A rotina de quem administra um pequeno negócio não termina nas vendas, pagamentos e recebimentos. Acompanhar a situação do CPF, verificar possíveis dívidas e entender as mudanças tributárias também passou a fazer parte dos cuidados necessários para evitar problemas financeiros e administrativos.

Entre os assuntos que merecem atenção estão a relação entre débitos empresariais e o CPF do empreendedor, os mecanismos de consulta para identificar movimentações desconhecidas, programas de renegociação e os impactos da reforma tributária sobre o caixa das empresas.

Dívida do MEI pode atingir o CPF?

No caso do Microempreendedor Individual (MEI), é importante distinguir a empresa da pessoa física, mas também considerar que o modelo possui características próprias. Nem toda dívida registrada no CNPJ significa automaticamente que o CPF do titular ficará negativado.

Dependendo da natureza do débito, da cobrança e das responsabilidades envolvidas, porém, obrigações do negócio podem produzir consequências para o próprio empreendedor. Por isso, além de acompanhar a situação do CNPJ, é recomendável verificar periodicamente os registros associados ao CPF.

Existem serviços que permitem consultar gratuitamente informações capazes de revelar dívidas desconhecidas, seguros e outros registros. Uma das ferramentas disponíveis é o Registrato, mantido pelo Banco Central, que reúne dados sobre contas e relacionamentos bancários, empréstimos, financiamentos e chaves Pix vinculadas ao cidadão.

Caso apareça uma conta, financiamento ou operação que o titular não reconheça, a orientação é procurar imediatamente a instituição responsável, pedir esclarecimentos e contestar o registro quando necessário. Protocolos, comprovantes e demais documentos relacionados ao atendimento devem ser preservados.

O SIMPI Rondônia recomenda que esse acompanhamento seja incorporado à rotina do empresário como medida preventiva contra fraudes e prejuízos. A entidade também oferece orientação a micro e pequenos empresários pelo telefone (69) 98406-9045.

Assista: vídeo sobre CPF e MEI

Desenrola 3.0 prevê renegociação de dívidas

Outra frente voltada ao endividamento é o chamado Desenrola 3.0, programa direcionado à renegociação de débitos de pessoas físicas inadimplentes.

Segundo análise do advogado Marcos Tavares, a iniciativa contempla débitos originais de até R$ 10 mil, dentro dos critérios estabelecidos pelo programa, e tem entre seus focos dívidas bancárias, incluindo aquelas relacionadas ao cartão de crédito.

Pela avaliação apresentada pelo advogado, o estoque de inadimplência que poderia se enquadrar nas condições chega próximo de R$ 150 bilhões. O mecanismo prevê negociação de créditos das instituições financeiras por meio de leilão, com descontos que, conforme a modelagem apresentada, podem alcançar 90%.

A previsão é que a dívida renegociada possa ser paga à vista ou parcelada. As condições financeiras e os juros dependerão da regulamentação e das regras aplicáveis a cada etapa.

O cronograma informado prevê edital do leilão em novembro, apresentação das propostas pelas instituições financeiras em dezembro, homologação em janeiro e assinatura dos contratos e início do repasse dos descontos em fevereiro.

A estimativa apresentada é de uma operação de aproximadamente R$ 15 bilhões para a União. Tavares avalia ainda que a renegociação precisa ser acompanhada de medidas de educação financeira para reduzir o risco de novo endividamento dos beneficiários.

Assista: vídeo sobre o Desenrola 3.0

Simples Nacional tem novos prazos

As mudanças provocadas pela reforma tributária também exigem atenção das microempresas e empresas de pequeno porte.

O prazo informado para adesão ao regime híbrido relacionado às novas regras tributárias foi prorrogado de 30 de setembro para 30 de outubro de 2026. A escolha envolve a forma como a empresa pretende lidar com o novo sistema de tributação durante a transição.

Segundo o auditor e perito contador Vitor Stankevicius, a decisão não deve ser tomada apenas pela comparação das alíquotas. Cada empresa precisa avaliar atividade econômica, fornecedores, clientes, possibilidade de aproveitamento de créditos e impacto sobre o caixa.

A opção realizada até 30 de outubro poderá, conforme as regras informadas, ser cancelada até 20 de dezembro. A recomendação é que a escolha seja analisada previamente com o contador responsável pela empresa.

Outro instrumento citado é o Desenrola MEI, destinado a microempreendedores individuais com débitos tributários federais inscritos na Dívida Ativa da União. O programa começou em 1º de outubro e permanece disponível até o fim de janeiro de 2027.

Segundo as condições apresentadas, podem entrar na renegociação dívidas de até cinco salários mínimos, equivalentes a R$ 8.105, com entrada de 5% e possibilidade de parcelamento em até 55 vezes.

Assista: vídeo sobre Simples Nacional e Desenrola MEI

Alíquota menor nem sempre significa lucro maior

A reforma tributária também exige que pequenos empresários observem um ponto que nem sempre aparece de imediato nas simulações: uma alíquota aparentemente menor não significa necessariamente aumento do lucro.

Para Salvatore Milanese, sócio-fundador da Pantalica Partners, o planejamento deve considerar os efeitos da tributação sobre capital de giro, formação de preços, margem de lucro e competitividade.

Outro fator relevante é a possibilidade de utilização de créditos tributários nas compras realizadas junto aos fornecedores. Dependendo da atividade e da cadeia comercial na qual a empresa está inserida, esse componente pode interferir diretamente na escolha do regime mais adequado.

Também precisam entrar nos cálculos os prazos para recebimento das vendas, pagamento dos fornecedores e recolhimento dos tributos. A diferença entre essas datas influencia a quantidade de dinheiro que a empresa precisa manter disponível para financiar a própria operação.

A adaptação tecnológica representa outro desafio. Pequenos negócios nem sempre possuem equipes tributárias próprias ou sistemas preparados para acompanhar todas as mudanças, o que aumenta a importância de simulações feitas antes da tomada de decisão.

Em determinadas situações, permanecer no Simples Nacional poderá ser mais adequado. Em outras, um regime que permita maior aproveitamento de créditos pode apresentar resultado financeiro diferente. A conclusão depende das características individuais de cada empresa.

A escolha inadequada pode reduzir a margem, pressionar o capital de giro e diminuir recursos disponíveis para despesas operacionais, inclusive investimentos em marketing e publicidade.

Segundo Milanese, empresas atendidas pela Pantalica Partners já realizam simulações para comparar os impactos durante a transição e depois da implementação das novas regras.

Assista: vídeo sobre planejamento tributário e fluxo de caixa