defender a participação do plenário, Mendonça afirmou que a análise não deveria ocorrer de maneira reservada.

“A aludida deliberação, pelo plenário da Corte, deverá ocorrer de forma pública e transparente, em sessão presencial do colegiado”, acrescentou.

A manifestação não significa que o julgamento já esteja marcado. A definição sobre a inclusão da matéria na pauta é atribuição do presidente do STF, ministro Edson Fachin, responsável pela organização do calendário de julgamentos da Corte.

Se a questão chegar efetivamente ao plenário, um dos pontos que poderão ser discutidos é se os elementos reunidos pela investigação oferecem base jurídica para avançar em uma apuração envolvendo Moraes.

Esse passo é relevante porque envolve diretamente um integrante do próprio Supremo e ocorre em meio a uma investigação que já provocou divergências sobre competência, limites da apuração e procedimentos a serem adotados diante de referências a autoridades com foro no STF.

Mensagens vieram do celular de Vorcaro

O material agora tornado público integra o conjunto de informações obtidas a partir do telefone de Daniel Vorcaro.

O empresário é investigado no contexto da Operação Compliance Zero, que apura suspeitas de irregularidades financeiras relacionadas ao Banco Master. Conforme a Agência Brasil, os novos diálogos apresentam citações aos nomes de Moraes e Gonet. 

A divulgação ocorre depois de outras mensagens atribuídas a Vorcaro terem colocado a relação entre o empresário e integrantes do sistema de Justiça no centro das discussões sobre o alcance da investigação.

É importante distinguir, porém, menções feitas por Vorcaro em mensagens de eventual conduta praticada pelas autoridades citadas. Para responsabilização ou mesmo abertura de uma investigação formal, o conteúdo precisa ser examinado dentro do contexto, acompanhado de outros elementos e submetido aos procedimentos jurídicos aplicáveis.

Relação com escritório da família de Moraes

O caso também ganhou repercussão porque o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, mulher de Alexandre de Moraes, manteve contratos com o Banco Master.

A existência desses contratos já havia sido divulgada anteriormente e passou a integrar o debate público depois do surgimento das primeiras mensagens que teriam sido trocadas entre Vorcaro e Moraes. 

Na ocasião, Alexandre de Moraes negou ter mantido conversas com Daniel Vorcaro. A existência de contratos profissionais envolvendo o escritório de sua mulher também não constitui, isoladamente, prova de irregularidade do ministro.

A questão agora é saber se os novos elementos reunidos pela Polícia Federal justificam algum procedimento adicional e, principalmente, qual deverá ser o rito adotado pelo STF.

Caso Master aumenta pressão sobre o Supremo

A manifestação de Mendonça transfere para o colegiado uma discussão que vinha sendo conduzida dentro da investigação sob sua relatoria.

Ao defender explicitamente uma sessão presencial, pública e transparente, o relator sinaliza que considera necessário que decisões envolvendo eventuais desdobramentos sobre integrantes da própria Corte sejam tomadas institucionalmente pelo plenário, e não apenas pelo gabinete responsável pelo inquérito.

A iniciativa também ocorre em meio à tensão interna provocada pelos desdobramentos do caso Master e pelas discussões sobre até onde Mendonça pode avançar diante de elementos que mencionam outros integrantes do sistema de Justiça.

Por enquanto, não existe decisão do plenário autorizando investigação contra Alexandre de Moraes com base nesses novos diálogos. O que há é a manifestação do relator defendendo que o colegiado examine o material e defina os próximos passos.

A movimentação agora depende de Edson Fachin. Caberá ao presidente do STF decidir quando e em que condições a questão poderá ser levada ao plenário, onde os ministros poderão discutir o alcance jurídico das mensagens e os procedimentos que deverão ser adotados a partir delas.