A Polícia Federal (PF) apontou a existência de conclusões sem respaldo probatório em documentos produzidos no contexto das investigações sobre fraudes no INSS, conduzidas no Supremo Tribunal Federal (STF) sob a relatoria do ministro André Mendonça. Entre os casos mencionados está o de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho mais velho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

As considerações aparecem em relatório de inteligência da PF sobre o que a corporação classificou como “circunstâncias anômalas” na condução dos inquéritos relacionados aos casos Master e INSS. O documento foi citado pelo ministro Alexandre de Moraes na manifestação encaminhada ao presidente do STF, Edson Fachin, questionando a atuação de Mendonça.

Segundo o relatório, integrantes vinculados às investigações teriam incluído em documentos encaminhados ao relator conclusões “sem lastro probatório” relacionadas a Lulinha e à lobista Roberta Luchsinger.

PF diz que Lulinha não era investigado naquele procedimento

Um dos pontos destacados pela inteligência da Polícia Federal é que Lulinha teria recebido atenção específica em relatório mesmo sem figurar formalmente como investigado naquele procedimento.

A própria peça, conforme o documento da PF, reconheceria a inexistência, até aquele momento, de indícios de participação direta do filho do presidente nas fraudes envolvendo descontos associativos de aposentados e pensionistas.

“[Um] tópico é dedicado à sistematização de referências a Fábio Lula da Silva, pessoa que não é investigada, não figura em nenhuma lista de medidas e sobre quem a própria peça consigna que ‘até o presente momento não há indícios de que esteja diretamente envolvido nas condutas relativas a descontos associativos fraudulentos’”, registra o relatório.

Para a inteligência da PF, a elaboração de uma seção específica sobre uma pessoa sem elementos suficientes para vinculá-la aos fatos poderia indicar uma linha investigativa que não estaria formalmente declarada.

“A peça efetivamente dedica espaço à consolidação de referências a esse mesmo terceiro, admitindo não haver lastro para vinculá-lo. A denominação, se confirmada, (...) passaria a corroborar orientação investigativa não declarada”, afirma outro trecho.

Roberta Luchsinger também aparece no documento

O relatório também analisa referências à Roberta Luchsinger, citada nas investigações relacionadas ao esquema de descontos indevidos do INSS.

Segundo a avaliação registrada pela PF, os elementos disponíveis não permitiriam concluir que ela soubesse que recursos recebidos de pessoas investigadas teriam origem nas fraudes envolvendo descontos associativos.

A discussão sobre Luchsinger ganhou relevância pela relação atribuída a ela com Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, apontado como um dos principais personagens das investigações.

Moraes aponta tratamento desigual nas investigações

Ao utilizar o relatório da Polícia Federal em sua manifestação, Moraes sustenta que teria ocorrido tratamento assimétrico na condução das apurações.

A crítica é de que a intensidade das diligências e a interpretação das informações teriam variado conforme o perfil político das pessoas mencionadas.

Além de Lulinha, outros personagens políticos aparecem no contexto das diferentes frentes investigativas, entre eles Antonio Rueda e ACM Neto, sobre os quais existem suspeitas relacionadas a influência política e proximidade com pessoas investigadas. Essas suspeitas, da mesma forma, dependem de comprovação no curso das apurações.

Lulinha aparece em outras investigações

Embora o relatório citado afirme que Fábio Luís Lula da Silva não era investigado naquele procedimento específico e que não havia indícios de envolvimento direto nas fraudes dos descontos associativos, o filho do presidente aparece em outros três inquéritos, segundo as informações divulgadas.

Essas apurações tratam de suspeitas de tráfico de influência e de possíveis relações com Roberta Luchsinger.

A distinção é relevante porque a conclusão registrada pela inteligência da PF se refere ao material analisado naquele procedimento e não representa uma declaração de inexistência de outras investigações ou suspeitas envolvendo Lulinha.

Relatório aumenta pressão sobre Mendonça

As observações da PF passaram a integrar a disputa institucional em torno da atuação de André Mendonça nos casos Master e INSS.

Nesta quinta-feira (3), Moraes encaminhou a Fachin pedido para que sejam apuradas possíveis irregularidades atribuídas ao colega. Entre os pontos levantados estão supostos abuso de autoridade, perda de imparcialidade e direcionamento político de investigações.

As alegações contra Mendonça ainda estão sob análise e não representam conclusão de responsabilidade.

O próprio Edson Fachin abriu procedimento para esclarecer a atuação dos envolvidos e estabeleceu prazo de cinco dias para manifestações de Moraes, Mendonça, do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Com isso, a controvérsia sobre o tratamento dispensado a Lulinha passa a integrar uma discussão mais ampla dentro do Supremo sobre os limites da atuação do relator, a independência da Polícia Federal e os procedimentos necessários quando investigações alcançam autoridades ou pessoas com forte exposição política.