A Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF) determinou a abertura de procedimento ético-disciplinar contra integrantes do escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A decisão ocorre após a divulgação de documentos extraídos do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, que indicariam que Moraes teve acesso e realizou alterações em uma minuta de contrato de prestação de serviços jurídicos envolvendo a instituição financeira e o escritório de sua mulher.

O contrato previa o pagamento de R$ 131 milhões em honorários advocatícios.

A abertura do procedimento foi determinada pelo presidente da OAB-DF, Paulo Maurício Siqueira, durante sessão extraordinária do Conselho Pleno da seccional.

Documentos colocam contrato sob análise

De acordo com os documentos divulgados, a minuta relacionada à contratação teria sido acessada e modificada por Alexandre de Moraes antes da formalização do acordo entre o Banco Master e o escritório.

As informações passaram a integrar o debate em torno das relações mantidas pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro com autoridades e pessoas próximas a integrantes do Judiciário.

A instauração do procedimento pela OAB-DF, no entanto, não significa reconhecimento de irregularidade ou culpa dos advogados envolvidos. A apuração deverá analisar as circunstâncias da contratação, os serviços prestados e a regularidade da atuação profissional.

Em nota, a entidade informou que será assegurado o direito de defesa durante a tramitação do processo.

Segundo a OAB-DF, o procedimento permitirá aos envolvidos apresentar informações e documentos para “comprovar os serviços prestados e a regularidade da contratação”.

Advogado Ciro Soares também será investigado

A seccional decidiu ainda instaurar outro procedimento ético-disciplinar contra o advogado Ciro Soares, apontado nas informações divulgadas como uma pessoa que mantinha contatos com autoridades e posteriormente transmitia a Vorcaro relatos sobre encontros e possíveis articulações.

A conduta atribuída ao advogado também será analisada no âmbito disciplinar da Ordem.

Os dois procedimentos deverão tramitar sob sigilo, conforme as normas aplicáveis aos processos ético-disciplinares da advocacia.

“Ambos os procedimentos seguirão o sigilo previsto em lei e não significam a emissão de qualquer juízo antecipado de culpa, e respeitarão todas as garantias processuais e constitucionais dos representados”, informou a OAB-DF.

Com a instauração dos processos, caberá agora aos órgãos disciplinares da entidade examinar os documentos, ouvir as partes e avaliar se houve ou não violação das regras profissionais aplicáveis à advocacia.