Com a Câmara dos Deputados e o Senado entrando em um período de menor atividade por causa das eleições de outubro, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) trabalha para preservar os acordos políticos firmados antes do esvaziamento do Congresso. A estratégia é chegar ao período pós-eleitoral com as principais pautas encaminhadas e reduzir a necessidade de uma nova rodada de negociações com partidos do Centrão.

Entre as prioridades que ficaram para depois das eleições estão o fim da escala 6×1, a PEC da Segurança Pública, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Orçamento de 2027.

A preocupação do Palácio do Planalto é que o ambiente político encontrado após as urnas seja diferente do atual. Parlamentares estarão divididos entre reeleitos, derrotados e eleitos para outros cargos, enquanto as legendas de centro deverão intensificar as discussões sobre espaços no governo, emendas e a configuração de poder para a próxima legislatura.

Lula acertou prioridades com Motta e Alcolumbre

A articulação começou antes do esvaziamento das Casas. Em 26 de agosto, Lula recebeu no Palácio da Alvorada os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

No encontro, foram discutidas as matérias consideradas prioritárias para o Executivo.

Além da PEC que trata da escala 6×1 e da PEC da Segurança, entraram no pacote a medida provisória relacionada à chamada “taxa das blusinhas”, o marco dos minerais críticos e o Redata, regime de incentivos fiscais destinado à instalação e expansão de data centers no país.

Parte dessa agenda avançou durante o esforço concentrado realizado na semana passada.

O Congresso aprovou o Redata, a política relacionada aos minerais críticos e a medida que permite zerar novamente o Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50.

Nesse último caso, havia uma pressão adicional de calendário, porque a medida provisória perderia a validade em 8 de setembro caso não fosse apreciada pelas duas Casas.

Escala 6×1 fica para depois das eleições

Uma das principais pendências é a proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6×1.

O texto avançou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e está em condições de seguir para o plenário. O governo pretendia votar a matéria antes das eleições, mas concluiu que ainda não possui segurança sobre os votos necessários.

Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), são necessários pelo menos 49 votos favoráveis no Senado, em dois turnos.

O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), relatou que Alcolumbre questionou diretamente a base sobre a existência de votos suficientes antes de levar a proposta ao plenário.

“Ele perguntou: ‘Tem segurança de que tem votos?’. Se tínhamos garantia sobre os votos e, pelo mapeamento que nós tínhamos, nós não tínhamos certeza. Diante do papel e pela mobilização da oposição, achamos melhor e mais prudente ver o momento em que podemos ter os votos necessários”, afirmou Randolfe.

Lula responsabilizou oposição por resistência

Na quinta-feira (3), Lula criticou publicamente a atuação da oposição durante a discussão da proposta e fez referência ao senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha presidencial de Flávio Bolsonaro (PL), embora não tenha citado seu nome.

“Enquanto tentávamos avançar com a PEC que acaba com a jornada 6×1 no Senado, a oposição, capitaneada pelo coordenador da campanha do meu opositor na corrida presidencial, atuava para impedir o avanço da pauta”, escreveu o presidente.

Lula também afirmou que a população deveria acompanhar o posicionamento dos parlamentares sobre a proposta.

Marinho esteve entre os senadores que votaram contra o texto na CCJ e apresentou uma alternativa que acabou rejeitada pelo colegiado.

Apesar da crítica presidencial à oposição, a decisão de não colocar imediatamente a PEC em votação no plenário também decorreu da avaliação da própria base governista de que não havia garantia dos 49 votos necessários.

Alcolumbre promete votação após eleições

Antes do esforço concentrado, Lula havia recebido sinalização de que a proposta poderia chegar ao plenário no início de setembro.

Isso não ocorreu.

Na quinta-feira, Davi Alcolumbre afirmou que o Senado retomará o tema depois das eleições.

“Aproveito essa oportunidade que o senador Paulo Paim está aqui na mesa para dizer a vossa excelência e ao Brasil que vossa excelência estará aqui votando após as eleições o fim da escala 6×1 no plenário do Senado Federal”, declarou.

A proposta havia permanecido 85 dias aguardando encaminhamento na Presidência do Senado antes de chegar à CCJ. O avanço ocorreu após a retomada do diálogo político entre Lula e Alcolumbre.

PEC da Segurança ainda depende da CCJ

A PEC da Segurança Pública é outra prioridade que não deverá ser concluída antes do primeiro turno.

A CCJ aprovou o texto principal, mas ainda precisa analisar destaques apresentados durante a tramitação. Somente depois dessa etapa a proposta poderá seguir para votação no plenário.

A matéria também integrou o pacote negociado entre Lula, Alcolumbre e Hugo Motta.

Para o governo, manter o acordo sobre sua tramitação será importante para evitar que o texto precise ser renegociado desde o início quando o Congresso retomar o funcionamento normal.

LDO e Orçamento de 2027 estão pendentes

Outro desafio será a agenda orçamentária.

O Congresso ainda precisa aprovar a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que estabelece parâmetros para a elaboração e execução do orçamento federal.

Ao mesmo tempo, o Executivo já encaminhou sua proposta para o Orçamento de 2027.

Na prática, as duas matérias terão de avançar em um período semelhante após a retomada dos trabalhos, aumentando a importância das negociações entre o governo, os presidentes das Casas e as lideranças partidárias.

Planalto teme novas cobranças políticas

A estratégia de Lula é deixar o maior número possível de compromissos previamente estabelecidos.

Depois das eleições, o Congresso entrará em uma fase de reorganização política. Parlamentares derrotados poderão perder influência, outros chegarão fortalecidos e partidos começarão a projetar a próxima legislatura.

Também devem ganhar força as discussões envolvendo emendas parlamentares, cargos, composição política do governo e futuras disputas pelo comando da Câmara e do Senado.

Para o Planalto, quanto mais matérias dependerem de novos entendimentos nesse ambiente, maior será o poder de barganha dos partidos de centro.

O objetivo, portanto, não é eliminar a necessidade de negociação parlamentar, indispensável para a aprovação de projetos, mas preservar compromissos já construídos e evitar que cada prioridade precise ser novamente negociada.

Crise no STF aumenta pressão sobre Alcolumbre

A articulação ocorre ainda em meio ao agravamento da crise envolvendo os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça, no contexto das investigações relacionadas ao Banco Master e ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

O conflito ampliou a pressão de setores da oposição sobre Davi Alcolumbre para que pedidos de impeachment contra Moraes avancem no Senado.

Parlamentares oposicionistas também passaram a associar essa cobrança à votação de matérias consideradas prioritárias pelo governo.

Alcolumbre, até agora, resiste às pressões e não indicou previsão para analisar os pedidos.

Nesse ambiente, o desafio do governo será fazer com que os entendimentos construídos antes das eleições sobrevivam à nova configuração política que surgirá das urnas. Quanto mais acordos forem preservados, menor será a necessidade de Lula reconstruir sua base de negociação para votar a escala 6×1, a PEC da Segurança, a LDO e o Orçamento de 2027.