O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, retirou nesta sexta-feira (4) do Inquérito das Fake News o pedido apresentado pelo ministro Alexandre de Moraes para apurar a atuação do ministro André Mendonça. Com a decisão, as acusações deixam de tramitar no procedimento relatado por Moraes e passam a ser analisadas no âmbito da Presidência do STF.

No mesmo despacho, Fachin estabeleceu prazo de cinco dias úteis para que André Mendonça e a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentem manifestações sobre os fatos apontados por Moraes.

A medida altera o caminho processual da controvérsia em meio à crise instalada na Corte por causa das investigações relacionadas ao Banco Master e às mensagens envolvendo o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

Moraes pediu apuração sobre conduta de Mendonça

O pedido encaminhado por Alexandre de Moraes foi apresentado na quinta-feira (3) no âmbito do Inquérito das Fake News.

Moraes apontou a existência, em tese, de indícios relacionados a improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade, além de questionar a imparcialidade de Mendonça na condução de procedimentos envolvendo os casos Master e INSS.

Entre os pontos apresentados está a acusação de que Mendonça teria interferido na condução das investigações policiais e adotado procedimentos considerados irregulares em tratativas envolvendo possíveis acordos de colaboração premiada.

Moraes também sustenta que determinadas frentes investigativas teriam sido direcionadas a alvos específicos por razões pessoais ou políticas.

Entre os nomes mencionados estão o próprio Alexandre de Moraes e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

Condução das investigações é questionada

Moraes afirma que Mendonça teria avançado sobre atribuições das autoridades policiais responsáveis pelas investigações.

Outro questionamento envolve supostas indicações antecipadas de medidas cautelares que deveriam ser apresentadas pela Polícia Federal (PF).

As alegações são objeto da controvérsia submetida agora à Presidência do Supremo e ainda não representam uma conclusão sobre eventual responsabilidade de Mendonça.

Com a decisão de Fachin, o ministro terá oportunidade de apresentar formalmente sua versão antes dos próximos encaminhamentos.

Relatório da PF está no centro da disputa

Parte das acusações apresentadas por Moraes utiliza como referência um relatório de inteligência da Polícia Federal produzido no contexto das apurações.

O documento contém avaliações classificadas com diferentes graus de confiança, incluindo apontamentos de confiança “baixa” ou “moderada”.

Essa característica passou a integrar a disputa sobre o peso que pode ser atribuído às informações constantes no relatório. Avaliações de inteligência, especialmente aquelas acompanhadas de ressalvas quanto ao grau de confiança, não equivalem automaticamente a provas conclusivas em um processo judicial.

A controvérsia deverá ser considerada nas manifestações solicitadas por Fachin e em eventual análise posterior do caso pelo Supremo.

Inquérito das Fake News completa sete anos

Instaurado em 2019, o chamado Inquérito das Fake News completou sete anos em 2026 e permanece aberto.

O procedimento tramita sob relatoria de Alexandre de Moraes e, ao longo dos anos, tornou-se alvo de questionamentos sobre sua duração, abrangência e procedimentos adotados, além de debates relacionados à liberdade de expressão.

Como parte relevante das investigações permanece sob sigilo, não há conhecimento público integral sobre todos os investigados e fatos abrangidos pelo procedimento.

Ao retirar desse inquérito o pedido envolvendo Mendonça, Fachin separa a controvérsia entre os dois ministros da investigação conduzida por Moraes e concentra na Presidência do STF os próximos passos.

Após as manifestações de Mendonça e da PGR, caberá a Fachin definir o encaminhamento processual das acusações e eventual submissão da questão à análise colegiada da Corte.