A Procuradoria-Geral da República (PGR) abriu um procedimento para apurar as circunstâncias em que foi produzido o relatório da Polícia Federal (PF) que reuniu mensagens e referências a contatos entre o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, e o banqueiro Daniel Vorcaro, investigado na Operação Compliance Zero.

A medida foi comunicada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, que havia solicitado esclarecimentos sobre a elaboração do material. O relatório foi produzido pela PF por determinação do ministro André Mendonça.

Gonet informou que determinou a instauração de um Procedimento de Controle Externo da Atividade Policial, instrumento utilizado pelo Ministério Público para fiscalizar a legalidade da atuação policial.

“Informo a Vossa Excelência que, na forma do despacho que encaminho, determinei a instauração de Procedimento de Controle Externo da Atividade Policial, cujo resultado será, em tempo adequado, noticiado à Corte”, escreveu o procurador-geral.

Entre os pontos que deverão ser esclarecidos está a existência ou não de interferência na elaboração do documento. Segundo a PGR, a PF deverá prestar informações sobre eventual “ordem ou interferência externa em sua elaboração, que tenha maculado seu conteúdo”.

A abertura do procedimento não significa que a PGR tenha constatado interferência. O objetivo é justamente apurar como o relatório foi produzido e se houve alguma influência externa capaz de comprometer o material.

Gonet diz que PGR não foi comunicada

Na manifestação encaminhada a Fachin, Paulo Gonet também criticou a forma como a determinação para produção do relatório tramitou no Supremo.

Segundo o procurador-geral, a PGR não teve oportunidade de se manifestar anteriormente sobre a providência determinada por Mendonça.

“No trâmite analisado, não foi dado espaço à manifestação da Procuradoria-Geral da República. Ao revés, a decisão proferida nos autos da Petição n. 15.556/DF foi ocultada do Ministério Público, que foi assim impedido de realizar o necessário controle externo da atividade policial, etapa essencial a qualquer investigação”, afirmou.

A controvérsia integra a crise aberta no Supremo em torno dos desdobramentos das investigações relacionadas ao Banco Master. O caso que estava sob a relatoria de André Mendonça passou a ser conduzido pelo presidente do STF.

Relatório expôs referências a Moraes

Na terça-feira (1º), André Mendonça retirou o sigilo do relatório produzido pela Polícia Federal. O documento reúne mensagens encontradas no material analisado pelos investigadores e referências feitas por Daniel Vorcaro a Moraes.

Também aparecem no material referências ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e ao próprio Paulo Gonet.

Parte das mensagens analisadas pela Polícia Federal indica contatos e possíveis encontros de Vorcaro com Moraes em diferentes ocasiões. Há ainda diálogos envolvendo o ex-ministro Fábio Faria e outros interlocutores.

O relatório menciona episódios entre março de 2024 e agosto de 2025, incluindo referências a encontros em residências particulares, compromissos sociais e eventos.

A existência dessas mensagens e referências, porém, não demonstra por si só a prática de irregularidades pelos citados. O conteúdo e o contexto dos contatos passaram a integrar a controvérsia sobre os limites e a validade da apuração.

Mendonça levou questão ao plenário

Ao retirar o sigilo, André Mendonça defendeu que os elementos envolvendo autoridades com prerrogativa de foro fossem avaliados pelo plenário do STF.

Posteriormente, Mendonça determinou que a PGR se manifestasse. Gonet sustentou que a investigação não poderia ter avançado da forma como ocorreu e questionou sua validade por não ter sido precedida de provocação do Ministério Público ou da própria Polícia Federal.

Agora, além da discussão jurídica sobre a validade das diligências, a PGR pretende examinar a própria elaboração do relatório.

O procedimento de controle externo deverá buscar esclarecer quem participou da produção do documento, quais determinações foram transmitidas à Polícia Federal e se ocorreu alguma interferência externa capaz de afetar seu conteúdo.

As conclusões serão posteriormente encaminhadas ao Supremo Tribunal Federal, segundo informou Gonet a Fachin.