O Ministério Público de São Paulo (MPSP) instaurou, na segunda-feira (26), um inquérito para apurar possíveis práticas de discriminação e incitação à hostilidade atribuídas ao deputado federal eleito Lucas Pavanato (PL-SP). A investigação tem como origem declarações feitas pelo político durante entrevista à Jovem Pan, em 6 de outubro, quando afirmou que colocaria seus adversários, identificados por ele como minoria, em seu “devido lugar”.

O procedimento busca avaliar se as manifestações ultrapassaram os limites da liberdade de expressão e podem configurar discurso discriminatório contra grupos sociais.

Durante a entrevista, Pavanato comentou a eleição da deputada estadual Eduarda Campopiano (PL-SP) e afirmou que o resultado eleitoral dos dois representava uma ameaça aos seus opositores políticos.

“Saber que vocês estão insatisfeitos com a votação da Eduarda, saber que vocês estão preocupados com a minha votação, é exatamente o que eu espero, porque, realmente, nós somos uma ameaça para vocês”, declarou.

Na sequência, acrescentou:

“Temos uma bancada forte para enfrentar a ideologia hegemônica de vocês. Vocês são a minoria e, como minoria, a gente vai colocar vocês no devido lugar.”

Ministério Público apura possível discriminação

Na avaliação inicial do MPSP, as declarações podem apresentar elementos de discriminação e incitação à hostilidade, o que motivou a abertura do inquérito.

O órgão considera a possibilidade de responsabilização nas esferas civil, eleitoral ou penal, conforme os elementos reunidos durante a apuração.

A investigação também examinará se o conteúdo pode caracterizar a veiculação de discurso de ódio contra grupos sociais.

A instauração do procedimento não significa que o deputado eleito tenha cometido crime. A eventual responsabilização dependerá da apuração dos fatos e das medidas judiciais cabíveis.

Defesa aponta perseguição política

A assessoria de Lucas Pavanato divulgou nota contestando a atuação do Ministério Público e atribuindo a investigação a uma suposta perseguição política.

A manifestação também questiona a conduta do promotor Ricardo Manuel Castro, responsável pelo caso, e menciona alegado vazamento de documentos à imprensa.

Segundo a defesa, a atuação do promotor estaria comprometida por seu suposto posicionamento político.

“Diante de seu alinhamento ideológico à esquerda e de sua atuação em pautas que, em nossa avaliação, atendem a agendas ideológicas, comprometendo a necessária imparcialidade de sua atuação”, afirma trecho da nota.

As acusações feitas pela assessoria contra o integrante do Ministério Público representam a posição da defesa e não foram acompanhadas, nas informações apresentadas, de conclusão que comprove irregularidade funcional.

Deputada eleita também é alvo de ação

O mesmo promotor atua em outro caso envolvendo a deputada estadual eleita Eduarda Campopiano (PL-SP).

Na terça-feira (20), Ricardo Manuel Castro apresentou pedido de condenação da parlamentar ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais coletivos e dano social, em razão de declarações dirigidas à deputada federal reeleita Erika Hilton (PSOL-SP).

A manifestação questionada foi publicada em 5 de outubro, quando Campopiano se referiu a Erika Hilton como “homem biológico”.

Segundo o promotor, a declaração representaria uma negação pública da identidade de gênero da parlamentar e poderia configurar manifestação discriminatória.

Além da indenização, o Ministério Público solicitou que Campopiano seja obrigada a publicar uma retratação pública e a participar de um curso sobre inclusão social, com carga horária mínima de 50 horas.

Na fundamentação do pedido, o promotor sustenta que a manifestação ultrapassaria a esfera individual da pessoa mencionada.

“A vítima, nesse caso, é a sociedade em geral, uma vez que o seu discurso atentou, em última análise, à democracia”, afirmou.

Os pedidos ainda dependem de apreciação judicial. Não se trata de condenação definitiva nem de medidas já impostas à deputada eleita.

Casos seguem em apuração

Os procedimentos envolvendo Lucas Pavanato e Eduarda Campopiano tratam de declarações distintas e possuem encaminhamentos jurídicos próprios.

No caso de Pavanato, o Ministério Público investiga o conteúdo da entrevista e suas possíveis consequências legais. Em relação a Campopiano, foi apresentado pedido de responsabilização civil por declarações consideradas discriminatórias pelo promotor.

Ambos os casos envolvem a análise dos limites entre a liberdade de expressão, o debate político e a proteção legal contra a discriminação.

O espaço permanece aberto para novas manifestações de Lucas Pavanato, Eduarda Campopiano e do Ministério Público de São Paulo.