Uma nova decisão do ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), provocou versões divergentes nesta terça-feira (1º de setembro) sobre a situação da campanha digital de Renan Santos (Missão), candidato à Presidência da República.

O despacho divulgado nesta terça foi interpretado por diferentes veículos de comunicação como uma reversão parcial das restrições impostas anteriormente por Toffoli. Pela decisão disponibilizada, seriam restabelecidas atividades de propaganda eleitoral em endereços eletrônicos registrados na Justiça Eleitoral, além da participação em debates e da movimentação de recursos do Fundo Eleitoral. 

A equipe jurídica da campanha de Renan Santos, entretanto, apresentou uma interpretação diferente. Segundo os advogados, o trecho que beneficiaria o candidato à Presidência teria sido retirado dos autos e a flexibilização das restrições seria válida exclusivamente para Aroldo Medina, candidato a vice-presidente.

Diante da divergência, a situação de Renan deve ser tratada com cautela. Enquanto reportagens publicadas nesta terça apontam a liberação das atividades, a própria campanha sustenta oficialmente que o presidenciável continua impedido de realizar campanha digital. 

Restrição começou após discussão sobre 16 perfis

O caso teve início depois que a Justiça Eleitoral identificou problemas relacionados à informação dos canais digitais utilizados pela chapa do Missão.

O pedido de registro da candidatura de Renan foi apresentado em 7 de agosto. Posteriormente, em 19 de agosto, foram informados outros 16 perfis em redes sociais, portanto 12 dias depois da apresentação inicial do registro.

A legislação eleitoral exige que os candidatos informem à Justiça Eleitoral os endereços de sites, blogs, redes sociais e aplicativos que serão utilizados na campanha. Perfis preexistentes comunicados posteriormente somente podem ser utilizados para propaganda depois do prazo estabelecido pela legislação. 

Ao analisar o caso, Toffoli considerou que a apresentação tardia dos perfis poderia comprometer a fiscalização e produzir vantagem no ambiente digital. A decisão inicial atingiu Renan Santos e Aroldo Medina.

Foram determinadas restrições à propaganda eleitoral digital, aos repasses e gastos com recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e à participação em debates de rádio, televisão, podcasts e outros meios de comunicação. 

O ministro também determinou que as plataformas preservassem conteúdos publicados desde 7 de agosto e fornecessem informações sobre postagens, anúncios, impulsionamentos, recomendações e alcance das publicações.

Perfis foram retirados do ar

As consequências da determinação chegaram às plataformas nesta terça-feira.

Perfis de Renan no Facebook, Instagram e TikTok foram retirados do ar em cumprimento à determinação judicial. As empresas também deveriam preservar dados e conteúdos para permitir a análise pela Justiça Eleitoral.

A medida tinha natureza cautelar. No entendimento apresentado por Toffoli, não se tratava, naquele momento, de aplicação definitiva de penalidade por propaganda irregular ou de conclusão sobre eventual crime eleitoral.

A finalidade era preservar informações e permitir que a Justiça Eleitoral verificasse como os perfis haviam sido utilizados antes e depois da comunicação formal ao TSE.

Segundo informações divulgadas sobre o procedimento, a Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE realizou a certificação do material localizado nos perfis. Somente as capturas relacionadas às redes de Renan teriam ultrapassado mil páginas. 

Nova decisão flexibilizou cautelares

Após o cumprimento de parte das diligências, Toffoli reavaliou as medidas nesta terça-feira.

O documento divulgado à imprensa foi interpretado como autorização para restabelecer propaganda eleitoral nos endereços registrados na Justiça Eleitoral, permitir participação em debates e liberar recursos destinados à campanha.

Reportagens da Folha de S.Paulo, UOL e outros veículos noticiaram a decisão como uma liberação da campanha de Renan.

A decisão também estabeleceu prazo adicional de 72 horas para apresentação de informações sobre as datas de criação dos perfis e o momento em que começaram a ser utilizados para propaganda eleitoral.

A chapa deverá ainda informar outros sites, blogs, redes sociais, contas ou grupos de mensagens eventualmente empregados na campanha.

O descumprimento das diligências poderá produzir consequências no processo de registro da candidatura. A Procuradoria-Geral Eleitoral também deverá analisar o material e avaliar se existem outras providências a serem tomadas.

Campanha diz que liberação é apenas para o vice

Pouco depois da divulgação das primeiras informações sobre a nova decisão, a equipe de Renan apresentou uma versão diferente sobre o alcance do despacho.

Segundo a assessoria, a parte relacionada diretamente ao candidato à Presidência foi retirada do processo. Com isso, somente Aroldo Medina teria sido beneficiado pela reversão das restrições.

A divergência é relevante porque altera completamente o efeito prático da decisão: uma interpretação permite que Renan retome atividades digitais, enquanto a versão apresentada por sua própria equipe jurídica afirma que a proibição continua em vigor.

A controvérsia deverá ser esclarecida a partir da versão definitiva dos atos processuais e das determinações encaminhadas às plataformas.

Missão também recorreu contra restrições

Paralelamente, o Partido Missão acionou o próprio TSE para tentar derrubar as limitações impostas por Toffoli.

A legenda apresentou mandado de segurança questionando as decisões que restringiram a propaganda digital, o acesso ao Fundo Eleitoral e a participação em debates e entrevistas.

A defesa sustenta que as medidas são desproporcionais e afirma que eventuais irregularidades relacionadas à propaganda deveriam ser examinadas pelos procedimentos eleitorais adequados, sem impedir previamente atividades centrais da campanha. 

A controvérsia também não representa decisão definitiva sobre o registro da candidatura de Renan Santos. O procedimento eleitoral continua em análise e as diligências determinadas pelo TSE ainda podem produzir novos desdobramentos.

Nota da assessoria de Renan Santos na íntegra

“A equipe jurídica da campanha de Renan Santos esclarece que a decisão que reverteu a proibição de campanha digital se aplica exclusivamente ao candidato a vice-presidente, Aroldo Medina.

A parte da decisão referente ao candidato à Presidência da República, Renan Santos, foi inteira retirada dos autos do processo.

Portanto, Renan Santos permanece impedido de realizar campanha digital.”

Diante das informações disponíveis nesta terça-feira, o ponto central permanece em aberto: embora decisões e reportagens tenham sido interpretadas como uma flexibilização das restrições impostas à chapa, a equipe jurídica de Renan afirma expressamente que o candidato à Presidência continua impedido de fazer campanha digital. A definição do alcance exato da medida dependerá dos atos processuais válidos no TSE e de eventuais novas decisões no processo.