O senador e candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) apresentou, nesta quarta-feira (21 de outubro), uma petição ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na qual estabelece condições para aceitar o desafio feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de abrir os sigilos bancário, fiscal e telefônico dos candidatos e de seus familiares.

A manifestação ocorre um dia depois de Lula protocolar documento no TSE declarando autorizar o acesso a seus próprios dados sigilosos e aos de familiares, além de desafiar o adversário a adotar a mesma medida.

Na resposta, Flávio afirma estar disposto a permitir o levantamento de informações referentes aos últimos 20 anos, incluindo dados de familiares mencionados e empresas de sua propriedade, desde que o presidente aceite ampliar o alcance da iniciativa.

A defesa do senador sustenta que a abertura de informações deve abranger também empresas, assessores e terceiros que, segundo suas alegações, poderiam ter relação com eventuais irregularidades. Essas afirmações integram a argumentação apresentada pela defesa e não representam comprovação de ilícitos.

Empresas e familiares de Lula

Entre as exigências apresentadas por Flávio está o acesso a informações bancárias e fiscais de empresas relacionadas a familiares e pessoas próximas ao presidente.

O documento menciona negócios ligados a Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, incluindo sociedades empresariais e atividades no exterior.

Também solicita a inclusão da empresa L.I.L.S. no levantamento de informações.

Banco Master e encontros com Daniel Vorcaro

Outro ponto da petição envolve o empresário Daniel Vorcaro, ligado ao Banco Master.

Flávio pede a divulgação de registros de visitantes, planos de voo e informações relacionadas a um encontro entre Lula e Vorcaro, mencionado no documento como ocorrido em dezembro de 2024.

O objetivo declarado pela defesa é ampliar o conjunto de informações disponibilizadas no desafio de transparência proposto pelo presidente.

INSS e pessoas próximas ao governo

O senador também solicita esclarecimentos sobre eventuais relações entre integrantes do governo federal e Roberta Luchsinger, mencionada na petição em referência às investigações envolvendo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Outra exigência é a abertura de dados sigilosos do sindicalista José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico, irmão do presidente Lula.

A inclusão desses nomes representa uma solicitação da defesa de Flávio e não significa que as pessoas mencionadas tenham cometido irregularidades.

Assessores e registros de períodos anteriores

A petição também pretende ampliar o levantamento de informações a pessoas que exerceram funções próximas ao presidente.

Entre os nomes citados está Marco Aurélio Santana Ribeiro, conhecido como Marcola, ex-chefe de gabinete.

A defesa do senador argumenta que a análise de informações de terceiros seria necessária para atender ao alcance de transparência que pretende dar ao desafio.

Cartão corporativo e agendas da primeira-dama

Flávio ainda exige a divulgação integral dos gastos realizados com o cartão corporativo da Presidência da República desde janeiro de 2023.

O documento também pede acesso às agendas da primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja.

As solicitações fazem parte das condições apresentadas pelo senador para concordar com a abertura dos próprios sigilos.

Petição não representa autorização judicial para quebra de sigilo

A manifestação apresentada ao TSE formaliza as condições defendidas por Flávio Bolsonaro, mas não significa que os dados solicitados serão automaticamente divulgados.

O acesso a informações protegidas por sigilo bancário, fiscal ou telefônico depende das exigências legais aplicáveis e, quando necessário, de decisão da autoridade competente.

Da mesma forma, a declaração de autorização apresentada por Lula não determina, por si só, a abertura dos dados de terceiros.

O episódio amplia a disputa política entre os dois candidatos à Presidência em torno da divulgação de informações pessoais, financeiras e empresariais durante a campanha eleitoral.