O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, abriu um procedimento para esclarecer a legalidade das medidas adotadas nas investigações relacionadas ao caso Banco Master, ampliando a apuração sobre a atuação do ministro André Mendonça e da Polícia Federal (PF).

Fachin determinou prazo de cinco dias para manifestações dos ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça, do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e da Procuradoria-Geral da República (PGR).

A iniciativa ocorre no momento em que a crise interna no Supremo se aprofunda por causa das diligências que levaram à identificação de autoridades em mensagens extraídas do celular do banqueiro Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.

O presidente da Corte pretende reunir informações antes de decidir se a controvérsia deve ser submetida ao plenário e quais providências poderão ser adotadas.

Fachin quer esclarecer atuação da PF

Entre os principais pontos levantados pelo presidente do Supremo está a necessidade de esclarecer se a Polícia Federal investigou irregularmente pessoas com prerrogativa de foro.

Fachin também pediu informações sobre eventuais indícios de utilização de credenciais de acesso institucional para consulta de documento de natureza estritamente particular.

Outro ponto envolve a possível revelação, a pessoa investigada, de informações submetidas a sigilo judicial.

O procedimento também deverá esclarecer as circunstâncias do despacho de André Mendonça que determinou a apresentação da identidade de pessoas com prerrogativa de foro encontradas durante as diligências.

A Presidência do STF ainda busca informações sobre as providências adotadas no exercício do controle externo da atividade policial para assegurar o cumprimento da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman).

Relatório colocou Moraes e Gonet no centro da crise

A controvérsia ganhou força depois que Mendonça determinou que a Polícia Federal aprofundasse a identificação de interlocutores mencionados no material apreendido nas investigações do Banco Master.

O trabalho policial acabou identificando comunicações envolvendo Alexandre de Moraes e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, com Daniel Vorcaro.

Na terça-feira (1º), Mendonça retirou o sigilo do relatório produzido pela PF, expondo parte das informações e provocando forte reação dentro do Supremo e da própria Procuradoria-Geral da República.

As mensagens atribuídas a Vorcaro aparecem no material, enquanto respostas encaminhadas por determinados interlocutores não puderam ser recuperadas em razão da forma utilizada nas comunicações.

PGR pediu nulidade

A decisão de Fachin também responde ao parecer apresentado pela PGR, que defendeu a nulidade da determinação de Mendonça relacionada à identificação das conversas envolvendo Moraes e Vorcaro.

A Procuradoria sustenta que diligências envolvendo autoridades com foro no STF deveriam observar procedimentos específicos e passar pela instância competente da Corte.

O próprio André Mendonça pediu que a controvérsia fosse submetida ao plenário do Supremo, transferindo aos demais ministros a análise sobre a validade das medidas adotadas.

Moraes também reagiu

O procedimento aberto por Fachin ocorre no mesmo dia em que Alexandre de Moraes encaminhou à Presidência do STF pedido para apurar a atuação de Mendonça.

Moraes afirmou existirem indícios que justificariam investigação sobre possíveis práticas de improbidade administrativa, abuso de autoridade, crime de responsabilidade e favorecimento político na condução dos casos Master e INSS.

Entre as acusações apresentadas estão suposta interferência na direção das investigações policiais, irregularidades em tratativas de colaboração premiada e direcionamento de alvos.

As alegações ainda deverão passar pela análise institucional da Corte e não representam conclusão sobre eventual responsabilidade de Mendonça.

Fachin prepara terreno para decisão colegiada

Ao abrir o procedimento, Fachin indicou que pretende reunir as versões dos envolvidos antes de uma eventual apreciação pelos demais ministros.

Segundo o presidente do STF, cabe à Presidência da Corte “zelar para que a possível apreciação colegiada seja feita, a tempo e modo, com o elevado senso de responsabilidade que os fatos reclamam, sempre assegurando o respeito às garantias constitucionais do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório”.

Com o prazo de cinco dias, Fachin deverá receber simultaneamente esclarecimentos de integrantes do Supremo, da direção da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República.

As respostas serão determinantes para a definição do próximo passo da Corte, inclusive sobre eventual análise pelo plenário do STF da legalidade das diligências realizadas no caso Master e das acusações que passaram a envolver diretamente integrantes do próprio tribunal.