O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu deixar o quadro societário do Instituto Iter, instituição de ensino fundada por ele em 2024 e que passou a enfrentar questionamentos relacionados a contratos firmados com órgãos públicos. A saída também envolve a esposa do magistrado, Janei Mendonça, e ocorrerá sem pagamento pelas participações.

A decisão foi tomada em 2 de setembro de 2026, segundo nota divulgada pela assessoria do ministro. Mendonça teria comunicado ao presidente do Iter, Victor Godoy, que deveriam ser adotadas as providências necessárias para sua retirada e a transformação da instituição em uma entidade sem fins lucrativos.

O ministro afirmou a interlocutores que a mudança tem como objetivo “evitar ruídos”. Depois da alteração societária, ele pretende manter somente atividades acadêmicas no instituto, na condição de professor.

Ministro e esposa deixarão quadro societário

Mendonça vai ceder a totalidade das cotas pertencentes a ele e à esposa aos demais integrantes da sociedade, sem contrapartida financeira.

De acordo com a assessoria, eventuais valores correspondentes às participações deverão permanecer integralmente destinados a finalidades sociais e educacionais.

A decisão ocorre em meio à ampliação dos questionamentos públicos sobre a atuação do Iter e seus contratos com administrações públicas.

O instituto oferece cursos jurídicos e programas de aperfeiçoamento profissional, inclusive conteúdos ministrados pelo próprio ministro.

Contratos públicos colocaram Iter sob questionamento

O debate sobre a instituição ganhou força após a divulgação de informações de que o Iter havia alcançado R$ 4,8 milhões em contratos públicos em 2025, aproximadamente um ano depois de iniciar suas atividades.

Nesta quinta-feira (3), a revista Fórum publicou levantamento segundo o qual o volume de contratos teria ultrapassado R$ 10,8 milhões.

Mendonça contesta esses números, segundo interlocutores citados na reportagem. O magistrado também sustenta que nunca recebeu lucros provenientes do instituto.

Conforme a versão apresentada por ele, a instituição registrou prejuízo no primeiro ano de funcionamento e teria encerrado o ano seguinte com resultado positivo próximo de R$ 200 mil.

A assessoria do Instituto Iter afirma que não houve distribuição de lucros aos sócios.

Governos e prefeituras contrataram instituição

Entre os contratantes mencionados estão o Governo de São Paulo, administrado pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), e a Prefeitura de São Paulo, comandada pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB).

A existência de contratos públicos, inclusive contratações sem licitação, passou a ser utilizada por críticos do ministro para levantar questionamentos sobre possível conflito de interesses ou eventual favorecimento.

As informações apresentadas, entretanto, não demonstram por si mesmas a existência de irregularidade, direcionamento de contratos ou interferência de Mendonça nas contratações.

A decisão de abandonar formalmente a sociedade ocorre justamente enquanto esses questionamentos ganham maior repercussão.

Mendonça já havia anunciado destinação social de eventual lucro

Antes de decidir pela saída, Mendonça havia anunciado publicamente que eventuais resultados financeiros correspondentes à participação de sua família no Iter seriam destinados a finalidades religiosas, sociais e educacionais.

Em vídeo divulgado anteriormente nas redes sociais, o ministro afirmou que 10% de eventual lucro seriam destinados ao dízimo e os 90% restantes a projetos sociais e de educação.

“Eu, a minha esposa, sob as bênçãos dos meus filhos, decidimos que a nossa parte do Instituto Iter será para a consagração de um altar a Deus. Tudo o que vier, possivelmente, a dar de lucro e resultado, eu vou separar 10% para o dízimo e os 90% restantes serão investidos em obras sociais e educação”, declarou Mendonça.

Com a nova decisão, o ministro não permanecerá como sócio e, segundo sua assessoria, não receberá compensação financeira pela transferência das cotas.

Instituto recebeu autorização para pós-graduação

Outro episódio que colocou o Iter em evidência ocorreu após o Ministério da Educação (MEC) autorizar a instituição a oferecer cursos de pós-graduação lato sensu, modalidade de especialização.

A autorização chamou a atenção de integrantes do setor educacional pela rapidez da tramitação diante da existência de outros pedidos semelhantes aguardando análise, conforme a reportagem original.

A instituição, por sua vez, mantém atuação voltada ao ensino e aperfeiçoamento profissional na área jurídica.

Com a transformação anunciada, o Iter deverá deixar o modelo empresarial atual e funcionar como entidade sem fins lucrativos.

Mendonça continuará como professor

A retirada da sociedade não representará o rompimento completo do ministro com o instituto.

Segundo a nota oficial, Mendonça continuará prestando exclusivamente serviços acadêmicos, na condição de professor.

A mudança separa formalmente a participação societária do magistrado das atividades educacionais que ele continuará exercendo.

A assessoria afirma ainda que Mendonça jamais recebeu lucro da instituição e que a transferência das cotas seguirá a destinação social e educacional anteriormente anunciada.

Nota de André Mendonça na íntegra

“O ministro André Mendonça decidiu deixar a sociedade do Instituto Iter, cedendo a totalidade de suas cotas e de sua esposa, sem qualquer contrapartida financeira.

As cotas, e eventuais valores a elas correspondentes, permanecerão integralmente destinados a fins sociais e educacionais, conforme o ministro já havia decidido e anunciado no início deste ano.

Criado em 2024, o Instituto Iter será transformado em entidade sem fins lucrativos, reforçando sua vocação exclusivamente educacional e social. O ministro jamais auferiu lucro do instituto.

A decisão foi tomada em 2 de setembro de 2026, quando o ministro, em conversa com o presidente do Instituto, Victor Godoy, orientou que se tomassem as providências necessárias nos termos aqui descritos.

Nessas condições, o ministro permanecerá prestando serviços exclusivamente acadêmicos, na qualidade de professor.”