O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (8) a retirada das tornozeleiras eletrônicas de dois ex-integrantes do governo Jair Bolsonaro investigados no esquema de descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS.

A medida beneficia José Carlos Oliveira, que atualmente usa o nome Ahmed Mohamad Oliveira Andrade, ex-presidente do INSS e ex-ministro do Trabalho e Previdência, e Pedro Alves Corrêa Neto, que ocupou cargos no Ministério da Agricultura e comandou o Serviço Florestal Brasileiro.

A retirada do monitoramento eletrônico faz parte de uma revisão das prisões e medidas cautelares impostas no âmbito da Operação Sem Desconto. A decisão, no entanto, não encerra as restrições impostas aos dois investigados.

Continuam em vigor medidas como a proibição de manter contato com outros investigados, deixar o país e frequentar determinadas entidades relacionadas às apurações.

Segundo a fundamentação apresentada por Mendonça, o avanço das investigações, a coleta de provas e o afastamento dos investigados de posições que poderiam permitir interferência na apuração reduziram a necessidade de manutenção das cautelares mais severas.

Ex-ministro comandou o INSS

José Carlos Oliveira ocupou postos estratégicos na estrutura previdenciária durante o governo Bolsonaro. Antes de assumir o Ministério do Trabalho e Previdência, exerceu as funções de diretor de Benefícios e presidente do INSS.

Em março de 2022, foi nomeado ministro do Trabalho e Previdência e permaneceu no primeiro escalão do governo até o encerramento daquela gestão.

Nas investigações, a Polícia Federal apontou suspeitas sobre a atuação do ex-ministro relacionada à Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer). A apuração também identificou indícios de um pagamento de R$ 100 mil supostamente relacionado ao esquema investigado.

Oliveira nega participação nas fraudes.

Em novembro de 2025, a PF havia solicitado sua prisão preventiva. Mendonça não acolheu o pedido e determinou medidas cautelares alternativas, entre elas o uso da tornozeleira eletrônica.

A decisão provocou questionamentos na CPMI do INSS, onde parlamentares cobraram explicações sobre o tratamento aplicado ao ex-ministro em comparação com outros investigados que tiveram a prisão autorizada.

Agora, cerca de dez meses depois, o monitoramento eletrônico foi retirado.

Pedro Alves é investigado por pagamentos

Pedro Alves Corrêa Neto também exerceu funções de direção no governo Bolsonaro. Entre 2019 e 2021, foi secretário de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação do Ministério da Agricultura.

Em abril de 2021, assumiu a Diretoria-Geral do Serviço Florestal Brasileiro, então vinculado ao Ministério da Agricultura, permanecendo no comando do órgão durante parte de 2022.

Segundo as investigações, Pedro Alves teria recebido mais de R$ 1 milhão entre 2022 e 2024 por intermédio de empresas controladas por um operador relacionado à Conafer.

A Polícia Federal investiga se os pagamentos estariam ligados à atuação em favor de interesses da entidade dentro da administração pública. As suspeitas ainda dependem de comprovação judicial e não representam condenação.

Revisão alcança outros investigados

Na mesma rodada de decisões, Mendonça também flexibilizou medidas aplicadas a outros investigados da Operação Sem Desconto.

O ministro determinou a soltura do ex-procurador-geral do INSS Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, que estava preso preventivamente desde novembro de 2025, e de Samuel Chrisostomo do Bomfim Junior, contador ligado à Conafer.

Nos dois casos, a prisão preventiva foi substituída pelo monitoramento eletrônico e outras medidas cautelares.

A revisão ocorre após a conclusão dos primeiros inquéritos da Polícia Federal relacionados ao esquema. Com parte da coleta de provas encerrada, Mendonça passou a reavaliar a necessidade das restrições impostas durante as fases anteriores da investigação.

As decisões acontecem ainda em meio à crise institucional envolvendo a condução das investigações sob relatoria de André Mendonça, incluindo os processos relacionados ao INSS e ao Banco Master.

A retirada das tornozeleiras de José Carlos Oliveira e Pedro Alves Corrêa Neto modifica o grau das restrições impostas aos dois investigados, mas não representa arquivamento das investigações nem conclusão sobre eventual responsabilidade criminal.