As campanhas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do senador Flávio Bolsonaro (PL) chegaram a um acordo para autorizar a abertura simultânea dos sigilos bancários, fiscais e telefônicos dos dois candidatos à Presidência da República. O documento foi apresentado nesta quinta-feira (22 de outubro) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e deverá ser analisado pelo ministro André Mendonça, relator do caso.

O entendimento encerra, ao menos na esfera das negociações entre as campanhas, uma disputa iniciada durante o debate presidencial da Band, no último domingo (18), quando Lula desafiou Flávio a divulgar informações protegidas por sigilo.

O termo foi apresentado à imprensa pelo senador Camilo Santana (PT-CE), coordenador da campanha de Lula, após representantes dos dois candidatos comparecerem ao TSE.

O documento estabelece a autorização recíproca para acesso às informações, com previsão de cumprimento ainda nesta quinta-feira, até as 23h59, condicionada à análise judicial.

“Luiz Inácio Lula da Silva e Flávio Nantes Bolsonaro, candidatos à Presidência da República já qualificados nos autos, vêm, conjuntamente, informar que aceitaram integralmente os termos recíprocos do desafio objeto destes autos e autorizam a abertura total e simultânea dos respectivos sigilos”, informa o texto.

A assinatura do acordo não significa que os dados já tenham sido disponibilizados. A efetivação da medida depende da apreciação do pedido e da definição dos procedimentos necessários.

Acordo também inclui familiares e empresas

O compromisso firmado pelas campanhas não se limita às informações pessoais de Lula e Flávio Bolsonaro.

Segundo o documento apresentado, a autorização também abrange familiares dos candidatos e pessoas jurídicas ligadas a eles, conforme os termos estabelecidos no acordo.

A ampliação do alcance foi um dos principais pontos discutidos durante as negociações.

A campanha de Lula condicionou o entendimento à inclusão da Alcazar Holdings, empresa pertencente ao advogado Willer Tomaz, apontado como amigo de Flávio Bolsonaro.

O senador do PL reconhece a relação de amizade com o advogado. Ambos são mencionados em investigação no Supremo Tribunal Federal (STF) que apura suspeitas de lavagem de dinheiro.

A existência do inquérito não representa comprovação das suspeitas nem estabelece responsabilidade criminal dos investigados.

Com a aceitação da condição pela campanha de Flávio, as partes avançaram para a assinatura do termo conjunto.

Flávio exigiu inclusão de ex-assessor de Lula

A campanha de Flávio Bolsonaro também apresentou exigências para aceitar a abertura simultânea dos sigilos.

Entre elas está a inclusão de Marco Aurélio Santana Ribeiro, conhecido como Marcola, ex-chefe de gabinete de Lula.

O entendimento também contempla a divulgação de informações relacionadas aos gastos com cartões corporativos da Presidência da República e à agenda da primeira-dama, Janja Lula da Silva.

Segundo as informações apresentadas pelas campanhas, Lula concordou com essas condições para viabilizar o acordo.

A disponibilização dos dados deverá observar os limites e procedimentos definidos pela Justiça Eleitoral, especialmente em relação às informações de terceiros.

Representantes das campanhas estiveram no TSE

A formalização do entendimento levou integrantes das duas campanhas ao Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília, nesta quinta-feira.

Pelo lado de Lula, participaram das articulações o senador Camilo Santana, o presidente nacional do PT, Edinho Silva, o secretário-geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, e a deputada federal Camila Jara (PT-MS).

A presença de Camila Jara colocou uma representante de Mato Grosso do Sul entre os participantes da agenda relacionada ao acordo.

Pela campanha de Flávio Bolsonaro, compareceram a advogada Maria Cláudia Bucchianeri, responsável pela representação jurídica do candidato, e o senador eleito Deltan Dallagnol (Novo-PR).

Após os encontros, Camilo Santana apresentou o documento à imprensa e informou que os candidatos haviam aceitado as condições recíprocas.

O termo foi protocolado no TSE para apreciação do relator.

Desafio começou durante debate na Band

A discussão sobre a abertura dos sigilos começou no domingo (18), durante o debate presidencial realizado pela Band.

Na ocasião, Lula desafiou Flávio Bolsonaro a autorizar a divulgação simultânea de informações bancárias e telefônicas.

A proposta passou a ser discutida publicamente pelas campanhas, que apresentaram condições para aceitar o procedimento.

Na terça-feira (20), Lula protocolou no TSE uma autorização para abertura de seus próprios sigilos e dos dados de pessoas jurídicas ligadas a ele, desde que Flávio adotasse a mesma medida.

As negociações prosseguiram até esta quinta-feira, quando os representantes dos dois candidatos apresentaram o termo conjunto.

O acordo foi firmado a três dias do segundo turno da eleição presidencial, marcado para domingo (25 de outubro).

Ministro André Mendonça analisará o pedido

Com o documento protocolado, caberá ao ministro André Mendonça, relator do procedimento no TSE, examinar os termos da autorização e as condições para eventual acesso aos dados.

A análise deverá considerar o alcance das informações solicitadas, a participação de terceiros e os procedimentos necessários para assegurar o cumprimento da decisão.

A abertura de sigilos bancários, fiscais e telefônicos envolve dados protegidos por legislação específica, razão pela qual a manifestação dos candidatos não dispensa a observância das exigências legais.

Também será necessário distinguir a autorização para acesso às informações de sua eventual divulgação pública, que poderá depender de determinações específicas.

Até que haja decisão judicial e cumprimento das providências cabíveis, não é possível afirmar que os sigilos tenham sido efetivamente abertos.

O acordo representa um compromisso político e jurídico firmado pelas duas campanhas, mas seus efeitos concretos dependerão da manifestação do Tribunal Superior Eleitoral.