O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (10) a retirada do sigilo de uma série de investigações relacionadas ao Banco Master, ampliando o acesso aos documentos de uma das apurações mais sensíveis atualmente em tramitação na Corte.

A medida atinge a Petição 15.556, considerada um dos procedimentos centrais do caso, além de dois inquéritos, uma reclamação e outras 11 petições relacionadas às investigações. Com a própria PET 15.556, são 15 procedimentos mencionados no despacho.

A decisão foi tomada depois de solicitação do presidente do STF, ministro Edson Fachin, que pediu a abertura dos autos diante do julgamento marcado para terça-feira (15). O plenário deverá analisar questões relacionadas a um relatório produzido pela Polícia Federal (PF) por determinação de Mendonça.

No despacho assinado na noite desta quinta, Mendonça informou ainda que estão sendo adotadas providências administrativas para encaminhar cópias integrais dos procedimentos à Presidência do STF e aos gabinetes dos demais ministros.

“Em harmonia à solicitação formulada pelo eminente Presidente, Ministro Edson Fachin, promovo o levantamento do sigilo dos autos da PET nº 15.556 e dos procedimentos contidos ou relacionados”, registrou André Mendonça.

Processos serão abertos

A determinação não se limita à PET 15.556. Conforme o despacho, o levantamento do sigilo alcança os Inquéritos 5.026 e 5.035, a Reclamação 88.121 e as Petições 15.198, 15.478, 15.504, 15.562, 15.563, 15.693, 15.976, 15.977, 15.978, 16.019 e 16.662.

A abertura desse conjunto de procedimentos deverá permitir acesso mais amplo às decisões, manifestações e demais peças das investigações, respeitadas eventuais restrições sobre diligências que ainda dependam de sigilo para serem executadas.

Entre os processos alcançados está a PET 15.198, uma das frentes relacionadas às medidas investigativas do caso. Também integra a relação o Inquérito 5.026, vinculado às apurações envolvendo o Banco Master.

A disponibilização efetiva das peças no sistema do Supremo depende dos procedimentos administrativos necessários para cumprimento da determinação.

Fachin pediu retirada do sigilo

Horas antes da decisão de Mendonça, Edson Fachin havia solicitado formalmente ao relator o levantamento do sigilo da PET 15.556 e dos procedimentos relacionados.

O pedido ocorreu depois que o presidente do Supremo incluiu a PET 16.662 no calendário da sessão extraordinária de 15 de setembro.

No documento encaminhado a Mendonça, Fachin argumentou que a abertura dos processos permitiria que os integrantes da Corte tivessem acesso ao conjunto das informações antes da análise pelo plenário.

O presidente ressalvou, entretanto, a possibilidade de manutenção do segredo sobre diligências cuja divulgação possa comprometer a realização das medidas investigativas.

A solicitação também determinou o encaminhamento, em mídia própria, dos procedimentos relacionados à PET 15.556 para a Presidência e para os gabinetes dos ministros do Supremo.

Relatório da PF será discutido

O julgamento da próxima terça-feira envolve desdobramentos de um relatório produzido pela Polícia Federal no âmbito das investigações relacionadas ao Banco Master.

O documento apontou uma suposta relação entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. A elaboração do relatório e a forma como as informações passaram a integrar as investigações aumentaram as divergências internas no Supremo.

Parte da discussão está relacionada aos limites da investigação quando surgem elementos envolvendo integrante da própria Corte e à necessidade de apreciação colegiada dessas questões.

A sessão extraordinária deverá permitir que os 11 ministros do STF discutam o procedimento adotado e definam os próximos passos relacionados ao material produzido pela PF.

Tensão dentro do Supremo

A retirada do sigilo ocorre em meio ao aumento da tensão entre André Mendonça e Alexandre de Moraes em torno da condução das investigações do caso Master.

As divergências se intensificaram depois da divulgação de informações constantes do relatório solicitado por Mendonça. Nos bastidores, ministros passaram a discutir a forma pela qual eventuais elementos relacionados a um membro do próprio Supremo deveriam ser tratados.

Ao longo desta quinta-feira, Fachin manteve reuniões com integrantes da Corte para discutir o rito da sessão extraordinária e as alternativas jurídicas para análise do caso.

Segundo informações divulgadas pelo blog da jornalista Andreia Sadi, Fachin e Mendonça já haviam conversado sobre a retirada do sigilo antes da formalização da decisão.

Procedimentos alcançados pela decisão

O despacho determina o levantamento do sigilo dos seguintes processos relacionados às investigações do Banco Master:

Inquérito 5.026; Inquérito 5.035; Reclamação 88.121; Petição 15.198; Petição 15.478; Petição 15.504; Petição 15.556; Petição 15.562; Petição 15.563; Petição 15.693; Petição 15.976; Petição 15.977; Petição 15.978; Petição 16.019; e Petição 16.662.

Com a decisão, documentos até então protegidos pelo sigilo poderão passar a ser consultados conforme forem liberados no sistema eletrônico do STF, exceto peças ou diligências que permaneçam protegidas por necessidade investigativa.

A abertura dos procedimentos ocorre a cinco dias da sessão extraordinária de 15 de setembro, quando o plenário do Supremo deverá analisar os desdobramentos da investigação e os questionamentos envolvendo o relatório produzido pela Polícia Federal.