O Governo Federal divulgou um alerta sobre informações que circulam nas redes sociais após as eleições, envolvendo supostas mudanças nas regras do fim da escala de trabalho 6x1 e cortes nos programas Bolsa Família e Gás do Povo. Segundo o comunicado, não houve alteração no texto constitucional que estabelece a nova jornada, nem decisão de suspender ou reduzir os benefícios sociais.

As publicações questionadas pelo governo afirmam que determinadas categorias profissionais poderiam perder o direito à nova jornada e que famílias atendidas pelos programas sociais sofreriam redução nos pagamentos. O Executivo nega essas informações e orienta a população a consultar fontes oficiais antes de compartilhar mensagens.

Fim da escala 6x1 mantém regras aprovadas

De acordo com o governo, a Emenda Constitucional nº 141, aprovada pelo Congresso Nacional, permanece com o texto original e assegura dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução salarial.

A norma permite diferentes formas de distribuição das folgas, inclusive por negociação coletiva, desde que seja respeitada a média de dois dias de descanso por semana ao longo do mês.

A implementação da nova jornada será gradual. Sessenta dias após a promulgação, o limite semanal de trabalho passará para 42 horas. Depois de um ano, será reduzido para 40 horas semanais, mantendo os salários.

O governo esclarece que as discussões com representantes dos setores econômicos tratam da aplicação das regras já previstas na emenda, inclusive dos regimes diferenciados para determinadas atividades.

Segundo o comunicado, não existe proposta governamental destinada a retirar direitos assegurados pela alteração constitucional. O Executivo também destaca que uma emenda já promulgada pelo Congresso não pode ser modificada ou vetada unilateralmente pelo presidente da República.

Governo nega cortes no Bolsa Família

Outra informação contestada envolve o Bolsa Família. O governo afirma que o programa continua funcionando normalmente, sem suspensão dos pagamentos ou redução dos valores destinados às famílias beneficiárias.

Conforme os dados apresentados no comunicado, o benefício mínimo recebeu reajuste de 15,04% em outubro, passando de R$ 600 para R$ 691 por família.

O Executivo sustenta que as mensagens sobre cortes generalizados não correspondem às medidas anunciadas para o programa.

Gás do Povo continua com recarga gratuita

O comunicado também desmente publicações que anunciam o encerramento ou a redução do Gás do Povo, programa destinado a facilitar o acesso ao gás de cozinha para famílias contempladas.

Segundo o governo, permanece garantida a recarga gratuita do botijão de 13 quilos, conforme as regras de atendimento do programa.

A iniciativa conta com previsão orçamentária para 2026 e recursos incluídos na proposta de orçamento de 2027, encaminhada ao Congresso Nacional.

Onde consultar informações oficiais

Para evitar a circulação de conteúdos enganosos, o Governo Federal recomenda que os cidadãos confirmem anúncios sobre direitos trabalhistas e benefícios sociais antes de repassá-los.

Dúvidas sobre programas sociais podem ser esclarecidas pelo Disque Social 121. Informações sobre o Bolsa Família também estão disponíveis nos aplicativos Bolsa Família e Caixa Tem, além do telefone 111, da Caixa Econômica Federal.

A orientação é desconfiar de mensagens que anunciem cancelamentos generalizados ou mudanças imediatas sem apresentar documentos oficiais. A consulta aos canais responsáveis permite verificar as regras vigentes e eventuais alterações nos programas.

Conferência das informações: os principais dados da matéria estão respaldados pela Emenda Constitucional nº 141/2026, publicada em 16 de outubro, e pelos comunicados oficiais do Ministério do Desenvolvimento Social. A redução para 42 horas semanais está prevista para 15 de dezembro de 2026, enquanto o limite de 40 horas será aplicado após a etapa seguinte de transição. O reajuste do Bolsa Família para R$ 691 também foi confirmado.