A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) criticou nesta terça-feira (8) a decisão individual do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que afastou preventivamente Andrei Rodrigues da direção-geral da Polícia Federal e Leandro Almada da Diretoria de Inteligência.

Em nota, a entidade, que reúne cerca de 2,3 mil delegados, classificou o atual cenário como uma “crise institucional grave” e defendeu que uma medida dessa dimensão seja submetida ao plenário do STF, em vez de permanecer restrita à decisão monocrática e à análise da Segunda Turma.

A associação argumenta que a cautela é ainda mais necessária porque documentos relacionados às investigações fazem referências a integrantes do próprio Supremo.

“A deliberação pelo colegiado pleno, nessas circunstâncias, é medida de preservação da autoridade do Tribunal, de garantia do devido processo legal e de prevenção da prática de atos passíveis de nulidade”, afirmou a entidade.

Delegados questionam fundamento para afastamento

A ADPF também levantou dúvidas sobre a base jurídica utilizada para retirar os dois delegados das funções.

Segundo a associação, uma medida cautelar dessa natureza deveria estar vinculada à existência de inquérito policial ou ação penal formalmente instaurados contra os atingidos. A entidade sustenta que nenhum desses procedimentos estava aberto contra Andrei e Almada no momento em que Mendonça determinou os afastamentos.

Para os delegados, essa circunstância “fragiliza a base jurídica invocada” e antecipa um efeito que, na interpretação da associação, a legislação reservaria para momento posterior à abertura formal do procedimento.

A manifestação representa o entendimento jurídico da ADPF e passa a integrar o conjunto de questionamentos sobre a decisão, cuja validade continua em discussão no Supremo.

Associação pede serenidade

Além das críticas jurídicas, a entidade afirmou que o conflito envolvendo ministros do STF e dirigentes da Polícia Federal já produz reflexos na “estabilidade interna” da corporação.

A associação pediu “serenidade de todos os atores”, respeito aos procedimentos legais e confiança na apuração dos acontecimentos pelas vias constitucionais.

Os delegados também defenderam que as investigações sejam conduzidas sem exposição pública indevida dos profissionais que exercem atividade policial no cumprimento de suas atribuições.

Mendonça aponta monitoramento ilegal

Ao determinar os afastamentos, André Mendonça afirmou ter sido submetido a um “monitoramento sistemático” pela inteligência da Polícia Federal.

O ministro mencionou pelo menos seis relatórios produzidos entre 3 e 31 de agosto, contendo análises sobre sua atuação e sobre sua relação com o advogado-geral da União, Jorge Messias.

Mendonça classificou a situação como “monitoramento ilícito de Ministro da Suprema Corte do país” e considerou necessária a retirada preventiva dos dirigentes enquanto os fatos são investigados.

Os documentos ganharam maior repercussão depois de serem mencionados pelo ministro Alexandre de Moraes, que apontou possíveis irregularidades na atuação de Mendonça em investigações relacionadas ao Banco Master e ao INSS.

Os relatórios mencionados na controvérsia não possuem, segundo as informações apresentadas no processo, assinatura ou identificação institucional convencional. As hipóteses e inferências registradas nesses documentos não constituem, isoladamente, prova das condutas analisadas.

Relatório mencionava “monitoramento e coleta dirigida”

Um dos pontos utilizados por Mendonça para fundamentar sua decisão foi uma passagem que mencionava “monitoramento e coleta dirigida”.

O material levantava, entre outras hipóteses, a possibilidade de Jorge Messias ter deixado de recorrer de determinadas decisões para preservar sua relação política com o relator. O próprio documento, entretanto, atribuía baixo grau de confiança à cadeia de inferências utilizada nessa avaliação.

Para Mendonça, a existência de sucessivos documentos e referências a informações ainda não registradas em relatórios anteriores indicaria continuidade no acompanhamento de suas atividades e das de Messias.

“Verifica-se que o monitoramento e coleta dirigida de informações deste Ministro relator e do Advogado-Geral da União ocorria ao menos há mais de um mês”, escreveu.

Pressão aumenta para julgamento no plenário

A manifestação dos delegados amplia a pressão para que a crise seja analisada pelos 10 ministros que atualmente compõem o plenário do STF.

A Segunda Turma chegou a formar maioria provisória de 3 votos a 0 para manter os afastamentos, com os votos de André Mendonça, Luiz Fux e Kassio Nunes Marques. O julgamento foi interrompido depois de Gilmar Mendes pedir vista e levantar dúvidas sobre a própria competência da Turma para decidir o caso.

Paralelamente, a Advocacia-Geral da União recorreu ao presidente do Supremo, Edson Fachin, pedindo a suspensão dos afastamentos. A AGU sustenta, entre outros argumentos, que a decisão interfere em prerrogativa do presidente da República relacionada ao comando da Polícia Federal.

Enquanto não houver nova decisão, Andrei Rodrigues e Leandro Almada permanecem afastados, e a definição sobre qual instância do Supremo deverá dar a palavra final tornou-se um dos principais pontos da crise institucional.