Os apostadores que ainda mantêm dinheiro em contas de bets têm até as 23h59 desta segunda-feira, 5 de outubro, para solicitar a retirada voluntária dos valores. A partir desta terça-feira, 6 de outubro, sites e aplicativos deverão ficar indisponíveis para os usuários, dentro do cronograma estabelecido pela Medida Provisória nº 1.394/2026. 

A MP, publicada em 25 de setembro, proibiu no Brasil a exploração, oferta, intermediação e publicidade das apostas de quota fixa, incluindo apostas esportivas e jogos on-line. A medida também determinou um período de transição para a devolução do dinheiro mantido nas contas dos apostadores.

Dados divulgados nesta segunda-feira pelo Ministério da Fazenda apontam que aproximadamente R$ 1,33 bilhão ainda aguardam resgate. Desde 26 de setembro, o montante caiu R$ 775,6 milhões. No mesmo período, a quantidade de CPFs com saldo positivo passou de 28,9 milhões para 26,54 milhões.

A orientação para quem possui cadastro em alguma plataforma é verificar ainda nesta segunda-feira a existência de saldo e solicitar o saque, independentemente do valor. Quem utiliza mais de uma empresa precisa consultar separadamente cada conta.

Maioria das contas tem menos de R$ 10

Embora o valor total ainda seja bilionário, a maior parte das contas possui pequenas quantias. Cerca de 92% das contas com saldo positivo têm menos de R$ 10, enquanto mais de 96% registram menos de R$ 25.

A concentração dos recursos ocorre em uma parcela reduzida das contas. Aproximadamente 1% delas reúne 80% de todo o dinheiro, enquanto 3,4% concentram 90% e 8,3% respondem por 96% dos recursos.

Os percentuais correspondem ao número de contas abertas nas plataformas e não à quantidade individual de apostadores, já que uma mesma pessoa pode manter cadastro em diferentes empresas.

Dinheiro não sacado será devolvido

O fim do prazo desta segunda-feira não significa que o apostador perderá o dinheiro caso deixe de solicitar o saque. Os valores remanescentes passarão para o procedimento de restituição previsto na transição determinada pela MP.

Nos dias 7 e 8 de outubro, as empresas deverão informar às instituições financeiras os saldos que permanecerem nas contas, identificados por CPF. Os bancos e instituições de pagamento ficarão responsáveis pela etapa seguinte da devolução. 

O cronograma prevê que as restituições sejam providenciadas entre 9 e 14 de outubro. Caso exista algum impedimento para que o dinheiro chegue ao apostador, os recursos deverão ser transferidos para uma conta específica da Caixa Econômica Federal, que ficará responsável pela restituição. 

Confira o calendário

• Até 23h59 de 5 de outubro: prazo para retirada voluntária dos saldos;
• 6 de outubro: sites e aplicativos ficam indisponíveis aos usuários;
• 7 e 8 de outubro: empresas informam os saldos remanescentes às instituições financeiras;
• 9 a 14 de outubro: período previsto para devolução dos valores pelos bancos;
• A partir de 14 de outubro: recursos cuja restituição tenha encontrado impedimento são encaminhados à Caixa Econômica Federal.

A MP 1.394/2026 está em vigor, mas ainda tramita no Congresso Nacional. Além das regras para restituição dos saldos, o texto determina a extinção das autorizações existentes para exploração das apostas de quota fixa e estabelece medidas para impedir a continuidade da atividade no país.