O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), avalia analisar após o segundo turno das eleições, marcado para 25 de outubro, os pedidos da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para rever a condenação de 27 anos e três meses de prisão no processo da tentativa de golpe de Estado. A possibilidade é que o caso seja encaminhado ao plenário da Corte, embora também exista pedido de decisão liminar. 

Bolsonaro cumpre atualmente a pena em prisão domiciliar. A defesa apresentou duas revisões criminais contra a condenação, ambas sob relatoria de Nunes Marques. No pedido mais recente, os advogados também requereram a suspensão imediata do cumprimento da pena enquanto o mérito da revisão não for decidido.

Não existe, entretanto, data oficial de julgamento. Conforme informações disponíveis até esta terça-feira (6), a análise é considerada para depois do segundo turno, mas o processo ainda depende das providências adotadas pelo relator. A expectativa de julgamento neste ano, portanto, não representa calendário formal estabelecido pelo STF. 

Defesa questiona acesso às provas digitais

Na revisão mais recente, a defesa apresentou novos argumentos para tentar anular a condenação. Entre eles está um parecer técnico que, segundo os advogados, aponta problemas relacionados à cadeia de custódia e à possibilidade de conferência integral de parte das provas digitais utilizadas no processo.

Os advogados também recorrem a uma discussão ocorrida no próprio Supremo sobre a importância do acesso à íntegra de materiais extraídos de telefones celulares pela Polícia Federal. Segundo a defesa, pedidos para acessar integralmente os dados digitais utilizados no processo de Bolsonaro foram negados durante a tramitação da ação penal.

A argumentação faz referência a manifestações de ministros do STF ocorridas durante a análise de um procedimento relacionado ao ministro Alexandre de Moraes e a informações extraídas de aparelhos no contexto do caso envolvendo Daniel Vorcaro. A defesa sustenta que o entendimento adotado naquela discussão deve ser considerado na revisão da condenação de Bolsonaro. 

O parecer apresentado pelos advogados, porém, não afirma que as provas usadas para condenar o ex-presidente tenham sido adulteradas. O questionamento se concentra na possibilidade de verificar integralmente a origem, integridade e processamento do material digital.

Nunes Marques ficou com as duas revisões

A primeira revisão criminal apresentada pela defesa já havia sido distribuída a Nunes Marques. Por esse motivo, o segundo processo também ficou sob sua relatoria pelo critério de prevenção, mecanismo utilizado para evitar que ações relacionadas ao mesmo caso sejam conduzidas por relatores diferentes. 

Em 24 de setembro, os advogados chegaram a pedir ao ministro a suspensão do cumprimento da pena enquanto a primeira revisão fosse analisada. Horas depois, desistiram especificamente desse pedido, mantendo em tramitação a revisão criminal. 

Posteriormente, na nova revisão, a defesa voltou a solicitar a suspensão imediata da pena até uma decisão definitiva sobre o pedido de revisão.

Ministro pode decidir liminar ou levar caso ao colegiado

Nunes Marques poderá analisar pedidos apresentados pela defesa individualmente, sujeitos às regras de controle colegiado, ou encaminhar diretamente as revisões para julgamento pelo conjunto dos ministros. Até o momento, o STF não divulgou uma data para a apreciação dos processos. 

Informações publicadas nesta semana indicam que o ministro considera tratar do caso depois do segundo turno das eleições. O cenário apontado como mais provável é levar a revisão ao plenário, embora uma decisão liminar sobre a situação de Bolsonaro também esteja entre as possibilidades relatadas. 

Assim, eventual anulação da condenação não está definida. O que está em análise são os pedidos formulados pela defesa, que ainda precisarão ser apreciados pelo STF.