O ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), concedeu parcialmente uma liminar solicitada pela coligação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para impedir a suspensão ou a restrição do canal de WhatsApp “Exército do Lula”. A decisão, proferida nesta sexta-feira (23), também alcança eventuais determinações futuras que tenham como efeito retirar o canal do ar ou limitar seu funcionamento.

A campanha petista apresentou um mandado de segurança preventivo à Corte, buscando evitar medidas que comprometessem o funcionamento do canal durante a reta final da disputa presidencial.

Ao analisar o pedido, Floriano estabeleceu que decisões administrativas capazes de suspender, tornar indisponível ou restringir o alcance e as funcionalidades do canal não poderão produzir esses efeitos enquanto a liminar estiver em vigor.

A proteção permanecerá válida até o julgamento do mandado de segurança ou até que seja proferida outra determinação judicial.

Liminar também alcança decisões futuras

Na decisão, o ministro delimitou a abrangência da medida, deixando claro que a suspensão dos efeitos se aplica especificamente às determinações que atinjam o canal como um todo.

“Defiro parcialmente o pedido de liminar, a fim de suspender os efeitos das decisões proferidas, ou das que venham a ser proferidas”, afirmou o magistrado.

A determinação abrange medidas que resultem na suspensão, indisponibilização, restrição de alcance ou de funcionalidades do “Exército do Lula”.

O ministro também ordenou que o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, se abstenha de utilizar suas atribuições administrativas para suspender, retirar do ar ou restringir o canal até que o Plenário da Corte examine a questão.

A decisão não representa julgamento definitivo do mandado de segurança. Trata-se de uma medida provisória destinada a preservar o funcionamento do canal enquanto a controvérsia é analisada.

Meta poderá receber multa diária de R$ 50 mil

Floriano de Azevedo Marques também dirigiu uma determinação à Meta, empresa responsável pelo WhatsApp.

Segundo a decisão, a plataforma deverá observar a liminar mesmo diante de eventual ordem administrativa individual que determine a suspensão ou outra restrição ao canal.

O descumprimento poderá resultar em multa diária de R$ 50 mil.

A medida estabelece, portanto, que uma eventual determinação administrativa sobre o mesmo canal não poderá prevalecer sobre a proteção judicial concedida pelo relator enquanto ela permanecer válida.

Proposta de restrição no WhatsApp não avançou

A decisão ocorre após discussões internas no TSE sobre possíveis restrições à propaganda eleitoral em canais de grande alcance no WhatsApp durante o período próximo à votação.

Na quarta-feira (21), circulou uma minuta de resolução elaborada pelo vice-presidente da Corte, André Mendonça, que previa restrições à propaganda eleitoral em grupos ou canais com mais de 200 mil seguidores.

A proposta contemplava o período de 48 horas antes e 24 horas depois da eleição.

Entretanto, o texto não avançou diante de resistências entre os integrantes do tribunal. O próprio Kassio Nunes Marques também se manifestou contrariamente à iniciativa, segundo as informações divulgadas.

Assim, a minuta não se tornou uma regra aprovada pelo TSE.

Ministro afirma que medida não representa censura à Presidência

Ao fundamentar a liminar, Floriano procurou afastar a interpretação de que sua decisão representaria uma censura à atuação administrativa do presidente do tribunal.

“Longe de caracterizar censura à condução desta Presidência, a presente tutela se presta a reforçar sua atuação e a confiança nela depositada”, registrou.

O magistrado também ressaltou que a determinação não pressupõe que a Presidência do TSE esteja planejando adotar medidas inesperadas ou unilaterais capazes de provocar instabilidade no processo eleitoral.

A manifestação foi feita em meio à proximidade do segundo turno das eleições presidenciais, marcado para domingo (25).

Funcionamento do canal fica preservado provisoriamente

Com a liminar, o canal “Exército do Lula” fica protegido contra decisões administrativas que determinem sua suspensão ou imponham restrições gerais de funcionamento, dentro dos limites definidos pelo relator.

A decisão não estabelece imunidade para qualquer conteúdo divulgado no canal nem afasta, de maneira geral, a aplicação da legislação eleitoral.

O alcance da proteção está relacionado às medidas que afetem o funcionamento do canal como um todo.

O mandado de segurança ainda deverá passar por análise definitiva, e a liminar poderá ser revista por nova decisão judicial.