O candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) afirmou nesta terça-feira (6) que pretende aproveitar a nova composição do Congresso Nacional para promover mudanças na Constituição Federal caso seja eleito no segundo turno contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Apesar da declaração, Flávio não especificou quais dispositivos constitucionais pretende alterar. 

A manifestação ocorreu em Goiânia, durante o evento em que o ex-governador Ronaldo Caiado (PSD) e o governador eleito de Goiás, Daniel Vilela (MDB), anunciaram apoio à candidatura de Flávio no segundo turno.

No discurso, o candidato relacionou a força conquistada por partidos e parlamentares de direita nas eleições legislativas à possibilidade de eleger aliados para o comando da Câmara dos Deputados e do Senado.

“O Brasil já me deu um Congresso muito mais à direita do que ele já é hoje. Com maioria no Senado para fazer o presidente do Senado, com maioria na Câmara para fazer o presidente da Câmara, para a gente mudar a Constituição, para a gente redemocratizar esse país, para as instituições voltarem a respeitar a Constituição”, declarou. 

Flávio não explicou quais mudanças pretende

Embora tenha falado expressamente em “mudar a Constituição”, Flávio não apresentou, durante o pronunciamento, uma relação das alterações constitucionais que pretende defender.

Também não detalhou o alcance da expressão “redemocratizar esse país” utilizada no discurso.

A declaração foi feita enquanto o candidato comentava o resultado das eleições para o Congresso e defendia que a nova composição das duas Casas poderá dar sustentação política às propostas de um eventual governo.

A afirmação de que haverá maioria suficiente para controlar as presidências da Câmara e do Senado representa uma avaliação política de Flávio. Os presidentes das duas Casas são escolhidos separadamente pelos próprios deputados e senadores.

Presidente não pode mudar Constituição sozinho

Mesmo que seja eleito presidente da República, Flávio Bolsonaro não poderá alterar a Constituição por decisão própria.

Mudanças no texto constitucional precisam seguir o procedimento previsto no artigo 60 da Constituição Federal, por meio de Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

Uma PEC pode ser apresentada pelo presidente da República, por pelo menos um terço dos deputados ou senadores ou por mais da metade das Assembleias Legislativas estaduais, observadas as regras constitucionais.

Para ser aprovada, precisa passar por dois turnos de votação na Câmara e dois turnos no Senado, alcançando em cada votação o apoio de três quintos dos integrantes da respectiva Casa.

Isso significa pelo menos 308 dos 513 deputados federais e 49 dos 81 senadores.

Portanto, possuir a maior bancada ou conseguir eleger os presidentes das Casas não é suficiente, por si só, para modificar a Constituição. É necessário reunir o número de votos exigido para cada PEC.

Constituição estabelece limites

O poder de reforma constitucional também encontra limites no próprio texto da Constituição.

As chamadas cláusulas pétreas impedem que uma PEC tenha como objetivo abolir a forma federativa de Estado, o voto direto, secreto, universal e periódico, a separação dos Poderes e os direitos e garantias individuais.

Além disso, a Constituição não pode ser emendada durante intervenção federal, estado de defesa ou estado de sítio.

Esses limites são relevantes diante da declaração de Flávio porque, até o momento, o candidato não esclareceu quais dispositivos pretende modificar nem apresentou uma proposta específica que permita avaliar seu conteúdo e alcance.

Declaração ocorreu durante anúncio de apoio

A fala foi feita no mesmo evento em que Ronaldo Caiado, adversário de Flávio no primeiro turno, anunciou que participará da campanha do candidato do PL contra Lula.

Caiado terminou a primeira etapa da eleição presidencial com 2,18% dos votos válidos, aproximadamente 2,6 milhões de votos. Apesar do apoio pessoal do ex-governador, o PSD decidiu manter neutralidade institucional e liberar seus integrantes para apoiar qualquer um dos dois candidatos. 

Flávio também recebeu manifestações de apoio de outras lideranças políticas depois do primeiro turno, enquanto sua campanha busca ampliar alianças para a votação decisiva.

Segundo turno será em 25 de outubro

Flávio Bolsonaro terminou o primeiro turno na primeira colocação, com 47,03% dos votos válidos, cerca de 56,1 milhões de votos. Lula obteve 45,16%, aproximadamente 53,8 milhões. 

A diferença entre os dois ficou em aproximadamente 2,3 milhões de votos.

Como nenhum candidato conseguiu mais da metade dos votos válidos, a Presidência da República será decidida no segundo turno, em 25 de outubro.

A proposta de alteração da Constituição passa agora a integrar o debate eleitoral, mas seu alcance permanece indefinido. Até esta