O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, nesta quinta-feira (5 de novembro), que pretende criar o Ministério da Segurança Pública por meio de uma medida provisória (MP). A iniciativa busca fortalecer o enfrentamento às organizações criminosas e ampliar a atuação conjunta do governo federal com estados e municípios.

O anúncio foi feito durante uma transmissão ao vivo com o deputado federal André Janones (Rede-MG), dois dias depois da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública pelo Senado Federal.

A criação da nova pasta é defendida por Lula desde fevereiro e ganhou destaque durante a campanha eleitoral deste ano. A proposta prevê uma estrutura específica no governo federal para coordenar políticas de segurança e melhorar a integração entre os diferentes órgãos responsáveis pelo combate à criminalidade.

Presidente anuncia discussão sobre recursos para segurança

Durante a transmissão, Lula comemorou a aprovação da PEC da Segurança Pública, que recebeu 73 votos favoráveis no Senado, e afirmou que o próximo passo será discutir a medida provisória responsável pela criação do ministério.

“Alcolumbre cumpriu com a palavra dele e botou para votar a PEC da Segurança Pública. E foi aprovada por 73 votos. Agora, amanhã já vamos fazer a primeira discussão porque eu vou mandar a Medida Provisória criando o Ministério da Segurança Pública, discutindo dinheiro para a gente investir”, declarou.

A referência foi ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, responsável pela condução da votação da proposta.

Segundo Lula, a discussão sobre a nova estrutura também envolverá a definição de recursos para financiar as políticas de segurança pública.

O governo ainda não apresentou detalhes sobre o orçamento previsto, a composição da futura pasta ou quem poderá assumir seu comando.

Combate às facções será prioridade do novo ministério

A criação do Ministério da Segurança Pública faz parte da estratégia do governo para ampliar o enfrentamento ao crime organizado.

A nova estrutura deverá contribuir para a execução do Programa Brasil contra o Crime Organizado, lançado em maio de 2026, que reúne medidas destinadas a combater organizações criminosas e suas fontes de financiamento.

Entre as prioridades anunciadas estão o enfrentamento ao tráfico de armas, munições, acessórios e explosivos, além de ações para atingir o patrimônio e os recursos financeiros de facções e milícias.

O programa também prevê o fortalecimento da segurança nos estabelecimentos prisionais e a adoção de medidas para dificultar a atuação de organizações criminosas dentro e fora dos presídios.

Uma das principais preocupações é impedir que grupos criminosos continuem administrando atividades ilegais, movimentando dinheiro e coordenando operações a partir do sistema penitenciário.

Integração entre União, estados e municípios

A proposta do governo é que o novo ministério tenha papel central na coordenação das políticas nacionais de segurança pública, em articulação com os governos estaduais e as administrações municipais.

A intenção é melhorar o compartilhamento de informações e fortalecer a cooperação entre as instituições responsáveis pela prevenção e repressão ao crime.

A medida poderá ter reflexos em estados como Mato Grosso do Sul, que possui extensa faixa de fronteira com Paraguai e Bolívia e enfrenta desafios relacionados ao tráfico internacional de drogas, armas e outras atividades criminosas.

Nesse contexto, a integração entre órgãos federais e estaduais é considerada importante para o enfrentamento de organizações que atuam em diferentes regiões do país.

Entretanto, os efeitos concretos da criação do ministério sobre as operações policiais e os investimentos em Mato Grosso do Sul dependerão das atribuições, dos recursos e da estrutura que forem definidos pelo governo federal.

Medida provisória terá efeito imediato

Lula pretende utilizar uma medida provisória para instituir o novo ministério.

Esse instrumento permite ao presidente da República editar normas com força de lei em situações de relevância e urgência, conforme previsto na Constituição Federal.

A principal característica é que a medida provisória passa a produzir efeitos jurídicos a partir de sua publicação, sem depender de aprovação prévia do Congresso Nacional.

Assim, caso o governo publique a MP com a estrutura necessária para a criação da pasta, o ministério poderá ser formalmente instituído antes da conclusão da análise parlamentar.

No entanto, para que a medida seja convertida definitivamente em lei, será necessária a aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

O prazo inicial de vigência é de 60 dias, com possibilidade de prorrogação automática por mais 60 dias, caso a votação não seja concluída no período.

Se não for aprovada dentro do prazo constitucional, a medida provisória perde sua eficácia, observadas as regras aplicáveis aos efeitos jurídicos produzidos durante sua vigência.

PEC da Segurança Pública abre caminho para nova estrutura

O anúncio ocorre após a aprovação da PEC da Segurança Pública, considerada pelo governo uma etapa importante para ampliar a cooperação entre as diferentes esferas administrativas.

A proposta foi aprovada pelo Senado na terça-feira (3), sem a inclusão da redução da maioridade penal.

Para Lula, o avanço da emenda constitucional permite dar continuidade às mudanças planejadas para o setor, incluindo a criação de uma pasta dedicada exclusivamente à segurança pública.

A iniciativa representa uma tentativa de conferir maior prioridade administrativa e política ao enfrentamento da criminalidade organizada.

Apesar do anúncio, o Ministério da Segurança Pública ainda depende da edição e publicação da medida provisória para ser oficialmente criado.

A expectativa é que as primeiras discussões sobre o texto, a estrutura administrativa e as fontes de financiamento ocorram nesta sexta-feira (6).