O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve definir nesta terça-feira (1º) o alcance das regras que proíbem o uso de deepfakes nas eleições de 2026. O julgamento poderá estabelecer parâmetros para mais de 50 processos que já tramitam na Justiça Eleitoral envolvendo conteúdos digitais manipulados durante a campanha.

As ações analisam situações distintas, entre elas vídeos que simulam apoio de pessoas a determinados candidatos, falsas pesquisas eleitorais, diálogos fabricados e depoimentos atribuídos a eleitores que não existem.

Parte desses materiais alcançou milhões de visualizações antes de ser contestada judicialmente. Em alguns casos, as publicações também não apresentavam qualquer indicação de que imagens, áudios ou vídeos haviam sido criados ou modificados com auxílio de inteligência artificial (IA).

Até agora, as principais respostas da Justiça Eleitoral têm sido a determinação para retirada dos conteúdos e a aplicação de multas. Os processos não estão concentrados apenas no TSE. Há ações sobre manipulação digital em Tribunais Regionais Eleitorais de São Paulo, Ceará, Bahia, Goiás, Pernambuco e Maranhão.

Conteúdo realista deve continuar proibido

A tendência entre integrantes do TSE é preservar a proibição de deepfakes capazes de levar o eleitor a acreditar que uma situação artificial realmente aconteceu.

A regulamentação das eleições de 2026 proíbe o uso eleitoral de conteúdo sintético em áudio ou vídeo produzido ou manipulado digitalmente para criar, substituir ou alterar imagem ou voz de pessoas vivas, mortas ou fictícias.

A vedação alcança materiais destinados a favorecer ou prejudicar candidaturas e pode ser aplicada mesmo quando houver autorização da pessoa cuja imagem ou voz foi utilizada.

O ponto decisivo para a Justiça Eleitoral deverá ser a capacidade de o material enganar o eleitor sobre a autenticidade de uma declaração, comportamento ou acontecimento.

Sátiras e memes podem receber tratamento diferente

O julgamento também deverá ajudar a estabelecer a fronteira entre uma deepfake eleitoral proibida e conteúdos humorísticos ou evidentemente fictícios.

A expectativa é de que memes, caricaturas, animações, paródias e montagens claramente identificáveis não sejam automaticamente submetidos ao mesmo tratamento destinado a vídeos ou áudios realistas.

Nesses casos, a análise deverá considerar principalmente se existe intenção e capacidade concreta de fazer o eleitor acreditar que determinada pessoa realmente praticou um ato ou fez uma declaração que nunca ocorreu.

A diferenciação é relevante porque uma interpretação excessivamente ampla da proibição poderia alcançar manifestações humorísticas e outras formas de expressão política que não pretendem se apresentar como registros autênticos.

TSE endureceu regras para 2026

A preocupação da Justiça Eleitoral com conteúdos manipulados não começou nesta eleição. O TSE já havia proibido deepfakes nas eleições municipais de 2024 e criado obrigações para identificar materiais produzidos com inteligência artificial.

Para 2026, as normas foram atualizadas diante da rápida evolução das ferramentas capazes de reproduzir com elevado realismo rostos, movimentos e vozes.

Uma das novas restrições alcança conteúdos inéditos produzidos ou manipulados por IA que utilizem imagem, voz ou manifestação de candidatos e outras pessoas públicas.

Esse tipo de material não poderá ser divulgado durante as 72 horas anteriores à votação nem nas 24 horas seguintes ao encerramento do pleito, conforme as regras estabelecidas para a eleição.

Plataformas também entram na fiscalização

As empresas responsáveis pelas redes sociais e demais plataformas digitais também estão submetidas às normas eleitorais.

Os provedores devem adotar medidas contra conteúdos que possam provocar desinformação sobre o processo eleitoral ou utilizar manipulação digital para beneficiar ou prejudicar candidaturas de maneira irregular.

A discussão ganha peso adicional porque conteúdos produzidos com inteligência artificial podem alcançar grandes audiências em poucas horas, tornando uma eventual remoção posterior insuficiente para eliminar seus efeitos sobre a campanha.

O julgamento desta terça-feira, portanto, vai além dos processos que já chegaram à Justiça. A interpretação adotada pelo TSE deverá orientar candidatos, partidos, coligações, federações e plataformas digitais sobre os limites do uso de inteligência artificial durante o restante da campanha eleitoral de 2026 e poderá servir de referência para as mais de 50 ações que discutem manipulação digital no país.