A Justiça do Distrito Federal rejeitou um pedido urgente do advogado Willer Tomaz, amigo do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), para impedir que o jogador Richarlison publicasse novos conteúdos sobre uma disputa judicial envolvendo uma ilha em Angra dos Reis (RJ). Na decisão, o magistrado considerou que a restrição pretendida poderia representar censura prévia, proibida pela Constituição Federal.

A ação foi apresentada em 29 de julho pelo advogado e por sua empresa, WT Administração de Bens e Imóveis. O pedido de urgência foi negado em 13 de agosto pelo juiz Giordano Resende Costa, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). O processo continua em tramitação, sem decisão definitiva sobre os pedidos apresentados.

A disputa envolve os direitos de ocupação de Ilha Comprida, em Angra dos Reis. Richarlison afirma ter investido aproximadamente R$ 10 milhões no imóvel e sustenta que perdeu o dinheiro após decisões judiciais favoráveis à empresa de Tomaz. O advogado contesta essa versão e afirma que a aquisição dos direitos ocorreu regularmente.

Advogado pediu multas de R$ 50 mil por publicação

Na ação, Willer Tomaz solicitou uma medida judicial para impedir que Richarlison publicasse, compartilhasse ou comentasse conteúdos que afirmassem ou sugerissem que a ilha havia sido tomada do jogador ou que ele teria sido vítima de um golpe.

O advogado pediu a aplicação de multa mínima de R$ 50 mil por publicação, acrescida de R$ 50 mil por dia enquanto o conteúdo permanecesse disponível. Também solicitou R$ 200 mil de indenização por danos morais.

Para fundamentar a ação, Tomaz argumentou que as manifestações do atleta poderiam disseminar informações falsas sobre o imóvel. O advogado chegou a estabelecer uma comparação com discussões sobre desinformação examinadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no chamado inquérito das fake news.

Ao analisar o pedido urgente, o juiz Giordano Resende Costa entendeu que a proibição de manifestações futuras e ainda não determinadas poderia atingir o direito constitucional à liberdade de expressão.

Na decisão, o magistrado afirmou que a medida "aproxima-se perigosamente da restrição prévia à manifestação do pensamento".

O juiz também destacou que a Constituição admite a responsabilização posterior por eventuais abusos, mas rejeita a censura antes da publicação.

Outro ponto levantado na decisão foi a possibilidade de a ação buscar proteger interesses de terceiros. Segundo o magistrado, parte dos conteúdos questionados estava relacionada à associação do nome de Flávio Bolsonaro à disputa pelo imóvel.

O juiz observou que essa circunstância exigia avaliar se a iniciativa judicial pretendia defender interesse de alguém que não figurava como autor do processo.

Richarlison afirma ter perdido R$ 10 milhões na ilha

A controvérsia ganhou repercussão depois que Richarlison passou a comentar publicações nas redes sociais sobre a situação do imóvel.

Em 1º de julho, o jogador escreveu em uma publicação que havia gasto aproximadamente R$ 10 milhões na ilha e que continuava sem recuperar o investimento.

O comentário foi incluído entre os conteúdos questionados por Tomaz na ação judicial.

O advogado também contestou uma manifestação do atleta em uma publicação do deputado federal Marcelo Freixo (PT-RJ), relacionada a outro episódio envolvendo Tomaz.

Segundo a reportagem do UOL, uma advogada que havia publicado conteúdo sobre o caso foi notificada extrajudicialmente e posteriormente retirou a postagem, além de apresentar uma retratação.

Em setembro, Tomaz acrescentou novos documentos ao processo, apontando outras manifestações de Richarlison. No mesmo mês, houve tentativa de notificação judicial do atleta, sem sucesso.

Jogador cita Flávio Bolsonaro em vídeo sobre a disputa

A repercussão aumentou após Richarlison publicar, em 17 de outubro, um vídeo de aproximadamente três minutos apresentando sua versão dos acontecimentos.

Na gravação, o jogador afirmou que Flávio Bolsonaro teria demonstrado interesse na compra da ilha, mas que ele não aceitou negociar o imóvel.

Richarlison também alegou que o senador e Willer Tomaz teriam se beneficiado de procedimentos judiciais que resultaram na transferência dos direitos de ocupação para a empresa do advogado.

Essas afirmações representam a versão apresentada pelo atleta e são contestadas por Tomaz e pelo senador.

No vídeo, Richarlison pediu que a Polícia Federal investigasse o episódio. O jogador declarou ainda que, caso consiga recuperar os valores que afirma ter perdido, pretende destinar parte do dinheiro a um hospital de Nova Venécia (ES), sua cidade natal.

A publicação alcançou grande repercussão nas redes sociais e se aproximava de 30 milhões de visualizações na segunda-feira seguinte à divulgação.

Flávio Bolsonaro nega participação na disputa

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) nega envolvimento na controvérsia sobre a ilha.

Segundo sua versão, ele foi mencionado no processo apenas na condição de testemunha indicada pela empresa relacionada a Richarlison.

O parlamentar também contesta as alegações de que teria participado de procedimentos destinados a retirar do jogador os direitos sobre o imóvel.

Até o momento, as informações apresentadas não demonstram que Flávio Bolsonaro tenha sido condenado ou responsabilizado judicialmente por irregularidades relacionadas à disputa.

Entenda como começou a disputa judicial

A controvérsia envolve direitos de ocupação de uma área em Ilha Comprida, no município de Angra dos Reis.

Segundo Richarlison, a negociação começou durante a pandemia, quando ele teria adquirido uma casa na ilha em conjunto com Alencar da Silveira Júnior, então dirigente do América-MG, e Renato Velasco, que atuou como empresário do jogador.

Em 2023, a empresa Sport 70 Intermediação de Negócios ingressou com uma ação contra a WT Administração de Bens e Imóveis, buscando o reconhecimento de direitos sobre a ocupação do imóvel e a anulação de atos jurídicos favoráveis à empresa de Tomaz.

A Sport 70 tinha entre seus sócios Renato Velasco e uma empresa ligada a uma estrutura empresarial sediada na Ilha da Madeira.

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) decidiu favoravelmente à WT. A controvérsia chegou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que manteve esse entendimento em maio de 2025.

No final daquele ano, a Sport 70 desistiu das reivindicações apresentadas na ação, o que levou à extinção do processo.

Richarlison já havia rompido sua relação profissional com Renato Velasco. No vídeo divulgado em outubro, o jogador também fez acusações contra o ex-empresário.

A decisão judicial favorável à WT na disputa sobre os direitos de ocupação não representa, por si só, uma conclusão sobre todas as acusações divulgadas posteriormente nas redes sociais.

Advogado contesta versão do atleta e desafia apresentação de documentos

Em manifestação encaminhada ao UOL, Willer Tomaz afirmou que a ação judicial não busca impedir Richarlison de se expressar, mas evitar a divulgação de informações que considera falsas.

Segundo o advogado, o jogador não figurou pessoalmente como parte no processo relacionado à ilha, enquanto a Sport 70 teve suas pretensões rejeitadas pela Justiça.

Tomaz sustenta que a empresa adversária reconheceu judicialmente ter repassado R$ 2,6 milhões a ocupantes que, segundo ele, não possuíam título sobre a área.

O advogado também afirmou que um inquérito policial relacionado à negociação foi arquivado por ausência de indícios de crime.

Na manifestação, Tomaz desafiou Richarlison a apresentar, no prazo de 72 horas, documentos anteriores a julho de 2022 que comprovassem sua ligação jurídica com o imóvel, além dos comprovantes do investimento de R$ 10 milhões mencionado pelo atleta.

O advogado declarou que, caso a documentação fosse considerada válida, estaria disposto a transferir os direitos sobre o imóvel sem cobrança.

As declarações fazem parte da versão apresentada pela defesa de Tomaz.

Grupo de advogados pede investigação ao Ministério Público Federal

Após a divulgação do vídeo de Richarlison, o coletivo de advogados Derrubando Murros encaminhou uma representação ao Ministério Público Federal (MPF) solicitando a apuração das circunstâncias envolvendo a disputa pela ilha.

Entre os signatários estão os juristas Miguel Reale Júnior, que participou da elaboração do pedido de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, e Conrado Hübner Mendes.

O documento aponta possíveis indícios de advocacia administrativa, hipótese que envolve o uso indevido da função pública para favorecer interesses particulares.

A representação constitui um pedido de investigação e não comprova a ocorrência de crime ou irregularidade.

Disputa permanece na Justiça

Enquanto a controvérsia sobre os direitos de ocupação teve decisões favoráveis à empresa de Willer Tomaz, a ação relacionada às manifestações de Richarlison nas redes sociais continua em andamento no Distrito Federal.

A negativa da medida urgente não encerra o processo nem impede a análise posterior de eventuais pedidos de responsabilização civil.

O caso reúne duas questões distintas: a disputa patrimonial envolvendo o imóvel em Angra dos Reis e os limites legais para manifestações públicas sobre decisões judiciais e pessoas relacionadas ao episódio.