Deputados federais de PT, PCdoB, PSOL e Rede acionaram o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, para questionar a manutenção do sigilo de três procedimentos relacionados ao financiamento de Dark Horse, filme sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A representação também pede que a Procuradoria-Geral da República (PGR) seja comunicada para avaliar a atuação do ministro André Mendonça, relator das investigações relacionadas ao Banco Master.

Protocolada nesta quarta-feira (2), a petição incorpora informações divulgadas pelo ICL Notícias sobre um encontro reservado entre Mendonça e Daniel Vorcaro, em março de 2025, antes de o ministro assumir a relatoria das investigações envolvendo o ex-controlador do Banco Master.

Os parlamentares querem que Fachin submeta ao plenário do STF a discussão sobre a abertura dos três procedimentos que tratam dos recursos destinados por Vorcaro ao projeto cinematográfico e determine a avaliação da manutenção do sigilo.

Também solicitam que a PGR examine os contatos entre Mendonça e Vorcaro e avalie se existem elementos capazes de justificar uma eventual arguição de suspeição do ministro.

Assinam a iniciativa, entre outros parlamentares, Lindbergh Farias (PT-RJ), Pedro Uczai (PT-SC), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), André Janones (Rede-MG) e Tarcísio Motta (PSOL-RJ).

Deputados questionam diferença no tratamento do sigilo

Um dos principais argumentos apresentados ao Supremo é a suposta diferença de critérios adotados por Mendonça em procedimentos relacionados ao Banco Master.

Os deputados citam decisões nas quais o ministro tornou públicas investigações que alcançaram o senador Jaques Wagner (PT-BA) e informações relacionadas ao ministro Alexandre de Moraes, enquanto três procedimentos envolvendo o projeto Dark Horse e Flávio Bolsonaro (PL-RJ) permanecem sob sigilo.

Segundo a representação, a PET 15.612 trata do financiamento privado do filme por Daniel Vorcaro.

A PET 16.063 examinaria a destinação dos recursos e uma possível ramificação patrimonial no exterior, inclusive mediante mecanismos de cooperação penal internacional.

Já a PET 16.078, conforme os parlamentares, foi distribuída depois de manifestações do Ministério Público e de requerimentos da Polícia Federal destinados ao rastreamento da origem dos recursos.

A petição afirma que os fundamentos para a manutenção do sigilo desses três procedimentos não são conhecidos publicamente.

Caso de Jaques Wagner é usado como comparação

Na argumentação apresentada a Fachin, os deputados lembram que, em 30 de julho, Mendonça retirou o sigilo da PET 16.210, investigação que alcançou Jaques Wagner no contexto da Operação Compliance Zero.

Naquela decisão, segundo o documento, o ministro considerou que as diligências já haviam sido cumpridas e que não existiam razões suficientes para preservar a reserva dos autos.

Com a medida, relatórios da Polícia Federal, mensagens e fundamentos das providências adotadas na investigação passaram a ter publicidade.

Os parlamentares também citam a decisão tomada na segunda-feira (1º) sobre a PET 16.662, aberta a partir de elementos encontrados pela Polícia Federal no celular de Vorcaro e que continham referências a Alexandre de Moraes e ao procurador-geral da República, Paulo Gonet.

Nesse procedimento, Mendonça retirou o sigilo utilizando como fundamentos a publicidade dos atos judiciais e o interesse público das informações. Também defendeu que o caso fosse analisado presencialmente e de maneira pública pelo plenário.

É esse parâmetro que os deputados querem aplicado às investigações do Dark Horse.

“Pede-se que o critério já aplicado a senador do Partido dos Trabalhadores e a Ministro desta Corte seja aplicado ao candidato do Partido Liberal, e nada além disso”, afirmam na representação.

Encontro entre Mendonça e Vorcaro entra na petição

Outro ponto apresentado pelos deputados envolve o encontro entre André Mendonça e Daniel Vorcaro, realizado em 14 de março de 2025, em São Paulo.

Segundo mensagens e áudios divulgados pelo ICL Notícias e incorporados à representação, a aproximação teria sido articulada por um advogado próximo de Vorcaro e pelo deputado federal Cezinha de Madureira (PL-SP).

Em uma mensagem de fevereiro de 2025, o advogado teria informado ao banqueiro que estava “trabalhando por você” enquanto acompanhava Mendonça em uma alfaiataria. Outro áudio indicaria que o ministro tinha conhecimento da situação enfrentada pelo Banco Master perante o Banco Central e estaria disposto a receber Vorcaro.

No mês seguinte, o banqueiro teria ido a um imóvel localizado na Alameda Santos, em São Paulo, onde permaneceu aproximadamente duas horas com Mendonça.

O endereço era utilizado pelo Instituto Iter, instituição de ensino fundada pelo ministro.

A própria representação faz uma ressalva importante: os deputados afirmam não ter realizado verificação independente sobre a autenticidade das mensagens e dos áudios divulgados. Por isso, apresentam o material ao STF como elemento que consideram merecedor de apuração.

As informações divulgadas também não demonstram que Mendonça tenha atendido algum pedido do banqueiro ou adotado providência para beneficiar o Banco Master.

Imparcialidade do relator é colocada em discussão

Para os parlamentares, entretanto, a confirmação do encontro deve ser analisada porque Mendonça posteriormente assumiu a relatoria das investigações relacionadas ao Master.

A representação menciona o conceito jurídico da imparcialidade objetiva, segundo o qual determinadas circunstâncias externas podem ser consideradas na avaliação da independência do julgador mesmo sem comprovação de intenção de beneficiar ou prejudicar uma das partes.

Os próprios autores da petição ressaltam que não estão acusando Mendonça de favorecer ou prejudicar investigados. O questionamento se concentra nas circunstâncias dos contatos e na alegada diferença de tratamento entre procedimentos sob sua relatoria.

Parlamentares apontam possível impacto eleitoral

A manutenção do sigilo sobre Dark Horse também é questionada em razão do período eleitoral e da candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência da República.

Na avaliação dos deputados, dar publicidade a investigações relacionadas a integrantes de determinado campo político enquanto procedimentos que atingem outro candidato permanecem reservados pode produzir efeitos eleitorais, independentemente da intenção do magistrado.

A representação sustenta que o Judiciário deve estabelecer parâmetros uniformes para definir quando investigações envolvendo candidatos podem deixar de tramitar sob sigilo.

Os deputados argumentam ainda que a reserva dos autos cria uma assimetria porque Flávio, na condição de interessado, pode conhecer informações da investigação e apresentar publicamente sua versão, enquanto imprensa, adversários e sociedade não possuem acesso aos documentos para confrontá-la.

Segundo a petição, essa situação poderia proporcionar ao candidato o chamado “monopólio da narrativa” sobre o conteúdo da apuração.

Saída de Toffoli da relatoria é citada como precedente

Os deputados também recuperam um episódio ocorrido anteriormente nas investigações do Banco Master.

Em fevereiro de 2026, informações apresentadas pela Polícia Federal à Presidência do Supremo apontaram conexões entre Daniel Vorcaro e o então relator Dias Toffoli. Posteriormente, Toffoli deixou a condução do caso, que acabou redistribuído a André Mendonça.

Para os parlamentares, o episódio demonstra que eventuais contatos entre um relator e personagem central de uma investigação devem ser formalmente esclarecidos pela Corte.

A representação menciona ainda que Mendonça foi advogado-geral da União e ministro da Justiça durante o governo Jair Bolsonaro, além de ter sido indicado pelo ex-presidente para uma cadeira no STF.

O próprio documento reconhece que esses fatos, isoladamente, não configuram impedimento ou suspeição. Os autores sustentam, porém, que o contexto reforçaria a necessidade de critérios transparentes nas decisões envolvendo investigação que alcança um filho do ex-presidente.

Pedido pode chegar ao plenário do Supremo

Além da comunicação à PGR, os parlamentares pedem que Edson Fachin encaminhe a controvérsia ao plenário já na primeira sessão presencial disponível.

Eles também querem que Mendonça reavalie imediatamente o sigilo das três investigações relacionadas ao Dark Horse.

Caso entendam que a diferença de tratamento persiste, os deputados afirmam que poderão apresentar diretamente uma arguição de suspeição contra André Mendonça.

Caberá agora ao Supremo analisar os pedidos apresentados. Até eventual decisão da Corte ou manifestação da PGR, os questionamentos formulados pelos parlamentares constituem alegações submetidas à apreciação institucional e não uma conclusão de que Mendonça tenha agido de forma irregular ou parcial.