O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na sexta-feira (23) o bloqueio de até R$ 6 bilhões em bens e ativos do advogado Willer Tomaz, investigado pela Polícia Federal (PF) por suspeitas de lavagem de dinheiro relacionada a negócios envolvendo plataformas de apostas eletrônicas, conhecidas como bets. A decisão foi tomada após os investigadores identificarem uma viagem do advogado para Miami, nos Estados Unidos, depois de ele ter sido alvo de uma operação policial em agosto.

Além do bloqueio patrimonial, Moraes autorizou a quebra dos sigilos bancário, fiscal e cambial do investigado. O ministro também determinou a suspensão de seus passaportes e a paralisação das atividades econômicas, financeiras e empresariais de companhias vinculadas ao advogado, conforme o alcance da ordem judicial.

As medidas fazem parte da investigação conduzida pela Polícia Federal e têm caráter cautelar. A decisão não representa condenação de Willer Tomaz pelos crimes investigados.

Bloqueio alcança imóveis, aeronaves e embarcações

A ordem judicial estabelece um limite de R$ 6 bilhões para o bloqueio de patrimônio relacionado ao investigado.

Entre os bens alcançados pela determinação estão imóveis, veículos, aeronaves e embarcações, além de ativos financeiros que possam ser identificados pelas autoridades.

O valor representa o teto estabelecido para a medida judicial, não significando que a Justiça já tenha localizado ou efetivamente bloqueado essa quantia.

Para executar a decisão, deverão ser comunicados o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), o Banco Central do Brasil e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

As instituições deverão adotar as providências cabíveis dentro de suas competências para o cumprimento das restrições determinadas pelo STF.

Viagem aos Estados Unidos motivou novas medidas

Segundo as informações divulgadas sobre a investigação, a decisão foi tomada depois que a Polícia Federal constatou que Willer Tomaz viajou para Miami.

O deslocamento ocorreu após o advogado ter sido alvo de mandado de busca e apreensão, em agosto, durante a Operação Sem Desconto, que investiga suspeitas de descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A viagem foi considerada pelos investigadores no pedido de adoção de novas medidas cautelares.

A ordem de suspensão dos passaportes busca restringir a possibilidade de novos deslocamentos internacionais, nos termos da decisão judicial.

A investigação relacionada às operações financeiras envolvendo apostas eletrônicas deverá apurar a origem, a movimentação e a eventual destinação irregular dos recursos.

Empresa sediada em Portugal entra na apuração

A quebra de sigilos determinada pelo ministro permitirá o acesso a informações financeiras e fiscais consideradas relevantes para a investigação.

As instituições bancárias deverão fornecer os registros abrangidos pela ordem judicial, incluindo dados relacionados à Alcazar Holdings, empresa sediada na Ilha da Madeira, em Portugal, mencionada no procedimento.

O objetivo é permitir que os investigadores examinem operações financeiras e identifiquem possíveis vínculos entre pessoas físicas, empresas e movimentações de recursos.

A existência de uma empresa no exterior, por si só, não constitui irregularidade. A apuração busca verificar se houve operações incompatíveis com a legislação ou relacionadas às suspeitas investigadas.

Advogado mantém relação pessoal com Flávio Bolsonaro

Willer Tomaz também ganhou destaque no noticiário político por sua relação de amizade com o senador Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência da República.

Em entrevistas anteriores, Flávio reconheceu manter uma relação pessoal com o advogado, mas afirmou que não possui negócios com ele.

O candidato negou a existência de vínculos comerciais entre os dois.

A relação de amizade mencionada nas reportagens não demonstra participação de Flávio nas operações investigadas, nem estabelece responsabilidade do candidato pelas suspeitas atribuídas ao advogado.

Investigação prossegue sob responsabilidade da PF

Com as determinações de Moraes, os órgãos e instituições financeiras envolvidos deverão cumprir as medidas de bloqueio e fornecer os dados autorizados judicialmente.

As informações obtidas poderão ser utilizadas pela Polícia Federal para aprofundar a análise das movimentações financeiras e do patrimônio relacionado ao investigado.

A apuração envolve suspeitas de lavagem de dinheiro e possíveis conexões com negócios de apostas eletrônicas, além dos antecedentes investigativos relacionados à Operação Sem Desconto.

Willer Tomaz permanece na condição de investigado, e a eventual responsabilização criminal dependerá da produção de provas e das decisões judiciais cabíveis.

Na reportagem original da Agência Brasil, o espaço foi mantido aberto para manifestação do advogado, sem que uma resposta tivesse sido apresentada no texto divulgado.