O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste domingo (25 de outubro) a prorrogação por duas horas da votação do segundo turno das eleições presidenciais em todo o Brasil. Com a decisão, o encerramento passou das 17h para as 19h, pelo horário de Brasília. Em Mato Grosso do Sul, onde o fuso horário é diferente, a votação foi estendida das 16h para as 18h.

A medida atende a uma reclamação apresentada pela coligação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que denunciou dificuldades no transporte público e possíveis prejuízos ao deslocamento de eleitores até os locais de votação.

O pedido foi motivado especialmente por problemas relatados em Salvador, Feira de Santana e Lauro de Freitas, na Bahia, onde a oferta de ônibus teria ficado abaixo da capacidade necessária para atender à população.

Ao analisar a reclamação, Zanin considerou a gravidade das informações e a proximidade do encerramento da votação.

"Considerando a gravidade dos fatos narrados, que chegaram ao conhecimento do Supremo Tribunal Federal em 16:32:49, da data de hoje, e diante da urgência evidente na medida, determino prorrogação por duas horas, até as 19h, horário de Brasília, do encerramento do recebimento dos votos em todas as seções de todo o Brasil", determinou o ministro.

A decisão foi proferida na Reclamação nº 101.673 e atribuiu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a responsabilidade de adotar as providências necessárias para seu cumprimento.

Mato Grosso do Sul terá votação até as 18h

A prorrogação abrange todas as seções eleitorais brasileiras, independentemente da ocorrência de problemas locais no transporte público.

Com isso, os horários de encerramento ficam definidos da seguinte forma:

• Brasília e estados no mesmo fuso: 19h.

• Mato Grosso do Sul: 18h.

• Ampliação determinada: duas horas.

• Abrangência: todas as seções eleitorais do Brasil.

A mudança também afeta o cronograma da apuração presidencial, inicialmente previsto para começar após o encerramento da votação às 17h, pelo horário de Brasília.

TSE interrompe totalização dos votos

Após a determinação do STF, o Tribunal Superior Eleitoral suspendeu temporariamente a totalização dos votos do segundo turno.

A interrupção foi comunicada pelo Centro de Divulgação das Eleições, diante da necessidade de adequar os procedimentos ao novo horário de encerramento.

Antes da suspensão, aproximadamente 0,25% das seções eleitorais haviam sido contabilizadas.

A pausa não representa anulação dos votos já registrados. O procedimento foi adotado em razão da extensão do período de votação.

Até a atualização divulgada, o TSE não havia confirmado um novo horário para a retomada da totalização.

Campanha de Lula denunciou problemas em vários estados

A coligação do presidente Lula argumentou que a redução da oferta de transporte coletivo poderia impedir eleitores de exercer o direito ao voto.

Além dos três municípios baianos, foram relatadas dificuldades em diferentes regiões do país, incluindo:

• São Paulo (SP): denúncias de circulação de ônibus abaixo da frota determinada para o dia da eleição.

• Teresina (PI): relatos de redução na oferta de transporte coletivo.

• João Pessoa (PB): reclamações sobre ônibus que não teriam atendido passageiros nos pontos.

• Petrópolis e São Gonçalo (RJ): dificuldades de deslocamento e longas esperas.

• Alagoas: relatos de falta de transporte intermunicipal complementar e cobrança de passagens.

• Pernambuco: problemas relacionados ao acesso à gratuidade do transporte.

• Roraima: denúncias de dificuldades no atendimento a comunidades indígenas.

• Pará: problemas de deslocamento relatados na região do Marajó.

As situações foram apresentadas pela coligação como justificativa para ampliar o horário de votação. As responsabilidades por eventuais descumprimentos ainda dependem de apuração.

Campanha de Flávio também pediu ampliação

A campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL) apresentou ao TSE um pedido de prorrogação por duas horas em municípios afetados por condições climáticas adversas.

A solicitação citava localidades de Minas Gerais, incluindo Belo Horizonte e Poços de Caldas, além de municípios do Rio Grande do Sul, como São Borja, Itaqui e Uruguaiana.

Segundo a campanha, chuvas fortes, falta de energia elétrica e problemas decorrentes da cheia do Rio Uruguai teriam prejudicado o acesso de eleitores às seções.

Diferentemente da solicitação apresentada pela coligação de Lula, o pedido de Flávio Bolsonaro era direcionado a localidades específicas.

A decisão de Zanin, entretanto, estabeleceu a prorrogação para todo o território nacional.

Transporte gratuito também foi discutido

A campanha de Lula solicitou medidas para garantir a circulação de ônibus em quantidade equivalente à de dias úteis, além da manutenção da gratuidade do transporte coletivo.

Entre os pedidos apresentados estava a continuidade do serviço gratuito por pelo menos duas horas após o novo encerramento da votação.

A coligação argumentou que os eleitores prejudicados pela falta de transporte deveriam ter condições equivalentes de comparecimento às urnas.

O STF já havia estabelecido, em julgamento anterior, obrigações relacionadas à oferta de transporte público nos dias de eleição, com o objetivo de preservar o exercício do voto.

A decisão de prorrogar a votação não significa, por si só, que todos os demais pedidos apresentados pelas campanhas tenham sido acolhidos.

Problemas em Salvador motivaram decisões judiciais

Na capital baiana, a redução da circulação de ônibus provocou reclamações de eleitores durante a manhã deste domingo.

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) adotou medidas para exigir o funcionamento da frota e determinou multa de R$ 1 milhão por hora em caso de descumprimento.

Também foi expedida ordem de prisão contra o secretário municipal de Mobilidade, Pablo Souza.

A Prefeitura de Salvador informou que o secretário estava em missão oficial em Paris, na França, com retorno previsto para segunda-feira (26).

A administração municipal atribuiu parte dos atrasos à necessidade de retirar adesivos de propaganda eleitoral que teriam sido colocados irregularmente nos ônibus.

A justificativa apresentada pela Prefeitura e as circunstâncias da operação do transporte coletivo integram as questões a serem esclarecidas pelas autoridades.

Decisão altera o encerramento do segundo turno

A ampliação determinada pelo STF modifica o horário inicialmente estabelecido pela Justiça Eleitoral para o segundo turno das eleições de 2026.

A medida foi adotada em caráter de urgência, após relatos de dificuldades enfrentadas por eleitores em diferentes localidades.

Com a prorrogação, o recebimento dos votos deverá prosseguir até 19h pelo horário de Brasília, ou 18h em Mato Grosso do Sul.

A totalização dos resultados presidenciais ficará sujeita à retomada dos procedimentos pelo Tribunal Superior Eleitoral, após a adequação ao novo horário de votação.