O ministro André Mendonça, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi sorteado nesta terça-feira (20) para relatar o pedido apresentado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) relacionado à divulgação de informações protegidas por sigilo. A iniciativa faz parte de um desafio lançado pelo petista ao adversário no segundo turno das eleições presidenciais, o senador Flávio Bolsonaro (PL).

Segundo as informações divulgadas pela campanha de Lula, foram apresentadas duas medidas judiciais nesta terça-feira, uma ao TSE e outra ao Supremo Tribunal Federal (STF). Ambas estão relacionadas à autorização para acesso e eventual divulgação de informações bancárias e de outros dados protegidos por sigilo do presidente e de integrantes de sua família.

Até a divulgação das informações, não havia relator definido para o procedimento apresentado ao STF.

A distribuição do caso a André Mendonça não significa que a abertura dos dados tenha sido autorizada. Caberá ao tribunal examinar o conteúdo do pedido, sua admissibilidade e as providências juridicamente possíveis.

Lula desafia Flávio Bolsonaro a divulgar informações financeiras

A iniciativa foi anunciada em meio à disputa presidencial, cujo segundo turno está marcado para domingo (25).

O presidente afirmou que está disposto a permitir o acesso a informações financeiras próprias e de familiares, desde que o adversário também aceite tornar públicos dados equivalentes.

A manifestação ocorre após um desafio eleitoral feito durante o debate transmitido pela Band, no domingo (18).

Ao comentar a apresentação das medidas judiciais, Lula declarou que seus advogados estavam em Brasília para formalizar a iniciativa.

“Os advogados estão em Brasília, vão autorizar a abertura de sigilo meu, meus filhos e da Janja. Eu estou disposto para que a sociedade brasileira saiba quem é ladrão. Quero saber se ele [Flávio] tem coragem [de fazer o mesmo]. Meus advogados estão entrando [com a petição], exigindo que ele faça o mesmo”, afirmou.

A declaração faz parte do confronto político entre os candidatos e não representa conclusão judicial sobre a prática de crimes por qualquer dos envolvidos.

Pedido também envolve familiares do presidente

De acordo com as informações apresentadas pela campanha, a iniciativa contempla dados do presidente, de sua esposa, Rosângela da Silva, a Janja, e de seus filhos.

Entre os familiares mencionados está Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, citado em investigações recentes.

A inclusão de familiares no pedido não significa, por si só, que todos tenham autorizado individualmente o acesso ou a divulgação de suas informações. A validade e o alcance de eventuais autorizações dependem da documentação apresentada e da análise jurídica correspondente.

Também é necessário distinguir a autorização voluntária para divulgação de dados de uma ordem judicial de quebra de sigilo, que possui requisitos e consequências próprios.

TSE analisará medida sob relatoria de Mendonça

Com o sorteio realizado nesta terça-feira, André Mendonça passa a ser responsável pela relatoria do procedimento no âmbito da Justiça Eleitoral.

O ministro deverá examinar a documentação e os pedidos apresentados, observadas as atribuições do tribunal.

No STF, a medida tramita separadamente, sem relatoria informada até o momento da notícia.

A apresentação das ações ocorre na última semana da campanha presidencial, quando Lula e Flávio Bolsonaro disputam os votos para o segundo turno.

A efetiva divulgação das informações dependerá dos encaminhamentos judiciais e das autorizações legalmente necessárias. Até o momento relatado, o fato confirmado pela notícia é o sorteio de Mendonça para a relatoria no TSE, e não uma decisão que determine a abertura dos sigilos.

A informação sobre a relatoria foi confirmada por veículos que acompanharam o protocolo da petição nesta terça-feira. A Agência Brasil também confirmou que a autorização proposta abrange os sigilos bancário, fiscal e telefônico dos últimos oito anos e está condicionada à reciprocidade de Flávio Bolsonaro.