O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, deu prazo de 72 horas para que o ministro André Mendonça se manifeste sobre o pedido apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU) para suspender o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada.

A determinação foi tomada na noite desta terça-feira (8). Depois de receber as informações de Mendonça, Fachin poderá analisar o pedido formulado pela União e decidir se mantém ou suspende os afastamentos.

A manifestação de Mendonça foi solicitada após recurso assinado pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, e por outros integrantes da AGU. O órgão sustenta que a decisão judicial interfere em atribuição constitucional do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) relacionada ao comando da Polícia Federal.

Para a AGU, a retirada simultânea dos responsáveis pela direção-geral e pela área de inteligência também cria risco para a continuidade administrativa da corporação.

“A descontinuidade abrupta na gestão do órgão compromete o funcionamento das atividades de polícia judiciária e gera risco de desorganização institucional”, argumentou o órgão.

AGU aponta contradição na condução do caso

Um dos principais argumentos apresentados pela Advocacia-Geral da União é uma suposta contradição entre decisões adotadas pelo próprio André Mendonça.

Segundo a petição, em 1º de setembro, Mendonça havia indicado que as questões envolvendo relatórios de inteligência da Polícia Federal deveriam ser examinadas pelo Plenário do STF, em sessão presencial e pública.

Uma semana depois, entretanto, o ministro submeteu à Segunda Turma a decisão que afastou Andrei Rodrigues e Leandro Almada.

“O próprio Relator parece reconhecer a competência do Plenário, o que se mostra contraditório com a imediata submissão da decisão ora em debate a referendo perante a Segunda Turma”, sustentaram os advogados da União.

A questão sobre qual colegiado deve analisar o caso também foi levantada pelo ministro Gilmar Mendes, que pediu vista e interrompeu o julgamento na Segunda Turma.

Presidência do STF já analisa controvérsia

A AGU argumenta ainda que os fatos relacionados à produção e à circulação dos relatórios de inteligência da PF já estavam sob acompanhamento da Presidência do Supremo desde 3 de setembro, no âmbito da PET nº 16.704/DF.

Segundo a União, isso reforçaria a necessidade de uma condução institucional centralizada antes da adoção de novas medidas cautelares.

A petição também menciona manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) pela extinção da PET nº 16.662/DF, diante de questionamentos relacionados à própria regularidade do procedimento.

Para a AGU, cabe à Presidência do STF proteger as prerrogativas do Tribunal e assegurar que a análise colegiada ocorra com respeito ao devido processo legal, à ampla defesa e ao contraditório.

Prerrogativa de Lula entra no centro da disputa

Outro fundamento do recurso envolve a competência para a escolha e permanência do diretor-geral da Polícia Federal.

A AGU sustenta que o afastamento cautelar determinado por Mendonça atinge uma prerrogativa constitucional privativa do presidente da República para prover e desprover cargos de direção da PF.

O órgão argumenta ainda que a medida produz consequências administrativas imediatas sobre uma instituição vinculada ao Poder Executivo.

Por isso, pediu a Fachin uma liminar para suspender os afastamentos e, posteriormente, confirmar a medida até que o órgão considerado competente pelo Supremo dê uma decisão definitiva sobre a controvérsia.

Afastamentos continuam valendo

Enquanto Fachin não decide o recurso, Andrei Rodrigues e Leandro Almada permanecem afastados.

A Segunda Turma chegou a formar maioria provisória de 3 votos a 0 para referendar a decisão de Mendonça, com os votos de Luiz Fux e Kassio Nunes Marques, além do próprio relator. O julgamento foi interrompido pelo pedido de vista de Gilmar Mendes.

A decisão de Fachin de ouvir Mendonça antes de analisar o pedido da AGU acrescenta uma nova etapa ao impasse. O prazo de 72 horas permitirá que o ministro apresente seus fundamentos antes de o presidente do Supremo decidir se interfere ou não nos efeitos imediatos dos afastamentos.