O senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha presidencial de Flávio Bolsonaro (PL), afirmou nesta terça-feira (6) que o Senado não deverá se omitir diante de eventuais crimes de responsabilidade atribuídos a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A declaração foi feita após uma reunião com o presidente da Corte, Edson Fachin, em Brasília.

Marinho disse que o encontro faz parte de uma série de conversas mantidas com integrantes do Supremo. Segundo o senador, ele já se reuniu com seis ministros do STF e a intenção da campanha não seria promover retaliações contra o Judiciário.

“Pelo contrário, o que nós queremos é reconstruir o país, queremos normalizar a relação dos Poderes e queremos que a separação seja de fato”, afirmou.

O senador defendeu maior independência entre as instituições e criticou o que classificou como percepção de proximidade entre o Judiciário e o governo.

“Não é possível que a sociedade tenha a percepção de que o Judiciário é uma extensão do governo. Isso faz mal à democracia brasileira. Nós queremos a imparcialidade, nós queremos o respeito às instituições. As regras são estabelecidas para o conjunto da sociedade, não para amigos do rei”, declarou.

As afirmações representam a avaliação política de Marinho sobre a atuação institucional do Supremo.

Senador fala em omissão

Apesar de negar intenção de retaliação, Rogério Marinho afirmou que o Senado deverá exercer suas atribuições caso sejam apresentados elementos que caracterizem crime de responsabilidade cometido por integrante do STF.

“Na hora em que houver algum crime de responsabilidade por um ministro do Supremo Tribunal Federal, o Senado não vai se omitir. E hoje ele tem se omitido”, disse.

Sem mencionar nominalmente o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), Marinho criticou a condução dada aos pedidos apresentados contra ministros do Supremo.

“O Senado da República hoje, infelizmente, é omisso, até porque o regimento do Senado determina que a abertura de um processo, que não significa uma condenação, fique sob a discricionariedade do presidente da Casa. Tem mais de 100 processos que foram entregues e ele sequer submete a constitucionalidade à sua procuradoria”, afirmou.

A existência de pedidos de impeachment, por si só, não representa reconhecimento da prática de crime de responsabilidade. A eventual abertura e o julgamento de um processo seguem procedimentos próprios no Senado.

Nova composição aumenta pressão sobre STF

A discussão ganhou força depois das eleições de domingo (4). Segundo o levantamento citado pela campanha, pelo menos 32 senadores eleitos já manifestaram apoio ao impeachment de algum ministro do Supremo.

Considerando os parlamentares que permanecem no Senado, a próxima composição teria 49 senadores que, em algum momento, defenderam esse tipo de medida.

Esse número, entretanto, não significa que existam automaticamente 49 votos favoráveis a um processo específico contra determinado ministro. A posição de cada senador pode variar conforme o pedido, os fatos apresentados e o momento da votação.

Para que um ministro do STF seja condenado e perca o cargo em processo de impeachment, são necessários votos favoráveis de dois terços dos 81 integrantes do Senado, o equivalente a 54 senadores.

Antes de uma eventual votação em plenário, o pedido precisa superar as etapas anteriores do procedimento no Senado.

Marinho relata críticas levadas a Fachin

Durante a conversa com Edson Fachin, Marinho afirmou ainda ter apresentado críticas a decisões do Judiciário que, em sua avaliação, interferem na esfera política.

O senador citou decisões relacionadas às eleições e a situação política do Rio de Janeiro, onde o desembargador Ricardo Couto exerce o cargo de governador em decorrência de decisão judicial.

Marinho também questionou petições apresentadas na ADPF 854, sob relatoria do ministro Flávio Dino, e acusou parlamentares de esquerda de tentar direcionar demandas ao magistrado.

“Neste final de semana, nós identificamos mais de 20 petições, petições que foram apresentadas na ADPF 854, que está sob a égide do ministro Flávio Dino, todas feitas por deputados da esquerda que aparentemente entenderam que é necessário burlar, enganar, engrupir o sistema de distribuição do Supremo Tribunal Federal”, declarou.

A acusação foi feita pelo senador e não representa, por si só, uma constatação de irregularidade na apresentação ou distribuição das petições.

A reunião ocorre em meio às articulações para o segundo turno da eleição presidencial, marcado para 25 de outubro, e ao debate sobre como a nova composição do Senado poderá afetar a relação entre o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal a partir de 2027.