O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu na noite desta terça-feira (1º) a anulação da investigação determinada pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a suposta rede de influência ligada ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Para a PGR, a ordem que levou ao aprofundamento da análise pela Polícia Federal apresenta “dupla nulidade” e a apuração deve ser encerrada.

A manifestação ocorre após a Polícia Federal produzir um relatório de 218 páginas sobre elementos encontrados nas investigações relacionadas ao Banco Master. Segundo Gonet, aproximadamente 190 páginas do documento tratariam de informações relacionadas ao ministro Alexandre de Moraes, situação que, na avaliação do procurador-geral, ultrapassou os limites de atuação individual do relator.

Gonet argumenta que Mendonça já sabia da existência de referências a Moraes no material quando, em 24 de agosto de 2026, determinou à Polícia Federal que aprofundasse a análise dos dados.

“Sabia que entre elas estava o Ministro Alexandre de Moraes. Não poderia deixar de o saber. O ato que determinou a investigação pela Polícia Federal data de 24 de agosto de 2026. Há muito que o relator estava com todas as peças que quis fossem detalhadas por escrito”, afirmou.

PGR vê investigação sobre ministro

Na avaliação do procurador-geral, a determinação não representou apenas uma organização ou sistematização do material já existente. Ao pedir que a PF examinasse detalhadamente os dados, Mendonça teria provocado uma investigação sobre possível envolvimento de Moraes em irregularidades.

“Não importa o grau de investigação que a providência constitui, é inegável que houve imersão em elementos dos autos para buscar indicativos de envolvimento do ministro Alexandre de Moraes em ilícitos”, escreveu Gonet.

O chefe da PGR acrescentou que o resultado da determinação aparece na dimensão dedicada ao ministro dentro do relatório policial.

“Ao pedir que fossem examinados os elementos de investigação, não importando quem fosse a autoridade, o Ministro relator impôs a investigação do Ministro Alexandre de Moraes, o que realmente acabou por acontecer, em quase 190 páginas das 218 que compõem o estudo policial”, sustentou.

Plenário deveria autorizar apuração

Um dos principais argumentos apresentados pela PGR é que um ministro do Supremo não poderia ser investigado dessa maneira por determinação individual de outro integrante da Corte.

Gonet citou o artigo 33 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) para defender que caberia ao plenário do STF deliberar sobre eventual investigação envolvendo um de seus integrantes.

A manifestação também questiona a iniciativa do próprio relator para determinar diligências na fase anterior a uma ação penal.

“Na realidade, o relator nem sequer detém competência para dirigir as ações policiais contra alvos que resolva mirar. Quem investiga, na fase pré-processual é polícia judiciária, cabendo ao Ministério Público, como órgão de acusação, com a titularidade única para propor a ação penal, igualmente buscar elementos de convicção”, argumentou.

Gonet aponta “dupla nulidade”

Para a PGR, há dois problemas centrais. O primeiro estaria na iniciativa judicial de determinar a investigação de pessoas específicas sem provocação do Ministério Público ou iniciativa da própria autoridade policial. O segundo envolve o fato de a apuração ter alcançado um ministro do Supremo sem prévia autorização do colegiado.

“A ordem para a investigação dada pelo Ministro relator e os elementos por ela colhidos sofrem, portanto, de dupla nulidade”, afirmou Gonet.

O procurador-geral também sustentou que, mesmo diante da descoberta de eventuais indícios envolvendo Alexandre de Moraes, Mendonça não deveria ter determinado o aprofundamento das apurações diretamente.

Nesse cenário, segundo a manifestação, o material deveria ter sido encaminhado à Presidência do STF para que o plenário decidisse se havia elementos suficientes para autorizar uma investigação.

Ao final, Paulo Gonet pediu que Mendonça reconheça a invalidade tanto da determinação quanto dos elementos produzidos a partir dela e encerre o procedimento.

“Sendo nula a ordem e o seu resultado, cabe ao relator reconhecê-lo e extinguir a Petição”, concluiu.

A manifestação da PGR abre uma nova disputa jurídica dentro do caso: antes mesmo de eventual avaliação sobre o conteúdo das mensagens e documentos relacionados a Vorcaro e Moraes, o Supremo terá de enfrentar questionamentos sobre quem poderia autorizar a investigação e se as provas obtidas a partir da ordem de Mendonça podem ser consideradas válidas.