O fim da escala de trabalho 6x1 continua previsto para entrar em vigor gradualmente a partir de 16 de dezembro de 2026, segundo o Governo Federal. A Presidência negou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tenha desistido da mudança após a eleição de domingo (25), como afirmam publicações compartilhadas nas redes sociais. A nova regra prevê dois dias de descanso semanal remunerado e redução da jornada de trabalho, sem diminuição salarial.

A mudança foi aprovada pelo Congresso Nacional e incorporada à Constituição por meio da Emenda Constitucional nº 141, promulgada em 16 de outubro, antes do segundo turno das eleições presidenciais.

Em comunicado divulgado na terça-feira (27), a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) afirmou que o texto permanece inalterado e que não existe proposta governamental para retirar os direitos estabelecidos.

“É falsa a afirmação de que, após as eleições, o governo recuou do fim da escala 6x1 e passou a preparar exclusões de categorias de trabalhadores. Não há nenhuma proposta que retire direitos em discussão no governo”, informou a secretaria.

O que muda a partir de dezembro

A implementação da nova jornada ocorrerá em duas etapas, permitindo a adaptação das empresas e a reorganização das escalas de trabalho.

A primeira começa em 16 de dezembro de 2026, quando os trabalhadores abrangidos pela mudança passarão a ter direito a dois dias de descanso semanal remunerado. Na mesma data, o limite da jornada semanal será reduzido de 44 para 42 horas.

A segunda etapa está prevista para dezembro de 2027, quando a jornada máxima será reduzida para 40 horas semanais.

Em ambas as fases, a redução da carga horária deverá ocorrer sem diminuição dos salários.

A nova regra também permite a compensação de horários por meio de acordos e convenções coletivas, desde que sejam respeitadas as garantias constitucionais.

Algumas atividades poderão ter escalas diferenciadas

A emenda constitucional admite regimes específicos de jornada e descanso para atividades com características próprias, incluindo serviços que precisam funcionar continuamente.

Entre os setores que podem necessitar de adaptações estão saúde, transporte, aviação e segurança, além de outras atividades que exigem funcionamento ininterrupto.

Isso não significa que todos os trabalhadores dessas áreas permanecerão automaticamente na escala de seis dias de trabalho para um de descanso.

Segundo o governo, as discussões com representantes dos setores tratam da aplicação das regras já aprovadas, e não da retirada de direitos.

O texto permite diferentes formas de organização das folgas, inclusive mediante negociação coletiva, desde que seja assegurada, em média, a concessão de dois dias de descanso por semana ao longo do mês.

A legislação também contempla disposições específicas para determinadas relações de trabalho, incluindo situações envolvendo profissionais com diploma de ensino superior e remuneração elevada.

Os servidores públicos submetidos a regimes estatutários não são automaticamente abrangidos pelas mudanças previstas para os trabalhadores regidos pela legislação trabalhista.

Quase 15 milhões de trabalhadores podem ser beneficiados

Estimativa do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) aponta que aproximadamente 14,9 milhões de brasileiros atualmente submetidos à escala 6x1 poderão ser beneficiados pelas novas regras.

O objetivo da alteração é ampliar o período de descanso e reduzir a carga semanal sem comprometer a remuneração dos trabalhadores.

Durante a promulgação da emenda, Lula defendeu a necessidade de conciliar a mudança com a realidade das empresas.

“Ninguém quer que empresa quebre, mas ninguém quer que o trabalhador morra por falta de descanso”, declarou o presidente.

Publicações falsas ganharam alcance nas redes

As informações sobre um suposto recuo do governo começaram a circular após o resultado da eleição presidencial.

Segundo levantamento divulgado pela agência de checagem Aos Fatos, as publicações com essa alegação somavam aproximadamente 396 mil visualizações no Instagram e 176 mil no X até a tarde de terça-feira (27).

As mensagens afirmavam que o Executivo pretendia preservar a escala 6x1 para determinadas categorias depois da reeleição de Lula, apesar de a emenda já prever possibilidades de regulamentação específica.

A Secom destacou que o presidente da República não pode vetar ou alterar unilateralmente uma emenda constitucional já promulgada pelo Congresso Nacional.

Para os trabalhadores, a orientação é acompanhar as regras de implementação e os eventuais ajustes nas escalas de cada atividade, considerando os prazos e as garantias previstos na legislação.