O Senado Federal começa nesta terça-feira (6) a discutir em plenário a proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), manteve três sessões de discussão para esta semana, nesta terça, na quarta-feira (7) e na quinta-feira (8). Apesar do calendário, ainda não há data definida para a votação da proposta em primeiro turno. 

A matéria é a PEC 221/2019, aprovada pela Câmara dos Deputados em 27 de maio e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em setembro. O texto reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, que poderão ser cumpridas em cinco dias de oito horas, e estabelece dois dias de repouso semanal remunerado, um deles preferencialmente aos domingos, sem redução salarial.

As três sessões previstas para esta semana fazem parte do rito de discussão da PEC e não significam, por si só, que haverá votação na quinta-feira. Pelo Regimento do Senado, uma proposta de emenda à Constituição precisa passar por cinco sessões de discussão antes da votação em primeiro turno. Caso seja aprovada, são necessárias outras três sessões de discussão antes do segundo turno. Os prazos podem ser encurtados se os senadores aprovarem um calendário especial. 

Aprovação exige 49 votos

Por alterar a Constituição, a PEC precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis entre os 81 senadores, equivalentes a três quintos da composição da Casa, em dois turnos de votação. 

O cenário político para a proposta, entretanto, ficou mais complexo depois do primeiro turno das eleições, realizado no domingo (4). A oposição tenta adiar o avanço da matéria após o resultado das urnas, enquanto governistas buscam preservar o calendário de discussão. 

A possibilidade de esvaziamento do plenário não é inédita. Em setembro, o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), atribuiu à mobilização da oposição o adiamento de uma tentativa de levar a PEC ao plenário e afirmou, na ocasião, que não havia segurança sobre os 49 votos necessários para aprovação.

Texto já passou pela Câmara e pela CCJ

A proposta tem como primeiro signatário o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) e chegou ao Senado depois de ser aprovada pela Câmara. Na CCJ, a relatoria ficou com o senador Omar Aziz (PSD-AM). As 36 emendas apresentadas ao texto foram rejeitadas na comissão, mantendo a redação recebida da Câmara. 

Além de limitar a jornada a 40 horas semanais, o texto mantém a possibilidade de compensação de horários e de redução da jornada por acordo ou convenção coletiva. A proposta também prevê que os dois períodos de repouso sejam remunerados. 

Alcolumbre havia anunciado anteriormente que a matéria seria apreciada depois das eleições. Na sexta-feira (2), a Presidência do Senado confirmou o início das discussões para esta semana e afirmou que o tema seria analisado considerando diferentes perspectivas relacionadas aos trabalhadores, ao setor produtivo e aos efeitos econômicos e sociais.

Com as sessões marcadas para 6, 7 e 8 de outubro, o Senado avança no rito exigido para a PEC, mas a realização da votação dependerá do cumprimento das etapas regimentais, da presença dos parlamentares e das articulações entre governo e oposição.