O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou nesta quinta-feira (10) providências para o levantamento do sigilo da Petição 15.556 e dos procedimentos relacionados ao caso Banco Master, preservando apenas informações cuja divulgação possa comprometer diligências ainda em andamento.

A determinação amplia significativamente o acesso dos ministros ao conjunto das investigações relacionadas à Operação Compliance Zero, que apura suspeitas envolvendo o Banco Master e seu ex-controlador, Daniel Vorcaro.

Fachin também solicitou ao ministro André Mendonça, relator da Pet 15.556, que encaminhe à Presidência e aos gabinetes dos demais ministros, em HD próprio, todos os procedimentos contidos ou relacionados ao processo.

A medida ocorre às vésperas da sessão extraordinária marcada para terça-feira (15), quando o plenário deverá analisar questões relacionadas à Petição 16.662, processo derivado da investigação principal do Master.

Fachin preserva sigilo apenas de diligências sensíveis

No despacho, Fachin relaciona diretamente a medida ao julgamento da próxima semana e estabelece uma exceção para operações ou diligências que possam ser prejudicadas pela publicidade.

“Tendo em vista a inclusão da Pet 16.662 em calendário de julgamento na sessão extraordinária de 15 de setembro de 2026 e considerando que a Pet 16.662 foi formada a partir da Pet 15.556, solicita-se ao eminente ministro André Mendonça (relator da Pet 15.556), a remessa, em HD próprio, a esta Presidência e aos gabinetes dos eminentes ministros, de todos os procedimentos contidos ou relacionados à Pet 15.556, bem como o levantamento do sigilo da Pet 15.556 (e dos procedimentos nela contidos ou a ela relacionados), ressalvado apenas o que diga respeito a diligências cujo sigilo seja imprescindível à realização da medida”, determinou.

Na prática, a ordem não significa necessariamente que todo o conteúdo das investigações será imediatamente disponibilizado ao público. Documentos relacionados a diligências em andamento poderão continuar protegidos, e a efetiva disponibilização das demais peças dependerá do cumprimento da determinação e da atualização do sistema processual do Supremo.

A Pet 15.556 é o procedimento central relacionado à Operação Compliance Zero e já aparece em documentos públicos de outros órgãos como processo sob relatoria de André Mendonça.

Pet 16.662 nasceu da investigação principal

A decisão de Fachin é particularmente importante porque a Pet 16.662 foi criada a partir de material retirado da Pet 15.556.

A Pet 16.662 foi autuada em 28 de agosto de 2026 e distribuída a André Mendonça por prevenção, tendo justamente a Pet 15.556 como processo de origem. 

Posteriormente, Mendonça determinou o levantamento do sigilo da Pet 16.662 e indicou que a controvérsia deveria ser submetida ao plenário do Supremo. 

Com a nova determinação de Fachin, a discussão deixa de ficar concentrada apenas no procedimento derivado e passa a envolver também o acesso ao material da investigação que lhe deu origem.

Relatório sobre mensagens de Vorcaro está no centro da crise

A sessão extraordinária de terça-feira deverá analisar o relatório elaborado pela Polícia Federal a partir de dados extraídos do telefone celular de Daniel Vorcaro.

O documento foi produzido em 27 de agosto e integra o conjunto de informações relacionado à Pet 15.556. Registros públicos indicam que a PF remeteu o material ao gabinete de André Mendonça e que posteriormente parte dele deu origem à Pet 16.662. 

Entre as informações que ganharam repercussão estão mensagens encaminhadas por Vorcaro ao ministro Alexandre de Moraes.

A existência das mensagens, isoladamente, não demonstra irregularidade praticada por Moraes. O debate dentro do STF envolve também a forma como o relatório foi produzido, seus limites jurídicos e o procedimento que deve ser adotado quando uma investigação alcança integrante da própria Corte.

Ministros terão acesso ao conjunto das investigações

A ordem para que Mendonça envie todos os procedimentos contidos ou relacionados à Pet 15.556 aos gabinetes pode ampliar consideravelmente o universo documental disponível para análise dos ministros antes da sessão extraordinária.

Esse material poderá permitir que o plenário examine o relatório da PF dentro do contexto mais amplo da investigação do Banco Master, em vez de analisar exclusivamente as peças separadas na Pet 16.662.

A determinação também estabelece uma divisão entre duas categorias de informações: documentos que podem ter o sigilo levantado e diligências cuja publicidade possa comprometer futuras medidas policiais.

Estas últimas continuarão protegidas.

Fachin intensifica articulação antes de sessão extraordinária

A decisão ocorreu no mesmo dia em que Fachin realizou uma extensa rodada de consultas internas no Supremo.

O presidente recebeu Alexandre de Moraes, André Mendonça, Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Nunes Marques e Luiz Fux. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, também esteve na Presidência, e Fachin posteriormente conversou com Cármen Lúcia.

A movimentação ocorre em meio às divergências internas provocadas pela condução das investigações relacionadas ao Master e pelo relatório da Polícia Federal.

Na sessão extraordinária de 15 de setembro, os ministros deverão enfrentar questões como a validade e o alcance do documento policial e o procedimento aplicável às informações relacionadas a Moraes.

Levantamento pode revelar novos documentos do Master

A determinação desta quinta-feira abre caminho para que peças até agora protegidas pelo sigilo possam se tornar públicas, excetuando-se aquelas vinculadas a diligências cuja reserva seja necessária.

Isso pode incluir decisões, manifestações, relatórios, representações policiais, documentos financeiros e outras peças relacionadas à Pet 15.556, dependendo do que efetivamente for liberado pelo STF.

Há uma distinção importante: Fachin determinou o levantamento do sigilo, mas isso não significa que todas as peças já estejam disponíveis para consulta pública neste momento.

A próxima etapa será verificar a execução da ordem no sistema do Supremo e identificar quais documentos efetivamente serão disponibilizados.

Para o acompanhamento jornalístico do caso, portanto, a Pet 15.556 passa a ser o processo prioritário para monitoramento, ao lado das Petições 16.662 e 16.704. A Pet 16.662 já teve levantamento de sigilo anteriormente e reúne material derivado da investigação principal. 

Esta decisão é especialmente importante para o acompanhamento que você me pediu: se o STF começar a publicar as peças da Pet 15.556, poderemos ter acesso a uma quantidade muito maior de documentos do caso Master do que estava disponível até agora.