A proposta de colaboração premiada de João Carlos Mansur, fundador da gestora de fundos Reag, avançou nesta quinta-feira (3) no Supremo Tribunal Federal (STF). O empresário foi ouvido por um juiz auxiliar do gabinete do ministro André Mendonça, relator das investigações relacionadas ao Banco Master, em uma audiência destinada a confirmar a voluntariedade do acordo firmado com a Procuradoria-Geral da República (PGR).

O procedimento representa uma das etapas necessárias antes da eventual homologação judicial da colaboração. Durante a audiência, Mansur declarou que decidiu prestar as informações à PGR de maneira espontânea, sem coação.

Com essa fase concluída, caberá a André Mendonça examinar o acordo e os anexos apresentados pela defesa para decidir se estão presentes os requisitos legais para a homologação.

Mendonça terá decisão sobre acordo

A homologação pelo STF não significa confirmação automática das acusações ou informações apresentadas pelo colaborador. Nessa etapa, o Judiciário analisa aspectos como regularidade, legalidade e voluntariedade do acordo.

Caso Mendonça homologue a colaboração, os relatos e elementos fornecidos por João Carlos Mansur poderão ser utilizados pela PGR no aprofundamento das investigações, observadas as exigências legais para comprovação das informações.

Em contrapartida, o empresário poderá receber os benefícios penais negociados no acordo, condicionados aos termos estabelecidos e ao cumprimento das obrigações assumidas.

A assinatura da colaboração entre Mansur e a PGR havia sido revelada na quarta-feira (2) pelo jornal O Estado de S. Paulo.

Vorcaro está entre os focos da colaboração

Um dos principais personagens abordados na proposta de Mansur é Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master e alvo central das investigações que alcançaram o STF.

A importância da Reag nas apurações está relacionada à estruturação e administração de fundos associados a operações investigadas no chamado Caso Master.

Segundo as informações divulgadas sobre a colaboração, Mansur pretende detalhar às autoridades a estrutura dos fundos utilizados em negócios relacionados a Vorcaro e explicar como essas operações eram organizadas.

As declarações do empresário ainda precisarão ser confrontadas com documentos, registros financeiros e outros elementos independentes. Pela legislação brasileira, uma condenação não pode ser fundamentada exclusivamente nas declarações de um colaborador.

A decisão de André Mendonça sobre a homologação será, portanto, o próximo passo para definir se a colaboração de Mansur passará formalmente a integrar as investigações conduzidas no âmbito do STF.