O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, aguarda as manifestações dos ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça antes de definir como será conduzida a crise que colocou os dois integrantes da Corte em lados opostos nos desdobramentos do caso Banco Master.

O prazo de cinco dias concedido por Fachin termina na próxima sexta-feira (11). Somente depois de receber as explicações dos ministros, o presidente do STF deverá decidir os próximos passos, entre eles a possibilidade de submeter a controvérsia ao plenário da Corte, em sessão aberta ou reservada.

A disputa ganhou dimensão institucional na última semana, depois da divulgação de documentos com questionamentos recíprocos e da apresentação de pedidos relacionados à atuação dos dois ministros.

Mendonça libera relatório para o plenário

No desdobramento mais recente, André Mendonça liberou para apreciação do plenário um relatório da Polícia Federal (PF) que aponta elementos considerados indicativos de proximidade entre Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, antigo controlador do Banco Master.

Vorcaro é investigado por suspeitas relacionadas a fraudes financeiras e outros possíveis crimes. As referências existentes nos documentos da investigação, entretanto, devem ser tratadas como elementos sob apuração e não como comprovação de eventual irregularidade praticada pelas pessoas citadas.

Mesmo com a liberação do material por Mendonça, Fachin deve aguardar o encerramento do prazo concedido aos dois ministros antes de definir a forma de processamento da controvérsia.

Reunião reservada também está entre as possibilidades

Outra alternativa seria a convocação de uma reunião reservada entre os ministros do STF, no gabinete da Presidência, para discutir uma saída institucional para o impasse.

Uma solução interna semelhante foi adotada em fevereiro deste ano, quando surgiram questionamentos envolvendo o ministro Dias Toffoli e o caso Banco Master. Na ocasião, a relatoria das investigações acabou transferida de Toffoli para Mendonça.

A situação atual apresenta uma diferença importante. Fachin decidiu concentrar em procedimento próprio, sob sua relatoria, os documentos e requerimentos relacionados à crise entre Moraes e Mendonça.

Com isso, o presidente do Supremo passou a centralizar a análise das medidas apresentadas sobre o episódio.

PGR pede anulação de relatório

Entre os documentos submetidos a Fachin está um pedido do procurador-geral da República, Paulo Gonet, para que seja anulado o relatório da Polícia Federal liberado por Mendonça.

A argumentação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) é de que somente o plenário do Supremo teria competência para autorizar o avanço de uma investigação envolvendo um integrante da própria Corte.

O nome de Gonet também aparece no relatório policial em referências que levantam possíveis vínculos com Vorcaro. A existência dessas menções, por si só, não comprova irregularidade ou participação do procurador-geral em eventual ilícito.

Moraes pede investigação contra Mendonça

Do outro lado da disputa, Alexandre de Moraes encaminhou a Fachin um pedido para que a atuação de André Mendonça seja investigada por possíveis práticas de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade.

Moraes apresentou como fundamento um relatório de inteligência da Polícia Federal que trabalha com a hipótese de que Mendonça poderia estar direcionando atos da investigação do caso Master para atingir adversários políticos.

O próprio documento, contudo, traz uma ressalva relevante: trata-se de material de inteligência baseado em conjecturas e sem valor probatório. Dessa forma, seu conteúdo não equivale à comprovação das suspeitas levantadas contra o ministro.

Regimento atribui competência ao plenário

A definição de Fachin também deverá considerar as regras internas do Supremo para situações envolvendo seus próprios integrantes.

O Regimento Interno do STF estabelece que compete ao plenário processar e julgar membros da Corte. As normas, porém, não detalham todos os procedimentos necessários diante de uma situação com as características da atual disputa.

Embora exista a possibilidade de decisões individuais no procedimento sob sua relatoria, Fachin terá de avaliar a extensão de sua competência e quais questões necessariamente precisam ser submetidas aos demais ministros.

Até lá, o ponto central é o prazo concedido aos envolvidos. Moraes e Mendonça têm até sexta-feira (11) para apresentar suas manifestações. A partir dessas respostas, Fachin deverá definir se a crise será encaminhada formalmente ao plenário ou se o Supremo buscará inicialmente uma solução institucional interna.