O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (8) o afastamento preventivo de Andrei Rodrigues do cargo de diretor-geral da Polícia Federal (PF). A medida também alcança Leandro Almada da Costa, diretor de Inteligência Policial da corporação.

A decisão amplia a crise envolvendo integrantes do Supremo e a cúpula da PF em meio aos desdobramentos das investigações relacionadas ao Banco Master. Mendonça afirma que a providência busca preservar as investigações e permitir que ministros do STF, o advogado-geral da União, Jorge Messias, e servidores da própria Polícia Federal desempenhem suas funções sem o que classificou como “constrangimentos ilegais”.

Mendonça submeteu a decisão ao referendo da Segunda Turma do STF, colegiado do qual faz parte, e solicitou análise extraordinária ainda nesta terça-feira. A Turma é integrada por André Mendonça, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Kassio Nunes Marques e Dias Toffoli. 

Mendonça afirma ter sido monitorado

Um dos pontos mais graves apresentados na decisão é a afirmação de Mendonça de que estaria sendo alvo de monitoramento pela área de inteligência da Polícia Federal há mais de 30 dias.

A controvérsia envolve relatórios internos da PF que passaram a integrar o confronto institucional entre Mendonça e o ministro Alexandre de Moraes. Documentos produzidos pela corporação foram utilizados por Moraes ao pedir a apuração da conduta de Mendonça na condução de investigações relacionadas aos casos Banco Master e INSS. 

As acusações apresentadas contra Mendonça incluem supostos abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade. O ministro contesta as conclusões e questiona a forma como os relatórios foram produzidos. As imputações ainda estão sob análise e não representam comprovação da prática de crimes. 

Diretor de Inteligência também é afastado

Além de Andrei Rodrigues, Mendonça determinou o afastamento preventivo do delegado Leandro Almada da Costa da Diretoria de Inteligência Policial.

O ministro também suspendeu a produção, elaboração ou compartilhamento de relatórios de inteligência destinados a analisar atos praticados no exercício das funções constitucionais de magistrados, integrantes da advocacia pública e da polícia judiciária. 

A decisão prevê ainda a abertura de procedimentos para apurar a atuação dos dois integrantes da cúpula da Polícia Federal e as circunstâncias relacionadas à produção dos documentos questionados. 

Ao justificar os afastamentos, Mendonça argumenta que uma restrição temporária pode ser adotada quando houver elementos concretos e risco de utilização das prerrogativas dos cargos para comprometer investigações ou a obtenção de provas.

Relatórios estão no centro da disputa

A produção de relatórios de inteligência tornou-se um dos principais focos da crise. Um dos documentos mencionados no caso trataria da relação institucional entre Jorge Messias e André Mendonça e teria indicado a possibilidade de monitoramento e coleta de informações.

O próprio material, conforme as informações divulgadas sobre seu conteúdo, reconheceria limitações documentais em parte das análises. Por essa razão, as conclusões desses relatórios precisam ser tratadas como informações de inteligência e hipóteses de apuração, e não como provas conclusivas de irregularidades.

Mendonça sustenta que existem indícios que justificam investigar a participação ou o conhecimento de integrantes da estrutura da PF na elaboração desses documentos.

Pedido do Novo incluía prisão de Andrei

A decisão foi tomada no contexto de uma provocação apresentada pelo Partido Novo, que pediu medidas para preservar as investigações. Entre as providências solicitadas estava a prisão de Andrei Rodrigues, mas Mendonça não adotou essa medida e optou pelo afastamento preventivo. 

A discussão também envolve mensagens encontradas no celular do banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master. Reportagens sobre o material apontam referências a Andrei Rodrigues em conversas atribuídas ao empresário.

O conteúdo dessas mensagens integra investigações em andamento e, isoladamente, não comprova participação do diretor-geral da PF em eventuais irregularidades.

Crise agora chega à Segunda Turma

O afastamento determinado por Mendonça não encerra a discussão dentro do Supremo. A decisão foi submetida ao colegiado da Segunda Turma, que deverá decidir se mantém ou modifica as medidas cautelares adotadas pelo ministro. 

A análise ocorre enquanto o presidente do STF, Edson Fachin, conduz separadamente o procedimento relacionado às acusações apresentadas por Moraes contra Mendonça. Fachin já havia solicitado manifestações antes de decidir sobre o encaminhamento desse episódio. 

Com o afastamento da cúpula da Polícia Federal e a submissão da decisão ao colegiado, a disputa envolvendo STF, PF, Banco Master e integrantes de diferentes instituições entra nesta terça-feira em uma nova etapa, agora com impacto direto sobre o comando da principal polícia judiciária da União.