Campo Grande (MS), Quarta-feira, 28 de Outubro de 2026
Justiça / Política
Nunes Marques dá prazo de 10 dias para PGR avaliar pedido de revisão da condenação de Bolsonaro
Defesa do ex-presidente tenta reverter pena de 27 anos e três meses de prisão; ministro do STF sinalizou que pretende submeter o caso ao plenário
28/10/2026
17:00
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prazo de 10 dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo relacionado à tentativa de golpe de Estado, Bolsonaro busca anular a condenação sob o argumento de que ocorreram irregularidades processuais.
A manifestação da PGR integra a análise do pedido apresentado pelos advogados do ex-presidente. A revisão criminal é um instrumento jurídico que permite questionar uma condenação definitiva nas hipóteses previstas em lei, incluindo situações de erro judiciário.
A defesa sustenta a existência de nulidades no processo e pretende obter a revisão da decisão condenatória. A apresentação do pedido, entretanto, não implica a suspensão automática da pena nem modifica, por si só, a situação jurídica de Bolsonaro.
Análise ficou para depois das eleições
No dia 7 de outubro, a assessoria de Nunes Marques informou que o ministro não examinaria a revisão criminal antes do segundo turno das eleições presidenciais, realizado em 25 de outubro, para evitar possíveis interferências no processo eleitoral.
“O ministro Kassio Nunes Marques tem afirmado que não vai analisar o caso revisão criminal do ex-presidente Bolsonaro antes da eleição por considerar que isso pode interferir no processo eleitoral”, informou a assessoria na ocasião.
O comunicado também esclareceu que a análise após o segundo turno não significaria uma decisão imediata, pois seria necessário aguardar a conclusão das etapas processuais.
Decisão deverá ser submetida ao plenário
Nunes Marques sinalizou que não pretende decidir individualmente sobre o pedido de revisão criminal. A intenção, segundo sua assessoria, é encaminhar a questão para apreciação colegiada no Supremo Tribunal Federal.
Antes disso, a PGR terá oportunidade de apresentar sua avaliação jurídica sobre os argumentos da defesa.
A abertura do prazo para manifestação do Ministério Público não representa acolhimento do pedido de Bolsonaro. O resultado dependerá da análise dos fundamentos apresentados e da decisão judicial sobre a admissibilidade e o mérito da revisão.
A decisão foi confirmada pela Agência Brasil e pelo JOTA. Trata-se do segundo pedido de revisão criminal apresentado pela defesa. Na primeira solicitação, a PGR já havia se manifestado contra a anulação da condenação.
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