O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) poderá perder o foro especial no Supremo Tribunal Federal (STF) com o encerramento de seu mandato, em fevereiro de 2027. Derrotado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no segundo turno das eleições, realizado no domingo (25), o parlamentar enfrenta duas investigações criminais que apuram suspeitas de corrupção, lavagem de dinheiro e movimentações financeiras no Brasil e no exterior.

A situação judicial ganhou novos desdobramentos na segunda-feira (26), quando Flávio foi intimado pela Polícia Federal (PF) a entregar seus passaportes comum e diplomático, por determinação do ministro Alexandre de Moraes. O senador também ficou proibido de deixar o país e de manter contato com o advogado Willer Tomaz, investigado em um dos procedimentos.

As restrições são medidas cautelares adotadas durante a investigação e não representam condenação ou ordem de prisão.

Fim do mandato pode alterar competência dos processos

Flávio Bolsonaro exerce mandatos eletivos desde 2003, quando assumiu uma cadeira na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, após ser eleito deputado estadual em 2002.

Com o encerramento de seu mandato no Senado, previsto para fevereiro, ficará pela primeira vez em mais de duas décadas sem ocupar cargo eletivo.

A mudança poderá afetar a competência para o julgamento das investigações, embora a eventual transferência dos processos dependa da análise das regras de foro especial e das circunstâncias dos fatos investigados.

A Constituição também estabelece que o presidente da República, durante o mandato, não pode ser responsabilizado criminalmente por atos estranhos ao exercício de suas funções.

Como Flávio não foi eleito presidente, essa proteção constitucional não se aplicará a ele.

Investigação sobre Banco Master envolve financiamento de filme

Um dos inquéritos apura possíveis irregularidades em operações financeiras relacionadas ao filme Dark Horse, produção sobre a trajetória política do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Segundo informações divulgadas pela Folha de S.Paulo e pelo The Intercept Brasil, investigadores analisam contatos entre Flávio Bolsonaro e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, ligado ao Banco Master, envolvendo a obtenção de recursos para financiar o longa-metragem.

Reportagem do Intercept apontou que o senador teria negociado diretamente com Vorcaro o repasse de pelo menos US$ 24 milhões, valor equivalente a aproximadamente R$ 122,7 milhões na conversão apresentada pela publicação.

A investigação procura esclarecer o destino de recursos enviados aos Estados Unidos, a origem das operações e eventuais vínculos financeiros com o parlamentar.

Segundo a reportagem, os investigadores avaliam que parte dos elementos relacionados a Vorcaro já permite avançar na apuração de suspeitas de evasão de divisas. A análise de possíveis conexões com Flávio, entretanto, ainda depende do exame de informações financeiras.

Entre os registros mencionados está uma mensagem enviada pelo senador a Vorcaro em 16 de novembro de 2025, pouco antes da prisão do banqueiro e da liquidação do Banco Master pelo Banco Central.

“Irmão, estou e estarei contigo sempre, não tem meia conversa entre a gente. Só preciso que me dê uma luz! Abs!”, diz o texto atribuído ao parlamentar.

O procedimento relacionado ao financiamento de Dark Horse estava sob relatoria do ministro André Mendonça, mas o presidente do STF, Edson Fachin, determinou, em setembro, a remessa de procedimentos ao seu gabinete.

Flávio Bolsonaro nega irregularidades e afirma que a produção cinematográfica utiliza exclusivamente recursos privados. O senador também declarou defender transparência sobre o financiamento do filme.

Relação com Willer Tomaz é investigada pela Polícia Federal

O segundo inquérito, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, examina movimentações financeiras relacionadas ao advogado Willer Tomaz, amigo de Flávio Bolsonaro.

A investigação teve como um de seus pontos de partida a análise de informações extraídas do celular do advogado, apreendido durante a Operação Sem Desconto, que apura fraudes relacionadas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

De acordo com os elementos descritos pela Polícia Federal, foram identificadas movimentações envolvendo empresas de apostas esportivas, holdings sediadas no exterior e sociedades vinculadas ao advogado.

Os investigadores também encontraram registros de encontros, viagens e documentos relacionados ao senador.

Em trecho da investigação divulgado pela imprensa, a PF afirma ter identificado “diversos elementos que evidenciam uma relação de proximidade entre Willer e Flávio Bolsonaro”.

Entre os materiais mencionados estão fotografias, documentos pessoais e registros de viagens das famílias, com passagens adquiridas pela Cathedral Holding, empresa apontada como única acionista da Rede Loto, proprietária da marca de apostas BestBet.

Os investigadores também identificaram contatos entre os dois pelo aplicativo Confide, que permite o envio de mensagens temporárias e possui recursos destinados a dificultar o registro das conversas.

A utilização do aplicativo e a existência de vínculos pessoais, isoladamente, não comprovam participação em atividades ilícitas.

PF apura possível acesso a conta de holding no exterior

Outro ponto da investigação envolve a Alcazar Holding, empresa relacionada a Willer Tomaz.

Segundo documentos analisados pela Polícia Federal, Flávio Bolsonaro teria figurado como “usuário master” de uma conta bancária da holding, condição que permitiria realizar operações e exercer funções de gerenciamento.

Os registros também indicariam que a exclusão do nome do senador foi solicitada em maio de 2025.

Na avaliação dos investigadores, a informação, considerada em conjunto com os demais vínculos identificados, sustenta uma hipótese de possível participação econômica ou societária de fato na empresa.

Essa interpretação ainda depende da apuração dos fatos e não constitui conclusão definitiva sobre a existência de participação societária ou prática de crime.

Flávio contestou publicamente as informações.

“Toda e qualquer afirmação nesse sentido é falsa”, declarou o senador, ao negar que tenha mantido acesso como usuário master a contas de empresas de Willer Tomaz.

O parlamentar também atribuiu a divulgação das suspeitas ao contexto eleitoral.

Defesas negam irregularidades

A defesa de Willer Tomaz afirma que suas empresas e participações societárias são regulares, constam de registros públicos e foram informadas à Receita Federal.

Em nota, a assessoria do advogado declarou:

“Não há sócios ocultos, contas não declaradas nem patrimônio escondido.”

A manifestação também sustenta que a Rede Loto não chegou a operar apostas e nega que Flávio Bolsonaro tenha exercido poderes sobre contas bancárias das empresas de Willer.

“A relação entre os dois é de amizade entre famílias, e amizade não é crime”, afirmou a defesa.

Em manifestação anterior, a campanha do senador também declarou que sua relação com o advogado era exclusivamente pessoal, rejeitando qualquer associação automática entre a amizade e as suspeitas investigadas.

Próximos passos dependem das investigações

Com o encerramento do mandato parlamentar previsto para fevereiro de 2027, a situação processual de Flávio Bolsonaro poderá passar por nova avaliação quanto à competência judicial.

A eventual perda do foro especial não significa encerramento das investigações nem transferência automática de todos os procedimentos para a primeira instância. A definição dependerá das circunstâncias dos fatos, das regras aplicáveis e de decisões judiciais.

Enquanto isso, permanecem em discussão as suspeitas relacionadas ao financiamento do filme Dark Horse, às operações financeiras envolvendo o Banco Master e aos vínculos investigados entre o senador e Willer Tomaz.

Flávio Bolsonaro nega envolvimento em irregularidades. As investigações seguem sujeitas à análise das autoridades competentes, com garantia do direito de defesa.

O espaço permanece aberto para novas manifestações de Flávio Bolsonaro, Daniel Vorcaro, Willer Tomaz e das respectivas defesas.

Observação de conferência: o mandato de Flávio Bolsonaro termina em 31 de janeiro de 2027, portanto ele ficará sem mandato a partir de 1º de fevereiro. A perda do foro parlamentar não determina automaticamente a saída dos inquéritos do STF, conforme entendimento firmado pela Corte em 2025.