O candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) criticou nesta quarta-feira (7) a medida provisória do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que proibiu apostas esportivas e cassinos online no Brasil. Para o senador, a decisão criou insegurança jurídica para empresas que estavam autorizadas a operar e trouxe impactos para clubes de futebol e outros setores ligados ao mercado.

As declarações foram dadas durante conversa com jornalistas em Brasília. Apesar das críticas, Flávio não apresentou uma proposta detalhada para o setor caso seja eleito e também evitou antecipar se votará a favor ou contra a medida provisória quando o texto for analisado pelo Congresso Nacional. 

“Ele agrediu a segurança jurídica, agrediu os clubes, diversas empresas”, afirmou Flávio ao comentar a decisão do governo. 

Flávio defende diferença entre bets e cassinos

O candidato argumenta que o debate precisa distinguir as apostas esportivas dos cassinos online, como os jogos eletrônicos conhecidos popularmente como “jogo do tigrinho”.

Flávio já havia declarado ser favorável à proibição dos cassinos online, mas deixou em aberto qual modelo adotaria para as apostas esportivas. Nesta quarta-feira, voltou a sinalizar que empresas devidamente regulamentadas deveriam receber tratamento diferente das plataformas ilegais. 

“Temos que distinguir essa situação. As bets ilegais têm que ser proibidas de verdade”, declarou. Segundo ele, empresas autorizadas pagaram para ingressar no mercado regulado e foram posteriormente atingidas pela proibição. 

O candidato também voltou a chamar Lula de “pai do tigrinho”, expressão que vem utilizando para responsabilizar politicamente o atual governo pela regulamentação dos jogos online.

Mercado foi autorizado em 2018 e regulamentado no governo Lula

As apostas de quota fixa foram autorizadas no Brasil durante o governo Michel Temer, em 2018. A regulamentação não foi concluída durante o governo Jair Bolsonaro, entre 2019 e 2022, período em que o setor se expandiu sem a implementação completa das regras previstas para o mercado. 

A regulamentação avançou no governo Lula, com a aprovação das novas regras em 2023 e a implantação do mercado regulado posteriormente. Empresas interessadas em operar legalmente passaram a cumprir exigências específicas e pagar outorga para obter autorização federal. 

Em 25 de setembro de 2026, nove dias antes do primeiro turno das eleições, Lula editou a Medida Provisória nº 1.394, proibindo as apostas de quota fixa no País. 

Flávio questionou justamente essa mudança de direção.

“O governo tomou o dinheiro dessas empresas que pagaram caro para entrar no mercado, para estarem reguladas. E, do nada, o cara dá uma canetada”, declarou. 

Clubes também são atingidos

Outro argumento utilizado por Flávio envolve os contratos de patrocínio entre casas de apostas e clubes de futebol. Diversas equipes mantinham acordos comerciais com empresas do setor quando a proibição entrou em vigor. 

Alguns contratos foram suspensos, enquanto clubes e empresas aguardam os desdobramentos jurídicos e políticos da medida. Há também equipes que encerraram acordos após a mudança das regras. 

Flávio citou ainda o impacto sobre produtos que já estavam no mercado com marcas de casas de apostas estampadas, como camisas de clubes.

Medida provisória ainda depende do Congresso

Por se tratar de uma medida provisória, a decisão do governo produz efeitos imediatamente, mas precisa ser analisada pelo Congresso para se transformar definitivamente em lei. Caso não seja aprovada dentro do prazo constitucional, perde a validade.

O tema também chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Luiz Fux analisa ações que questionam a proibição e solicitou informações ao governo antes de decidir sobre pedidos relacionados à medida. 

Apesar de criticar a MP, Flávio não respondeu nesta quarta-feira como votará quando a matéria chegar ao Congresso. Ele defendeu que o assunto seja discutido pelo Legislativo com mais tempo e separando as diferentes modalidades de apostas.

A proibição passou a integrar também o debate eleitoral. Pesquisa Datafolha, realizada entre 28 de setembro e 1º de outubro, apontou que 78% dos entrevistados eram favoráveis à proibição das bets e cassinos online, enquanto 18% eram contrários e 4% não responderam. Foram ouvidas 2.506 pessoas em 152 municípios, com margem de erro de dois pontos percentuais.