O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou, nesta segunda-feira (26 de outubro), a acusação feita pelo senador Flávio Bolsonaro (PL) de que fiscais de seu partido teriam sido expulsos da sala-cofre da Corte durante a apuração do segundo turno das eleições presidenciais. Em nota oficial, o tribunal classificou a afirmação como falsa e informou que os representantes da legenda tiveram acesso aos espaços destinados ao acompanhamento e à fiscalização do processo eleitoral.

A manifestação ocorreu depois que Flávio Bolsonaro, derrotado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), questionou a condução da apuração e afirmou que pretende recorrer à Justiça para pedir a anulação da eleição.

Segundo o TSE, dois fiscais do PL estiveram na sede do tribunal, em Brasília, e acompanharam procedimentos relacionados à votação e à totalização dos resultados.

A Corte informou que existem registros de presença e imagens que documentam a circulação dos representantes partidários pelos ambientes autorizados.

Tribunal explica restrições de acesso à sala-cofre

Na nota divulgada nesta segunda-feira, o TSE esclareceu que a sala-cofre possui acesso controlado e não funciona como ambiente destinado à circulação de fiscais, observadores ou visitantes.

“A sala-cofre do TSE não é um espaço aberto à visitação”, afirmou o tribunal.

De acordo com a Justiça Eleitoral, o acompanhamento da apuração ocorre em outros ambientes preparados para essa finalidade.

Entre eles estão a Sala de Totalização e a Sala dos Partidos Políticos, onde representantes das legendas podem acompanhar os procedimentos e a divulgação dos resultados.

O tribunal explicou que fiscais partidários, observadores internacionais, advogados e integrantes do Ministério Público têm acesso às áreas autorizadas para fiscalização.

A restrição à sala-cofre, portanto, não significa impedimento ao acompanhamento da totalização.

Fiscais do PL estiveram em diferentes áreas do TSE

Segundo o comunicado, dois representantes do Partido Liberal compareceram ao edifício-sede do TSE durante o segundo turno.

Os fiscais acompanharam o Teste de Integridade das Urnas Eletrônicas, realizado no subsolo do prédio.

Também estiveram na Sala de Totalização, onde puderam acompanhar os procedimentos relacionados à apuração.

Além disso, visitaram a Sala dos Partidos Políticos, localizada no quinto andar do tribunal.

A Corte informou que os acessos foram documentados por registros de presença e por gravações realizadas na Sala de Totalização.

“Há registro de presença nos locais visitados, além de filmagem na Sala de Totalização, que comprovam o acesso livre dos fiscais às unidades do TSE”, informou a nota.

Com esses esclarecimentos, o tribunal contestou a versão apresentada por Flávio Bolsonaro sobre uma suposta retirada dos representantes partidários durante a apuração.

Flávio questionou resultado após confirmação da derrota

A acusação foi apresentada pelo senador após a divulgação do resultado do segundo turno, realizado no domingo (25).

Lula foi reeleito com 64.256.232 votos, equivalentes a 51,79% dos votos válidos.

Flávio Bolsonaro recebeu 59.826.041 votos, correspondentes a 48,21%.

A diferença foi de 4.430.191 votos.

Após a confirmação da vitória do presidente, o candidato do PL afirmou considerar “impossível” reconhecer o resultado nas circunstâncias em que a votação ocorreu.

O senador também anunciou que pretende utilizar a equipe jurídica de sua campanha para solicitar a anulação do segundo turno.

Entre os argumentos apresentados está a prorrogação do horário de votação determinada pela Justiça, que permitiu o atendimento de eleitores até as 19h em seções que ainda permaneciam abertas.

Prorrogação da votação motivou contestação

A ampliação do horário foi determinada pelo ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), após pedido da campanha de Lula.

A solicitação foi fundamentada em relatos de dificuldades no transporte público, que teriam prejudicado o deslocamento de eleitores em diferentes cidades.

A campanha de Flávio Bolsonaro também apresentou pedido de prorrogação ao TSE, direcionado a municípios afetados por chuvas, alagamentos e outros problemas de acesso às seções eleitorais.

A decisão de Zanin foi anunciada próximo do horário regular de encerramento da votação, às 17h, o que provocou dúvidas sobre sua aplicação em locais onde as urnas já haviam sido fechadas.

Posteriormente, o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, esclareceu que a extensão seria válida apenas para as seções que ainda estivessem em funcionamento.

As urnas já encerradas não poderiam ser reabertas.

A totalização dos votos foi retomada depois das 19h, após o término do período adicional de votação.

Fiscalização partidária é diferente do acesso aos sistemas protegidos

O esclarecimento do TSE distingue o direito de fiscalização das legendas do acesso físico a ambientes de segurança restrita.

A Justiça Eleitoral mantém procedimentos que permitem a representantes partidários acompanhar etapas da preparação, fiscalização e apuração das eleições.

Essas atividades, entretanto, não significam autorização irrestrita para entrar em todas as dependências técnicas do tribunal.

Segundo a Corte, os fiscais do PL puderam acompanhar os trabalhos nos espaços destinados a essa finalidade.

A existência de áreas protegidas integra os procedimentos de segurança dos sistemas utilizados na totalização eleitoral.

Por isso, a restrição de acesso à sala-cofre não constitui, isoladamente, evidência de impedimento à fiscalização.

TSE mantém resultado oficial da eleição

Com a divulgação da nota, o Tribunal Superior Eleitoral respondeu diretamente a uma das acusações apresentadas pelo candidato derrotado.

O tribunal sustenta que os representantes do PL acompanharam os procedimentos autorizados e que os registros disponíveis contradizem a alegação de expulsão.

A contestação anunciada por Flávio Bolsonaro poderá ser examinada pela Justiça Eleitoral caso seja formalizada pelos meios processuais adequados.

Até que exista eventual decisão judicial em sentido contrário, permanece válido o resultado oficial do segundo turno, que confirmou a reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva.

A manifestação do TSE também reforça a distinção entre a fiscalização partidária, realizada em ambientes próprios, e o acesso a instalações técnicas sujeitas a controles específicos de segurança.

Leia a íntegra do esclarecimento oficial do TSE